O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
A divulgação foi feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta no âmbito estadual, que conta com uma equipe de seis magistrados e oito assessores que trabalham exclusivamente para esse fim.
Neste primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios do Estado, dentre eles Princesa Isabel, Santa Rita, Patos e Bayeux. De acordo com as sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.
A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.
Outros pontos encontrados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal.
O coordenador ainda afirmou que a Gestão da Meta 4 tem por objetivo diminuir o acervo relacionado à improbidade administrativa, o que o Tribunal de Justiça da Paraíba vem conseguindo com êxito. “O objetivo é terminar o lote até o final do mês e a intenção é que se façam 120 sentenças mensalmente.”, disse o juiz Antônio Carneiro.
A equipe de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima.
Na ocasião, o magistrado Antônio Carneiro agradeceu o empenho dos juízes e servidores que se dedicaram a este fim, ao tempo que afirmou: “O Tribunal de Justiça demonstra que luta contra a corrupção”.
Antônio Carneiro, por fim, ressaltou que esse trabalho tem também finalidade didática, pois serve de alerta para que os gestores trabalhem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de “empregar bem” o dinheiro público.
A divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30.
MaisPB com TJPB
Um jovem foi preso na manhã desta segunda-feira, (22), depois de ser abordado em uma blitz no bairro Belo Horizonte, em Patos.
Está acontecendo desde o dia 01 de maio, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Febre Aftosa. A meta é imunizar 198 milhões de bovinos e bubalinos neste mês. O número representa mais de 90% do rebanho do país, o que correspondem a 217,5 milhões de cabeças. Nesta primeira etapa serão vacinados todos os animais, em novembro ocorrerá a segunda etapa que beneficiará animais de até dois anos.
Na próxima sexta-feira (26), o município de Santa Terezinha (PB), estará recebendo a visita da Carreta da Novartis (Carreta da Saúde), que proporcionará de forma gratuita atendimento médico com o foco na prevenção do controle da Hanseníase e vários serviços de bem estar à população. A ação será no ginásio de esportes, situado as margens da BR 361. A parceria foi feita entre a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha e a empresa de medicamentos Novartis.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou o auxílio-doença de 2.260 paraibanos, desde o segundo semestre do ano passado, quando começou o ‘pente-fino’ nos benefícios. No Estado, a revisão deve atingir 13.221 beneficiários.
A confecção das Carteiras de Identificação do Professor para todos os sócios e sócias do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB), teve início nessa sexta-feira, dia 19, na cidade de Cajazeiras, no alto sertão do estado.
Foi empossado oficialmente na manhã deste sábado (20) o novo arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Manoel Delson, na Catedral de Nossa Senhora das Neves, no da capital paraibana.
A partir do dia 1º de junho, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pela abertura do processo de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas. A mudança será implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo, diminuindo a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia.
Com a sexta maior bancada do Congresso, o PSB decidiu hoje em Brasília, durante reunião da executiva nacional da sigla que deixa a base do presidente Michel Temer (PMDB). A decisão acontece após denúncias envolvendo o nome do presidente da República em gravações feitas com autorização da Justiça em delações dos executivos da JBS. O governador da Paraíba Ricardo Coutinho defende que a gestão de Temer acabe.
Foi realizada na tarde dessa sexta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha (PB), uma audiência pública como o tema “A Importância Da Permanência Dos Direitos Essências Dos Cidadãos Na Sociedade Brasileira”.
