A aprovação da reforma trabalhista do governo temer, contestada pelos sindicatos de trabalhadores em todo país, contou com os votos dos três senadores paraibanos. Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB), como já era esperado, deram o aval a proposta que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50 de ontem (11). O projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Mudanças
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Parlamentopb

O PSB da Paraíba decidiu expulsar o vereador do município de São Mamede, Chaguinha Medeiros, do partido após a prisão do parlamentar, acusado de vender material pertencente à Secretaria de Educação do Estado. De acordo com o presidente da sigla, Edvaldo Rosas, em reunião na tarde desta terça-feira (11), a legenda optou por suspender a Comissão Provisória do município e acionar o Conselho de Ética contra Medeiros.

“Nós acionamos a Comissão de Ética e já vamos elaborar a expulsão dele do partido. Essa foi a decisão de imediato para deixar claro que o PSB da Paraíba não aceita esse tipo de coisa”, disse Rosas em entrevista a rádio Arapuan, acrescentando que o comportamento de um parlamentar desviando material público e vendendo as pessoas é inaceitável.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Demétrius Patrício, as diligências começaram na quinta-feira (6), após uma denúncia de que um equipamento chamado Acess Point – uma espécie de repetidor de sinal de internet Wi-Fi – pertencente a uma escola estadual da 6ª Gerência Regional de Educação de Patos, estava sendo ofertado em um site de vendas pelo valor de R$ 500. Nas fotos de exibição do produto constava o número de tombamento da Secretaria de Educação.

Além de Chaguinha, um possível comparsa foi preso, mas conseguiu liberdade após pagar fiança.

Blog do Gordinho

O ex-presidente Lula, em entrevista exclusiva ao jornalista Walter Santos, disse que irá tentar convencer o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) a desistir de permanecer no governo até o último ano, pois o Brasil “não pode prescindir de um homem de caráter” como Ricardo na política nacional.

“É uma pena se ele não quiser se candidatar ao Senado. Ele iria engrandecer a política nacional. Eu ainda vou falar com ele. O Brasil não pode prescindir de um homem de caráter como Ricardo Coutinho”, comentou.

Segundo Lula, apesar de a saída de Ricardo do PT ter sido causada por uma aliança que fez com o grupo de Maranhão, ele sempre admirou o socialista por ser um “homem sério”.

“Apesar de que ele saiu do PT por minha causa, em uma aliança que eu fui fazer lá [se referindo à aliança com Roberto Paulino e Maranhão], mas eu gosto dele. O fato de a gente ter tido a divergência na época nunca me fez deixar de gostar do Ricardo Coutinho porque ele é um homem sério”, concluiu.

Feliphe Rojas para o WSCOM

O deputado federal Luiz Couto, do PT, é o único paraibano titular na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal. Neste domingo, 9, ele divulgou em seu perfil no Facebook um vídeo no qual deixa clara sua postura em relação à denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e que estará no centro das atenções da Câmara dos nesta semana. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ, depois no plenário.

“Tem gente que ainda pergunta como eu votar em relação ao impeachment de Michel Temer. Meu voto é pela concessão para que ele seja investigado pelo STF. Tenho certeza que as provas encaminhadas pela Procuradoria Geral da República são consistentes e de extrema gravidade. Nós temos que autorizar e faremos isso. Espero que os outros paraibanos que também são membros da CCJ também possam votar pela autorização. Esta é a hora de mudar a face desse País e botar para fora um presidente que constituiu uma quadrilha e está envergonhando todo o Brasil”, explicou Couto.

Na CCJC figuram como suplentes os deputados paraibanos Efraim Filho (DEM) e Wellington Roberto (PR).

O trâmite na CCJ terá início nesta segunda-feira (10) à tarde, com a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissibilidade ou não da denúncia. Ainda na segunda-feira, logo após a apresentação do relator, a defesa de Michel Temer deve fazer a exposição oral de seus argumentos na CCJ.

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Em decorrência da relevância da matéria e para evitar confusão, o acesso à sala da CCJ ficará restrito aos parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. O ingresso de pessoas na Câmara portando banners, cartazes, faixas e similares ficará proibido e caberá aos agentes do Departamento de Polícia Legislativa o controle do fluxo. O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Parlamentopb com Agência Brasil