Termina nesta segunda-feira (18) o prazo que as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alerta para o encerramento do período de comprovação de números diferentes dos apontados pelo instituto.

Apesar de 1.378 Municípios terem apresentado redução populacional, apenas 14 Municípios terão redução no Fundo. Conforme mostra ainda análise da CNM, a partir das novas estimativas, 53,6% dos governos locais tiveram taxa de crescimento inferior a 1%, e 258 Municípios apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. Das que crescimento no número de habitantes, 100 Prefeituras devem receber mais recursos com a mudança de faixa do FPM.

As localidades que divergirem dos números apresentados devem apresentar contestação nos escritórios estaduais do IBGE, com documentos fundamentados de registros populacionais. No entanto, a Confederação recomenda que o modelo de recurso seja adquirido com o IBGE nacional, que indicará a metodologia aplicada na contagem.

Coeficiente

A possibilidade de rever os dados é uma das recentes conquistas do movimento municipalista nacional, pois essa havia sido cancelada em 2013, conforme indicou parecer da Procuradoria Federal. Assim, a CNM lembra que a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018. Também existem 262 Municípios que precisam de até 500 habitantes para mudarem de faixa do FPM. Dentre eles, nove cidades precisam de até 10 habitantes para mudarem de coeficiente.

A partir das faixas populacionais, são definidos os coeficientes de distribuição do Fundo entre 5.568 Municípios. Até 1966 o critério era exclusivamente populacional, mas ao longo dos anos, esse critério foi recebendo alterações, e atualmente os porcentuais individuais de participação no Fundo são calculados, anualmente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por ele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício.

Partilha

Para a partilha do Fundo Constitucional, os Municípios são distribuídos em três classes: Capitais estaduais e Brasília; Reserva com população superior a 156.216 habitantes; e Interior que são os demais. Conforme documento explicativo da Receita Federal do Brasil (RFB), o cálculo é feito com base em informações do IBGE prestadas ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano, com a estimativa populacional de cada Município e a renda per capta de cada Estado.

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Na noite desta sexta-feira, 15, o ex-governador José Maranhão (PMDB) reuniu políticos, empresários e amigo em uma churrascaria em João Pessoa, para comemorar mais um ano de vida.

Como já era de se esperar, Maranhão recebeu inúmeras lideranças políticas. Uma das presenças foi a do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), adversário político de José Maranhão.

Cássio estava acompanhado do filho, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que ao lado de diversas autoridades políticas festejou o aniversário de um dos principais líderes da política paraibana.

O aniversário ainda reuniu o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e o deputado federal, Manoel Junior (PMDB).

Não compareceram ao evento, o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) e o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

ParaibaOnline

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), que chegou acompanhado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do prefeito Luciano (PSD) Cartaxo ao aniversário do Senador José Maranhão (PMDB) afirmou que é preciso existir mais diálogo entre as oposições.

Romero afirmou que a conversa que houve entre eles foi sobre ações administrativas nas duas principais cidades do estado, e que não teve tempo de conversar sobre política e as pretensões eleitorais para 2018.

Porém, o chefe do executivo campinense, ressaltou que é preciso existir mais diálogo entre as oposições, apesar de cada um ter a legitimidade de disputar o pleito.

Já a respeito de como se proteger das ‘investidas do governador Ricardo Coutinho’ junto ao PMDB do senador José Maranhão, Romero disse que o grupo está vacinado quanto a isso.

– Estamos vacinados para isso. Acho que temos que conversar mais, pois o diálogo é o que constrói e o caminho certo para as oposições saírem vitoriosas em 2018. Temos que manter a unidade das oposições, cada um com suas postulações e legitimidades de querer disputar o pleito. Imagina se a oposição tivesse apenas um nome? – questionou o prefeito.

paraiba.com.br

Afagos e discursos de unidade se multiplicaram entre os integrantes da frente das oposições durante o evento que comemorou o aniversário do senador José Maranhão (PMDB), na sexta-feira (15), em uma churrascaria na Orla de João Pessoa. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD), dois virtuais pré-candidatos ao governo do estado em 2018, comentaram sobre o senador e sobre as oposições.

Cássio seguiu a linha do elogio, e afagou a figura política do senador peemedebista. “Maranhão é um nome que sempre será lembrado. O PMDB é um partido forte na Paraíba, mas haverá um tempo certo para definir as candidaturas. O importante é manter a unidade, e o nome de Maranhão é capaz de unir as oposições. Vemos nele, além de Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues, uma alternativa de fazer essa unidade na oposição”, afirmou o tucano.

Já Cartaxo focou sua fala na unidade das oposições, que para ele é um ponto forte para vencer as próximas eleições. “[Esse encontro] Celebra um momento importante da união das oposições e não tenho nenhuma dúvida disso. Temos maturidade e equilíbrio de estabelecer essa diálogo permanentemente e de pensar em um projeto a logo prazo para a Paraíba”, avaliou.

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, disse ontem (14), na cidade de Guarabira, onde proferiu palestra sobre “Transparência das Contas Públicas” para prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região, que o TCE-PB deverá iniciar já em 2018 a apreciação das prestações de contas dos municípios relativas a 2017, isso, graças ao processo de acompanhamento da gestão iniciado este ano. “Os prefeitos vão prestar contas do exercício já conhecendo os respectivos relatórios de gestão finalizados”.

O conselheiro participou de sessão especial, no final da tarde, no plenário da Câmara Municipal de Guarabira, a convite da presidente da Casa, vereadora Josineide Teotônio. Na oportunidade, respondeu perguntas e debateu com os presentes por mais de quatro horas sobre as atividades do tribunal e questões atinentes às ações do TCE-PB na ampliação do processo de transparência pública, bem como em relação ao acompanhamento das contas municipais em tempo real.

André Carlo mostrou aos prefeitos e aos vereadores que a transparência pública tem sido um requisito de defesa para os próprios gestores, que passaram a ser orientados por meio de alertas do próprio TCE e com as informações disponibilizadas e necessárias ao aprimoramento e equilíbrio das contas públicas. Lembrou que os municípios da Paraíba foram destacados no ranking nacional de transparência pública patrocinado pelo Ministério Público Federal, isso graças ao trabalho realizado pelo TCE junto aos municípios visando a criação de sites na internet.

Durante o encontro, o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano comentou essa nova realidade do Tribunal de Contas em relação aos gestores e reafirmou a iniciativa do órgão fiscalizador em buscar uma maior aproximação ao jurisdicionado, orientando e alertando sobre as inconformidades no tempo real. “Essa é uma gestão diferenciada e no atual momento de dificuldades que as gestões estão passando, especialmente pela redução de receitas, é muito importante essa proximidade com o Tribunal de Contas”, disse o prefeito.

Paralelamente ao processo de acompanhamento, o Tribunal de Contas também está realizando um esforço concentrado para formalizar e apreciar todas as prestações de contas municipais relativas aos exercícios de 2015 e 2016. É uma espécie de mutirão, segundo explicou ele, com o objetivo de acelerar as análises dessas contas para o início do próximo ano. “O esforço de todos no Tribunal é para chegar ao final de 2018 com todas as contas municipais apreciadas”, previu ele.

Participaram da sessão especial na Câmara de Guarabira, além dos vereadores locais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores de outros municípios, secretários, advogados e representantes dos municípios de Borborema, Sertãozinho, Serra da Raiz, Pilõezinho, Cuitegi, Araçagi, Pirpirituba, Belém, Alagoinha, Duas Estradas e Pilões.

Ascom TCE