O juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão de uma resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) que permitia a farmacêuticos prescreverem medicamentos. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A ação foi apresentada à Justiça pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). O juiz impediu o Conselho Federal de Farmácia de expedir uma nova resolução sobre o assunto e determinou que a entidade publique a decisão dele nos seus perfis na internet sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 10 milhões.

Ao derrubar a validade da norma, o juiz destacou que “o balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”.

Na decisão, Piacini destacou que a lei que dispõe sobre o exercício da medicina estabelece que “somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”.

Para o juiz, a norma expedida pelo Conselho Federal de Farmácia “invade atividades privativas dos médicos, tais como anamnese, exame físico com a verificação dos sinais e sintomas, realização, solicitação e interpretação de exames”.

“Por meio de resolução, ato administrativo precário, não se vislumbra a possibilidade de alargar o campo de atuação dos farmacêuticos, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão, inclusive a de dispensar medicamentos independentemente de prescrição médica, para os casos em que a Anvisa permite”, destacou Piacini.

Para que farmacêuticos possam prescrever remédios, o juiz sugere amplo debate com a sociedade e que a medida conste em um projeto de lei apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional, e não em uma resolução de conselho.

O que diz a resolução?

A norma que tinha sido publicada pelo CFF dizia que farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica poderiam indicar medicamentos sob prescrição, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.

Em nota, o conselho afirmou que a resolução “não é novidade”, já que os profissionais conquistaram o direito no Brasil em relação à prescrição há 12 anos.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais. Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Segundo a resolução da entidade, a prescrição de medicamentos deveria ser feita apenas mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos para garantir segurança à população.

“O farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento. Sua atuação sempre esteve e continua limitada à prescrição de medicamentos isentos de prescrição e tarjados, mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos. Isso garante segurança para a sociedade. […] Os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

Portal Correio com R7

No último domingo, 30 de março, o auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Patos, foi palco da Convenção de Voluntários 2025 promovida pela ONG Ser de Luz. O evento reuniu cerca de 200 jovens patoenses e marcou o início de um novo ciclo de ações solidárias que serão desenvolvidas ao longo do ano.

A convenção teve como principal objetivo acolher e integrar os novos voluntários que passam a fazer parte da iniciativa, além de promover um momento de planejamento coletivo. Durante a programação, os participantes puderam dialogar e decidir em conjunto sobre as ações prioritárias que serão realizadas em 2025, fortalecendo o protagonismo juvenil na transformação social.

Entre os projetos em destaque, está o tradicional Cuscuz Solidário, que ocorre todas as quintas-feiras com a distribuição de refeições para pessoas em situação de rua. A ONG também atua em diversas frentes voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o fomento à cultura, o acesso a serviços de saúde e a promoção de ações educativas, contribuindo para um mundo mais justo e igualitário.

Criado em 2019, o Ser de Luz nasceu com o propósito de levar solidariedade a comunidades carentes da cidade e da zona rural de Patos. Desde então, o projeto tem crescido com base em princípios como compromisso, responsabilidade e integridade, contando com o engajamento voluntário de jovens que desejam fazer a diferença.

Outra ação de grande relevância é o Bazar Ser de Luz, que promove a moda circular por meio da venda de roupas usadas em bom estado. Todo o valor arrecadado é destinado ao financiamento das ações sociais da ONG. A data oficial da edição 2025 do bazar será divulgada em breve nas redes sociais do projeto.

Para acompanhar as novidades e saber como apoiar ou participar das ações, basta seguir o perfil no Instagram: @serdeluzpb.

Assessoria

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar mais de 850 vagas de emprego distribuídas em João Pessoa e mais 11 cidades do estado, a partir desta segunda-feira (31).

Conforme observou o ClickPB, serão disponibilizadas 852 oportunidades, sendo 656 somente na Capital. As 196 vagas restantes estão espalhadas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Bayeux, Mamanguape, Guarabira, Conde, Cabedelo, São Bento, Patos e Princesa Isabel.

João Pessoa

O cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo, com exigência no ensino médio completo, faz parte do maior número de vagas em João Pessoa, totalizando 500 postos de emprego.

