A partir desta terça-feira, 10 estados brasileiros aumentam o ICMS sobre compras internacionais feitas em plataformas online, como Shein e Shopee.

A alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vai passar de 17% para 20%, para compras até U$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.

Os estados que vão mudar o valor da taxa são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Segundo o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano passado por ampla maioria das Secretarias de Fazenda.

Mas, para chegar aos 20%, os estados e o Distrito Federal precisavam aprovar o aumento em suas respectivas casas legislativas. E por isso, 17 unidades federativas ainda mantêm o ICMS em 17%.

De acordo com o Comsefaz, a nova alíquota de 20% para o ICMS busca alinhar a tributação dos produtos importados a dos feitos aqui no Brasil.

Isso para fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos no país, frente a concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico.

Dessa forma, a importação de produtos por meio de plataformas online terá a incidência do ICMS da unidade federativa, que pode ser de 17% ou 20%.

E ainda, a cobrança do imposto de importação federal de 20%, até US$ 50, e de 60%, acima disso, com desconto de US$ 20 se a plataforma estiver registrada no Programa Remessa Conforme. Caso contrário, o imposto federal é de 60% para qualquer valor.

Agência Brasil

O juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão de uma resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) que permitia a farmacêuticos prescreverem medicamentos. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A ação foi apresentada à Justiça pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O juiz impediu o Conselho Federal de Farmácia de expedir uma nova resolução sobre o assunto e determinou que a entidade publique a decisão dele nos seus perfis na internet sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 10 milhões.

Ao derrubar a validade da norma, o juiz destacou que “o balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”.

Na decisão, Piacini destacou que a lei que dispõe sobre o exercício da medicina estabelece que “somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”.

Para o juiz, a norma expedida pelo Conselho Federal de Farmácia “invade atividades privativas dos médicos, tais como anamnese, exame físico com a verificação dos sinais e sintomas, realização, solicitação e interpretação de exames”.

“Por meio de resolução, ato administrativo precário, não se vislumbra a possibilidade de alargar o campo de atuação dos farmacêuticos, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão, inclusive a de dispensar medicamentos independentemente de prescrição médica, para os casos em que a Anvisa permite”, destacou Piacini.

Para que farmacêuticos possam prescrever remédios, o juiz sugere amplo debate com a sociedade e que a medida conste em um projeto de lei apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional, e não em uma resolução de conselho.

O que diz a resolução?

A norma que tinha sido publicada pelo CFF dizia que farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica poderiam indicar medicamentos sob prescrição, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.

Em nota, o conselho afirmou que a resolução “não é novidade”, já que os profissionais conquistaram o direito no Brasil em relação à prescrição há 12 anos.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais. Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Segundo a resolução da entidade, a prescrição de medicamentos deveria ser feita apenas mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos para garantir segurança à população.

“O farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento. Sua atuação sempre esteve e continua limitada à prescrição de medicamentos isentos de prescrição e tarjados, mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos. Isso garante segurança para a sociedade. […] Os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

Portal Correio com R7

No último domingo, 30 de março, o auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Patos, foi palco da Convenção de Voluntários 2025 promovida pela ONG Ser de Luz. O evento reuniu cerca de 200 jovens patoenses e marcou o início de um novo ciclo de ações solidárias que serão desenvolvidas ao longo do ano.

A convenção teve como principal objetivo acolher e integrar os novos voluntários que passam a fazer parte da iniciativa, além de promover um momento de planejamento coletivo. Durante a programação, os participantes puderam dialogar e decidir em conjunto sobre as ações prioritárias que serão realizadas em 2025, fortalecendo o protagonismo juvenil na transformação social.

Entre os projetos em destaque, está o tradicional Cuscuz Solidário, que ocorre todas as quintas-feiras com a distribuição de refeições para pessoas em situação de rua. A ONG também atua em diversas frentes voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o fomento à cultura, o acesso a serviços de saúde e a promoção de ações educativas, contribuindo para um mundo mais justo e igualitário.

Criado em 2019, o Ser de Luz nasceu com o propósito de levar solidariedade a comunidades carentes da cidade e da zona rural de Patos. Desde então, o projeto tem crescido com base em princípios como compromisso, responsabilidade e integridade, contando com o engajamento voluntário de jovens que desejam fazer a diferença.

Outra ação de grande relevância é o Bazar Ser de Luz, que promove a moda circular por meio da venda de roupas usadas em bom estado. Todo o valor arrecadado é destinado ao financiamento das ações sociais da ONG. A data oficial da edição 2025 do bazar será divulgada em breve nas redes sociais do projeto.

Para acompanhar as novidades e saber como apoiar ou participar das ações, basta seguir o perfil no Instagram: @serdeluzpb.

Assessoria