O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.
A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.
A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.
Reunião
Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
Agência Brasil
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgou na noite dessa segunda-feira (26), os horários da segunda fase da Série D do Campeonato Brasileiro 2017. Os dois representantes paraibanos na competição, Campinense e Sousa, se classificaram para a próxima fase.
O prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley Filho (Dinaldinho), diz não ter dúvidas sobre a união das oposições para as eleições do próximo ano. Ao comentar a disputa interna entre os prefeitos de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), e de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), pela indicação à vaga para o governo do estado, o tucano alegou que haverá o entendimento dentro do grupo.
A Polícia Rodoviária Federal flagrou vários veículos trafegando acima da velocidade permitida nesse período de São João nas rodovias do sertão.
Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os recursos.
Depois de seis dias de muita festa e animação, a banda Rosa de Saron, uma das maiores bandas de Rock Cristão do país, encerrou os festejos na última noite do Melhor São João do Brasil.
Se as eleições presidenciais fossem antecipadas, como desejam 87% dos brasileiros (saiba mais aqui), a disputa se daria entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), no segundo turno.