O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu nesta segunda-feira (30) que as contas de luz poderão ficar ainda mais caras no país. Questionado se o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) poderá vir a despachar fora da ordem de mérito, ou seja, acionar as usinas elétricas sem considerar o menor valor cobrado, ele admitiu que é uma possibilidade.

“Está sendo cogitado, decidido não”, declarou o ministro sobre a possibilidade do governo passar a autorizar a produção de energia mais cara, cujo custo será, invariavelmente, repassado ao consumidor.

“Não há um risco mais severo de desabastecimento, porém vai ter um impacto como já vem tendo na tarifa para o consumidor”, afirmou.

O mudança está em discussão para preservar os reservatórios das hidrelétricas, que estão em baixa diante da falta de chuvas.

Coelho Filho disse que há expectativa de que a chegada de chuva reverta esta tendência. Porém, admitiu que as projeções indicam que o período chuvoso não será suficiente.

Hoje as termelétricas são ligadas dentro da chamada ordem de mérito, ou seja, são ligadas apenas as termelétricas que estão dentro de um limite de preço.

O fim dessa ordem liberaria o acionamento de qualquer termelétrica, o que poderia aumentar a participação da energia gerada pelas térmicas no total. A energia termelétrica custa mais caro que a produzida nas hidrelétricas.

Eletrobras

O ministro esteve no Rio para participar de um almoço com empresários do setor elétrico que participam do seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira promovido pela Fundação Getúlio Vargas. Ele atendeu a imprensa antes do encontro com os executivos.

Na ocasião, Coelho Filho disse que pretende enviar ainda nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por definí-la.

Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. Segundo o ministro, o problema de saúde que afastou o presidente temporariamente do trabalho adiou a análise do parecer. Todavia, a expectativa é de que isso aconteça ainda na quarta-feira, véspera do feriado.

“Ficará à cargo da Casa Civil definir se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória”, disse.

G1

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.

A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional.

A estimativa para o salário mínimo do proximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com esse reajuste menor do salário mínimo no ano que vem.
Por que o mínimo deve crescer menos?

O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:

A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;

E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.

Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.

“Esse não é o valor do salário mínimo que está sendo definido pelo governo. É uma previsão para fins orçamentários. O valor do salário mínimo será publicada em janeiro. O governo não tem liberdade (para definir um valor diferente da fórmula). A lei não permite que de nem acima e nem abaixo”, declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

paraiba.com.br com G1