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Projeto reserva 5% das vagas nas universidades federais para pessoas trans

O Projeto de Lei 3109/23 reserva 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior para pessoas trans e travestis. Para os cursos com menos de 50 vagas, deverão ser reservadas três vagas para esse grupo.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O texto considera pessoas trans e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído em seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração.

Elas terão de se submeter à fiscalização das instituições de ensino para ter sua autodeclaração confirmada.

Essa fiscalização deverá levar em conta o respeito à dignidade humana, sendo vedada a exigência de apresentação de laudos médicos para comprovar a identidade dessas pessoas.

Fraude

Se houver fraude na autodeclaração, a pessoa será eliminada do vestibular e, se houver sido matriculada, ficará sujeita à anulação da matrícula, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Vagas não preenchidas

Se quantidade de pessoas trans e travestis aprovadas for inferior à cota reservada, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Acompanhamento

Os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação desse programa de cotas.

As instituições de ensino deverão instituir e coordenar comitês técnicos, em conjunto com organizações e atores LGBTQIA+, para:

  • viabilizar o recebimento e a apuração de denúncias de transfobia;

  • estruturar ações voltadas à permanência dessas pessoas beneficiadas pelas cotas na universidade;

  • viabilizar o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero;

  • promover o respeito ao uso do nome social.

Iniciativas estaduais

A deputada Erika Hilton destaca que universidades federais de várias regiões do país já implementaram reserva de vagas para pessoas trans e travestis em seus cursos de pós-graduação, mas, na graduação, poucas possuem cotas para essas pessoas.

“Dentre aquelas que já incluíram essas reservas, três estão localizadas no Nordeste, no estado da Bahia (Uneb, UFSB e UEFS), uma no Sudeste no estado de São Paulo (UFABC) e uma no Norte, no estado de Amapá (UEAP)”, detalha Erika.

Ela lembra que, no caso das cotas para negros na universidade, “a implementação nacional garantiu que três vezes mais pessoas negras, quilombolas e indígenas pudessem ingressar nas universidades e institutos federais”.

Erika Hilton afirma que seu projeto busca garantir o acesso e a permanência dessas pessoas no ambiente acadêmico.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Paraiba.com.br com Agência Câmara

Polícia Militar apreende drogas, em Desterro

Na tarde desta sexta-feira, dia 18 de outubro, por volta das 12h, uma guarnição da 4ª Cia/3º BPM, durante rondas na cidade de Desterro-PB, realizou uma incursão em um local suspeito, conhecido por atividades relacionadas ao tráfico de drogas, localizado na Travessa José Francisco de Andrade, próximo ao rio que corta a supracitada cidade.

No local, foram encontrados 15 envelopes contendo substância semelhante à maconha, 20 envelopes de uma substância semelhante a crack e 9 envelopes de substância semelhante a cocaína. O material apreendido foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Teixeira-PB para adoção das providências legais.

Polícia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3°BPM

Polícia Militar apreende arma de fogo, munições, prende indivíduo em flagrante, em Diamante

No início da tarde desta sexta-feira (18/10), Policiais Militares da 2ª CIA/13º BPM (QPP de Diamante e CPU) foram acionados para cumprir um Mandado de Prisão no Sítio Cabana, zona rural de Diamante.

Segundo informações, um homem, com Mandado de Prisão em aberto, estaria escondido na residência de um parente na referida localidade. As Guarnições deslocaram-se rapidamente até o endereço indicado, mas o suspeito não foi localizado no imóvel.

Porém, durante as buscas no entorno da residência, os Militares flagraram duas Aves Silvestres sendo mantidas em cativeiro de forma ilegal. Além disso, dentro de um galpão, os Policiais encontram uma Espingarda calibre 20, dezesseis Munições, um Redutor de calibre, além de uma capa para colete antibalístico.

O dono do imóvel declarou ser o proprietário de todos os objetos. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido juntamente com todo o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil. Ele responderá pelos Crimes de Posse Irregular de Arma de Fogo e Tráfico de Animais Silvestres.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13º BPM

Todas as praias do litoral paraibano estão próprias para banho neste final de semana

Todas as praias do litoral paraibano estão próprias para banho neste final de semana, de acordo com o mais recente relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

O levantamento, que avaliou a qualidade da água entre os dias 14 e 16 de outubro, abrangeu 62 pontos de coleta distribuídos nos municípios de Baía da Traição, Conde, Cabedelo, João Pessoa, Lucena, Mataraca, Pitimbu e Rio Tinto. Todas as áreas analisadas foram consideradas adequadas para o banho de mar.

O relatório tem validade até o dia 25 de outubro, quando será divulgada uma nova atualização.

PBAgora

Dois irmãos são encontrados mortos, em Riacho dos Cavalos

No início da manhã desta sexta-feira (18), a cidade de Riacho dos Cavalos-PB, no sertão da Paraíba, foi palco de um trágico acontecimento.

Segundo informações de populares, dois irmãos, conhecidos como Nego João e Luiz Filho, que eram comerciantes na região, foram até um sítio chamado Mendonça para tirar leite do gado, quando foram alvejados por vários disparos de arma de fogo.

Os irmãos foram encontrados mortos dentro de um veículo, fato que abalou profundamente a população da cidade.

Fonte: @riachoemfoco02

Polícia Militar prende acusado de roubo e recupera todo material, em Patos

Durante a noite desta quinta-feira, 18, por volta das 23h30 uma guarnição de rádio patrulha foi acionada através do 190 para averiguar uma situação nas proximidades do moinho patoense, no centro de Patos.

