O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O veto ao trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins já era esperado. Isso porque, para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.

As três MPs também foram publicadas na edição extra do “Diário Oficial”.

Temer contava com a aprovação da reoneração para ajudar a viabilizar a queda no preço do diesel, um dos itens da proposta de acordo do governo com lideranças dos caminhoneiros para encerrar a greve, que chegou ao décimo dia nesta quarta-feira.

Na prática, as três medidas provisórias editadas por Temer garantem: redução de impostos que incidem sobre o diesel, gerando queda de R$ 0,16 no preço do combustível por litro; programa de subvenção aos combustíveis para assegurar redução de R$ 0,30 no preço do litro.

Medidas provisórias

Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.

Para isso, o governo teve de cortar recursos de diversos ministérios, como o da Saúde e do Planejamento, e cancelar programas de trabalho de diversas pastas: veja o detalhamento dos cortes no “Diário Oficial” (entre as páginas 4 e 40).

O governo convocou uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, para as 10h desta quinta (31), para detalhar as medidas.

G1

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ocupou a tribuna do Senado nesta quarta-feira (30) para fazer uma cobrança ao governador Ricardo Coutinho (PSB) pela redução do ICMS cobrado sobre os combustíveis na Paraíba. O tucano rechaçou a informação de que ele teria sido o responsável pela atual situação na cobrança do imposto no estado e pediu uma revisão na política de preços adotada em cima do produto.

“O ICMS (quando foi governador) era 27%, no atual governo chegou a 29% e, no ritmo que vai, chegará a 31%. Na Paraíba nunca se registrou tanto aumento de impostos como no atual governo. O governador como resposta para a redução disse: me poupe. Eu digo: governador poupe o povo”, alfinetou. Ela também criticou o discurso de que a redução do ICMS poderia quebrar os estados. “Já não é mais possível tolerar esse discurso e não há espaço para aceitar esse argumento falacioso”, disparou.

“Só no ICMS da gasolina temos 29% de imposto para o Governo do Estado. Quando se soma aos impostos federais o valor sobe para 50%, ou seja, metade do valor vai para o Estado e para a União”, disse. O senador sugeriu, como alternativas, a revisão da política de preços da Petrobras e a redução de carga tributária. “Os estados se viciaram em fixar a arrecadação em três pilastres: energia, combustível e telecomunicação. Se habituaram com essa comodidade e precisam encontrar fontes alternativas de receita que não penalizem a produção, pois esses são insumos essenciais”, avaliou.

Cássio defendeu que os governadores sejam chamados para a solução do problema dos reajuste frequentes do combustível e afirmou que a Paraíba teria lucrado R$ 78 milhões em arrecadação com a nova política de preço da Petrobras. O senador apontou ainda que o trabalhador ‘não aguenta mais pagar a conta de um Estado que precisa passar por uma e reforma ampla’ para que o Brasil sobreviva. “Não é o país que inviabiliza os governos. São os governos que inviabilizam o país”, lamentou.

Blog do Gordinho

Diante da greve dos caminhoneiros que j[á se estende por 10 dias e causou desabastecimento em todo o Brasil, o senador José Maranhão (MDB) obrou na Tribuna do Senado, a redução da carga tributária sobre os combustíveis. Para o senador, essa é a solução para conter a alta dos combustíveis.

“Do preço que se paga pela gasolina e o diesel no posto de gasolina, para abastecer o carro, o ônibus, o caminhão, nada menos do que 45% são impostos. São 16% de CIDE, PIS/PASEP e COFINS, mais 29% de ICMS. Talvez esteja exatamente aí a saída mais imediata para aliviar o bolso do consumidor”, ressaltou.

Segundo Maranhão, tocar no assunto desoneração, em qualquer caso, atrai a simpatia e a antipatia inversamente proporcionais dos consumidores, por um lado, e do Governo, por outro. Se os primeiros ficam felizes, o segundo já pensa nas consequências das perdas de receita.

“Mas, diante desta crise grave, não vislumbro outra alternativa. Parece-me que rever impostos, em especial a generosa fatia do ICMS, é a única ferramenta caseira, o instrumento interno de que podemos lançar mão para atenuar o problema sem mais tardanças”.

O senador lembrou que a constante alta dos preços dos combustíveis tem um potencial devastador para a atividade econômica em geral, com consequências tão imprevisíveis quanto danosas para a sociedade. Além disso, afirmou, pode alimentar a inflação, que pressiona o poder de compra dos trabalhadores e gera instabilidade para toda a cadeia produtiva nacional.

Para Maranhão, essa crise causada pela greve dos caminhoneiros, não é política, mas sim econômica com repercussões no setor social.

“Eu não acredito que tenha desdobramento político. A crise no abastecimento está caminhando na direção da normalidade, da regularização das coisas. Agora, não podemos esperar que isso aconteça num passe de mágica”, opinou.

PBAgora