Outros cargos que estão dentre as oportunidades de emprego na Capital são:

Auxiliar de logística – 12 vagas;
Pedreiro – 10 vagas;
Carregador de caminhão (exigindo ensino fundamental completo e servente de pedreiro) – 10 vagas;
Carpinteiro – 5 vagas;
Costureira em geral (ensino fundamental completo) – 5 vagas
Mecânico de máquina industrial – 5 vagas;
Operador de caixa (ensino médio completo, vaga exclusiva para pessoa com deficiência) – 5 vagas;
Armador de ferros – 4 vagas;
Pedreiro (fundamental completo) – 4 vagas;
Auxiliar de linha de produção – 3 vagas;
Vendedor interno (ensino médio completo, vaga exclusiva para pessoa com deficiência) – 3 vagas;
Vigilante (vaga exclusiva para pessoa com deficiência) – 2 vagas;
Saladeiro – 2 vagas;
Soldador (exigido ensino fundamental completo) – 2 vagas;

Campina Grande
Segundo município com mais oportunidades de trabalho – serão 71 vagas, em Campina Grande o destaque vai para lavador de veículos – ensino fundamental completo e pedreiro (10 vagas cada cargo).

Ainda tem vaga para pedreiro de fachada/ ensino fundamental completo, vendedor pracista – ens. médio completo e servente de obras – fundamental completo/vaga exclusiva para pessoa com deficiência (5 vagas cada cargo), açougueiro, pizzaiolo e motorista entregador – exigido fundamental completo, gerente administrativo de lanchonete, fiscal de loja, motorista de caminhão – exigido ensino médio completo, (2 vagas cada função), instalador – reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados – ensino médio completo/vaga exclusiva para pessoa com deficiência (2), arquivista de documentos, assistente jurídico – todos exigindo ensino superior completo (1 vaga cada cargo), entre outras oportunidades.

Santa Rita
Serão ofertadas 26 vagas para diversas áreas em Santa Rita, como auxiliar de linha de produção, auxiliar de logística – ensino médio completo (5 vagas cada cargo), aj. de carga e descarga de mercadorias (4), auxiliar de limpeza (3), soldador, vendedor porta a porta, operador de empilhadeira /todos exigido ens. médio completo (2 vagas cada cargo), jardineiro (1).

Sapé
Em Sapé, serão 10 vagas ofertadas para os cargos – advogado/ ensino superior completo (1), repositor de mercadorias/ensino médio completo (5), vendedor pracista/ ensino médio completo – possuir veículo próprio (2), estoquista – ensino fundamental completo, auxiliar administrativo (1 vaga para cada). No Sine de Mamanguape, uma vaga será destinada para a função de ajudante de carga e descarga de mercadoria – ensino fundamental completo.

Conde
Serão distribuídas 8 vagas em Conde, para os cargos de carregador de montador mecânico – ensino médio completo (5), auxiliar de manutenção predial, motorista carreteiro, motorista operacional de guincho – todos exigindo ensino médio completo (uma vaga cada função); e no Sine-PB de Bayeux, serão ofertadas 6 oportunidades de emprego – auxiliar de linha de produção/ensino fundamental completo (2), motorista carreteiro, operador de caldeira, soldador e técnico em comércio atacadista – exigindo ensino médio completo (1 vaga cada função).

Cabedelo
Serão disponibilizadas, em Cabedelo, 5 vagas para ocupação das funções de ajudante de estruturas metálicas, ajudante de obras/ todos exigindo ensino fundamental completo (2 vagas cada cargo), atendente balconista (1), enquanto em Patos, serão 6 vagas distribuídas em várias funções: vendedor de comércio varejista, costureira em geral (2 vagas cada cargo), assistente administrativo, almoxarife (uma vaga cada cargo).

São Bento
No Sertão, na cidade de São Bento, 7 vagas contemplarão os cargos de consultor de vendas – ensino médio completo (2), vendedor ambulante/ ensino médio completo – possuir CNH, atendente de mesa, operador de caixa, repositor – em supermercados, atendente do setor de frios e lacticínios – ensino fundamental completo (1 vaga cada cargo).

Princesa Isabel
Também no Sertão, na cidade de Princesa Isabel, serão ofertadas 43 vagas para as funções de servente de pedreiro (15), pedreiro (5), montador de estruturas metálicas (3), personal trainer – superior incompleto – vaga para estágio (2), motorista entregador, barman, mecânico de manutenção hidráulica, estoquista, cozinheiro geral, lapidador de vidros e cristais/ médio completo, babá, caixa de loja/ensino fundamental completo (1 vaga cada cargo), entre outras.

Guarabira
No Brejo, na cidade de Guarabira, 13 vagas de emprego serão destinadas aos cargos de vendedor pracista (10), motorista de caminhão – ensino fundamental completo, padeiro, prensista – operador de prensa (uma vaga cada cargo).

O Sine-PB possui atualmente 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa.

Os demais estão distribuídos nos municípios de Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Princesa Isabel – 99678-4793

Clickpb com SECOM-PB