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Justiça suspende liminar e libera nomeação de Alanna Galdino ao TCE-PB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu, nesta sexta-feira (4), a decisão liminar que barrava a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A medida havia sido determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, após uma ação popular questionar a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).

Na decisão, o desembargador argumenta que não houve violação clara à Constituição ou desvio de finalidade no processo de indicação e nomeação de Alanna Galdino. Ele destacou que a judicialização da escolha de um conselheiro pode comprometer o funcionamento institucional do TCE-PB e afetar o equilíbrio entre os Poderes.

A ação popular que questionava a nomeação de Alanna foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. No pedido, ele alegava que a nova conselheira do TCE-PB não preencheria os requisitos exigidos para a função, como notório saber jurídico, e que o processo de escolha na Assembleia Legislativa descumpriu preceitos constitucionais ao não incluir uma sabatina pública.

Portal Correio

Hugo Motta confirma ter discutido estratégias para 2026 em reunião com João e Aguinaldo: ‘Analisamos o cenário político’

O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou nesta sexta-feira (4) que a reunião com o governador João Azevêdo (PSB) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), realizada na última segunda-feira (31), teve como um dos focos a discussão sobre o cenário político atual e as estratégias para 2026.

“São partidos aliados. Nada mais normal do que os partidos estarem conversando. Nem toda conversa que nós temos tem que ter algum anúncio ou algum fato novo. Se analisa o cenário político atual do nosso estado. Se analisa o cenário político nacional. Fala-se um pouco de futuro. Se trata também de estratégias. Foi uma conversa mais para falar sobre o cenário político como um todo”, afirmou Motta.

A declaração foi dada durante o II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), que ocorre no Centro de Convenções, em João Pessoa, e reúne prefeitos, secretários e representantes de 17 ministérios e 14 secretarias estaduais.

Hugo Motta também aproveitou para destacar o papel da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), organizadora do evento junto ao Governo do Estado. “A nossa federação dos municípios, sob liderança do nosso George, tem cumprido um papel importante na defesa de pautas que têm fortalecido as nossas cidades. Isso tem representado para a população que vive na ponta uma melhoria significativa na qualidade de vida. Hoje, quando nós comparamos a realidade brasileira atual com a realidade de 5 e 10 anos atrás, você tem uma qualidade de vida muito melhor no interior do país graças a essa luta municipalista”, disse.

O Confep 2025 segue até esta sexta-feira (4) com programação voltada para inovação na gestão pública, articulação institucional e exposição das potencialidades culturais e econômicas dos municípios paraibanos.

Wscom

Justiça revoga prisão de ex-prefeito suspeito de financiar plantação de maconha com mais de 60 mil plantas

A Justiça revogou, nesta quarta-feira (2), a prisão do ex-prefeito Sérgio Garcia Nóbrega, da cidade de Vista Serrana, suspeito de ter financiado com dinheiro público uma plantação de maconha com mais de 60 mil pés. A decisão é do juíz Sávio José de Amorim Santos, da 5ª Vara Regional das Garantias do Sertão.

Segundo a decisão, a prisão, que aconteceu no dia 14 de março, não poderia ter sido decretada pelo juiz plantonista, pois, a atuação do magistrado do plantão só cabe em casos de urgência, o que não aconteceu, de acordo com o juiz da 5ª Vara Regional das Garantias do Sertão, uma vez que os fatos que levaram à prisão do ex-prefeito aconteceram em 30 de outubro de 2024.

A decisão também diz que os investigados “colaboraram ativamente com a investigação”. Assim, a Justiça determinou revogação da prisão do prefeito e outros 10 investigados na operação.

Relembre o caso

O ex-prefeito Sérgio Garcia Nóbrega, da cidade de Vista Serrana, foi preso na manhã desta sexta-feira (14) suspeito de ter financiado com dinheiro público uma plantação de maconha com mais de 60 mil pés. A plantação foi encontrada no dia 30 de outubro de 2024, em Malta. Ambas as cidades ficam no Sertão.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil, responsável pela operação “Cacimba Nova”. Foram cumpridos mandados nas cidades de Vista Serrana, Condado, Pombal, Sousa e Paulista.