Chegando ao local os policiais constataram que o fato tratava-se de um veículo com dois indivíduos que abordaram um terceiro e o detiveram no local, acusando-o de cometer um roubo a poucos instantes em uma lanchonete ali próximo.

Duas funcionárias do estabelecimento reconheceram o suspeito e informaram que este havia chegado ao estabelecimento e após a saída de alguns clientes e usando uma faca tipo peixeira anunciou o assalto, levando o valor que havia em caixa e fugindo em direção ao mercado central.

Retirando no caminho objetos que o caracterizasse, como camisa, máscara e jogando a faca pelo percurso. Com o acusado foi localizado a quantia de R$113, além de ser encontrada a arma usada no crime.

O suspeito e todo material apreendido foi apresentado na delegacia de polícia civil para realização dos procedimentos necessários.

Polícia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3°BPM

Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão durante Operação Força Total, em Princesa Isabel

Na tarde desta quinta-feira (17/10), por volta das 16h, as guarnições do CPU e Rádio Patrulha da 5ª CIPM, em ação durante a 8ª edição da Operação Força Total, cumpriram com êxito um mandado de prisão na cidade de Princesa Isabel, PB.

O indivíduo foi detido e encaminhado à delegacia, onde ficou à disposição da Justiça para as providências legais.

Polícia forte, sociedade segura!

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional da 5ª CIPM

Bolsonaro provoca Lula, reduz atrito com Malafaia e diz que “não é bandido”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu agenda, nesta terça-feira (17), em João Pessoa para fazer campanha para o ex-ministro da Saúde e candidato a prefeito da capital pelo PL, Marcelo Queiroga.

Em entrevista coletiva, Bolsonaro minimizou a crise com o pastor Silas Malafaia e provocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao discursar, o ex-presidente criticou a condenação por inelegibilidade e afirmou que Lula não tem coragem de enfrentá-lo nas urnas.

“Foi um julgamento político para atender os interesses do presidente de plantão, porque não tem coragem de concorrer comigo e não tem nada para apresentar à população”, afirmou.

“Não sou bandido”

Alvo de investigação por parte da Polícia Federal, Bolsonaro disse que “não é bandido” e buscou polarizar com Lula.

“Os caras ficam envenenando a população como se eu fosse o maior bandido do mundo. Não é que não acharam nada, não vão achar nada, muito menos golpe. O outro lado saiu da cadeia pra presidência, algo aconteceu de esquisito”, cutucou.

Reação a Malafaia

Recentemente, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro no país, o pastor Silas Malafaia, que chamou o ex-presidente de covarde por conta do resultado das eleições em São Paulo.

Em João Pessoa, o ex-presidente garantiu que já tinha se acertado com Malafaia. E acrescentou declarando que, no atrito entre os dois, só quem perde é o povo conservador.

“Troquei mensagem pelo whatsapp e voltei a falar com ele duas vezes por telefone. Dei por encerrado o assunto. E qualquer trito entre nós, quem perde é a operação de direito, a operação do conservador, só aquelas pessoas que querem, de fato, mudar o destino do Brasil” pontuou Bolsonaro.

Michelle no Senado?

Questionado sobre Michelle Bolsonaro e o próximo candidato para Presidência da República em 2026, Bolsonaro colocou seu próprio nome a frente, mas projetou sua esposa, Michelle para o Senado no Distrito Federal.

Tô há 17 anos casado com ela, é o meu segundo casamento. Graças a Deus vivo muito bem com ela e ela sabe da responsabilidade que é o executivo. Não só federal, como no município, pode ser até o menor município aqui da Paraíba, não é fácil você comandar. Muitas vezes o prefeito tem problema com a câmara de nove vereadores, imagine você com 594, ela sabe dessa responsabilidade. Ela não tem falado de vir candidata a nada, a não ser pra mim. Ela confessa que gostaria de talvez ser candidata ao senado para o Distrito Federal”, disse Bolsonaro

Sucessão na Câmara

O paraibano Hugo Motta teve um aceno positivo do PL (Partido Liberal) para assumir a presidência da Câmara. No entanto, Jair Bolsonaro apontou favoritismo para Arthur Lira, a quem diz ter “dívida de gratidão”.

“Já conversei com todos eles, decisão final é minha. Eu já fui deputado. Converso com Marinho que é o meu líder no Congresso, nós vamos discutir de novo isso aí, convidar a bancada. Não podemos deixar para o dia seguinte, se não vaza para a imprensa. Eu tenho uma simpatia muito grande pelo Arthur Lira como presidente. Quando precisei zerar os impostos federais o Lira me atendeu, se fosse outro cara nós teríamos dificuldade”, afirmou.

“Eu tenho uma dívida de gratidão com o Lira. O Lira foi direto e objetivo comigo enquanto presidente da Câmara. Tenho minha preferência entre os três, mas não vou passar por cima do meu Cabo ‘vei’ (Cabo Gilberto)”, finalizou Jair Bolsonaro.

João Pedro Gomes – MaisPB

Regras do Pix mudam e ficam mais rígidas a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

PBAgora com Agência Brasil

Acusado de estuprar filha é condenado a 26 anos de prisão no Sertão paraibano

Um homem de 45 anos foi condenado a 26 anos e três meses de prisão por estuprar a própria filha de oito anos de idade. O crime aconteceu no município de Conceição, no Sertão da Paraíba, no dia 15 de outubro de 2021.

Na época do fato, o homem chegou a ser preso, mas depois foi colocado em liberdade. E nessa quinta-feira (17) o acusado foi preso pela Polícia Civil, após sair a sentença condenatória emitida pela Justiça.

O preso está na carceragem da Delegacia de Conceição aguardando a audiência de custódia para em seguida ser conduzido ao presídio local.

Portal Correio