Além de Sérgio, outras dez pessoas foram presas. O grupo criminoso é suspeito, também, de desvio de dinheiro público e lavagem de bens e capitais.

Ainda segundo a Polícia Civil, o ex-prefeito é suspeito de financiar com o dinheiro público roças de maconha. A estimativa, segundo a Polícia, é de que a plantação renderia a associação criminosa cerca de R$ 13 milhões.

G1PB

ALPB contesta juíza: ‘Indicação de Alanna para TCE seguiu rito legal’

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse, na noite desta quinta-feira (03), que vai recorrer da decisão de Justiça que suspendeu a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em nota, a Casa de Epitácio Pessoa garantiu que o processo para indicação de Alanna à Corte de Contas foi “legal”, citando que o artigo 242 do regimento interno da Casa, que garante a opção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocar ou não a indicada para sabatina.

“Os membros da CCJ, sob a relatoria do Deputado Estadual Felipe Leitão, decidiram, por unanimidade, dispensar a sabatina da indicada. Tal decisão fundamentou-se na análise dos documentos apresentados, os quais comprovam o preenchimento integral dos requisitos exigidos para a ocupação do cargo de Conselheira do TCE-PB. A matéria foi posteriormente submetida ao plenário, sendo aprovada com 31 votos favoráveis, ratificando a dispensa da arguição pública”, diz a nota.

“Com o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os trâmites legais e regimentais foram devidamente observados. Ressalte-se que a iniciativa desta Casa Legislativa não constitui inovação, uma vez que já existem precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que, em situação análoga, dispensou a sabatina de indicado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)”, defende a ALPB.

A decisão

No final da tarde desta quinta (03), a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).

Na decisão, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, a magistrada suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba que referendada a indicação de Alanna e determinou, também, a suspensão do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que nomeou a indicada, além da paralisação do processo administrativo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à nomeação.

No despacho, a juíza levantou a necessidade de realização de sabatina com a indicada, o que não aconteceu por parte da Assembleia no processo legislativo.

“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, despachou.

MaisPB

Motocicleta furtada em Diamante é recuperada pela Polícia Militar

Na noite desta quarta-feira (02/04), Policiais Militares de Força Tática (2ª Cia/13º BPM), do QPP de São José de Caiana (1ª Cia/13º BPM) e da 3ª CPRv recuperaram uma motocicleta Honda Bros, furtada na cidade de Diamante, durante uma operação que envolveu um cerco policial no Sítio Barra de Oitis.

Após serem informados sobre o furto, os Militares cercaram a área para onde os dois suspeitos haviam fugido. Em dado momento, ao avistarem as viaturas, os meliantes abandonaram a moto e escaparam por uma região de mata.

Ao ser encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, o veículo recuperado passou por uma análise mais detalhada, que revelou indícios de adulteração veicular.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13º BPM

Polícia Militar prende homem em Itaporanga

Por volta das 10h desta quinta-feira (03/04), Policiais Militares de Rádio-Patrulha do 13º BPM efetuaram a prisão de um homem, contra quem havia um Mandado de Prisão em aberto, no Fórum da comarca de Itaporanga.

A decisão judicial que determinou sua detenção foi expedida pela 1ª Vara Mista de Itaporanga. Após inteirar-se do motivo de sua prisão, o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil local para que as medidas legais fossem adotadas.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13º BPM

Polícia Militar realiza prisão após agressão com faca, em Manaíra

Na tarde desta quinta-feira (03/04), a Guarnição do DPM de Manaíra, pertencente à 5ª CIPM, foi acionada pelo CIOP para atender a uma ocorrência de luta corporal entre dois indivíduos, um deles portando uma faca.

Ao chegar ao local, a guarnição constatou que a briga já havia cessado. Testemunhas informaram que um dos envolvidos sofreu uma lesão no braço e foi encaminhado ao hospital, enquanto o outro fugiu do local.

Após diligências, os policiais localizaram o acusado em frente à sua residência. Em seguida, deslocaram-se até o hospital, onde a vítima estava sendo atendida. Segundo o relato da vítima, a confusão começou devido a um erro envolvendo celulares, levando à agressão com a faca. O acusado, em visível estado de embriaguez, desferiu o golpe, sendo a vítima obrigada a se defender com uma cadeira. Ao perceber a lesão causada, o agressor fugiu.

Diante dos fatos, a guarnição conduziu as partes à Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel para as providências cabíveis. O uso de algemas foi necessário para garantir a segurança de todos, devido ao comportamento alterado do acusado.

Polícia Forte, Sociedade Segura!

Seção de Comunicação Social da 5ª CIPM

Vereadora paraibana aciona STF para contestar eleição de presidente de Câmara

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A vereadora da Câmara Municipal de São Sebastião de Umbuzeiro, Zelma Pereira (MDB), acionou, nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal para anular a eleição do presidente da Casa, Jailson Freitas (União). O relator do processo será o ministro Edson Fachin. A parlamentar argumenta que o TJPB teria errado ao manter Jailson no comando do Poder Legislativo da cidade pela “terceira vez”.

“A decisão permitiu indevidamente a manutenção do terceiro mandato do réu à presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, ao valer-se de interpretação incorreta do entendimento deste Egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o assunto”, argumenta a vereadora.

“Caso não seja impedido desde logo, o réu continuará ocupando indevidamente o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, em desrespeito a entendimento consolidado desta Corte”.

Wscom

Justiça suspende indicação de Alanna Galdino para vaga de conselheira do TCE

A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves.

Na decisão, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, a magistrada suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba que referendada a indicação de Alanna e determinou, também, a suspensão do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que nomeou a indicada, além da paralisação do processo administrativo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à nomeação.

No despacho, a juíza levantou a necessidade de realização de sabatina com a indicada, o que não aconteceu por parte da Assembleia no processo legislativo.

“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, despachou.

O relator do processo de indicação, Felipe Leitão (PSD), havia afirmado que a sabatina era optativa.

“Tudo que foi colocado no processo de inscrição já foi o suficiente. É optativo ou não. Diante de tudo o que a gente pode examinar no processo de inscrição da candidata, que preenche de sobra todos os requisitos para inscrição”, explicou Leitão à época.

Virgínia Fernandes também reconheceu que o vínculo familiar entre a nomeada e o presidente da Assembleia exige ainda mais rigor quanto ao cumprimento dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição.

A decisão é de caráter liminar. A Assembleia poderá recorrer da decisão.

Fonte: Blog de Wallison Bezerra

Tarcísio e Michelle são os preferidos para substituir Bolsonaro na direita em 2026

Os nomes de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e de Michelle Bolsonaro (PL), ex-primeira-dama, são os preferidos para substituir o inelegível Jair Bolsonaro (PL) como candidato ao Palácio do Planalto em 2026. Principalmente entre os eleitores do ex-presidente.

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 3, quando considerado o eleitorado geral, são 15% os que citam Tarcísio como quem deveria ser o candidato da direita. Enquanto isso, 14% apontam o nome de Michelle.

Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados, junto também com Pablo Marçal (PRTB), citado por 11% dos brasileiros.

Cotado como uma das opções pelo núcleo mais próximo do ex-presidente, o filho Eduardo Bolsonaro é citado por 4% do eleitorado geral, atrás, por exemplo, de Ratinho Júnior, escolhido por 9% e empatado com os governadores de Minas, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

Quando há um recorte apenas entre os eleitores que em 2022 votaram em Jair Bolsonaro, e que teriam portanto mais propensão a escolher um nome deste campo, Michelle é citada por 26% dos eleitores, enquanto Tarcísio é apontado por 24% como melhor opção. Neste caso, Pablo Marçal fica bem para trás, citado por 12% dos eleitores do ex-presidente. Neste caso, Eduardo Bolsonaro fica em quarto, escolhido por 8% dos que votaram no pai em 2022.

Entre os que votaram em Lula, Tarcísio é citado como melhor nome da direita por 10%, mesmo índice do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e um ponto a mais do que o de Pablo Marçal, apontado por 9%.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 eleitores dos dias 27 a 31 de março. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Portal Paraíba com Band / Uol