Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

• Água;

• Botijão de gás;

• Contas de telefone e internet;

• Energia elétrica;

• Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Agência Brasil

Logo após as disputas eleitorais de outubro do ano passado, Prefeitos e Vereadores começaram a articular como ficariam os comandos das Câmaras Municipais no biênio 2025-2026.

Na absoluta maioria das cidades, os grupos da situação conseguem eleger os Presidentes, por possuírem maioria no número de Vereadores eleitos

Mas a política nem sempre é um jogo de cartas marcadas, pois em alguns municípios a oposição tem o controle das Câmaras Municipais, mesmo em lado contrário aos Prefeitos.

Pensando em apresentar esses casos específicos, o Polêmica Paraíba traz uma matéria especial mostrando quais são os Presidentes ligados a oposição, que ditam o rito e o futuro das emendas e projetos que serão primordiais para o futuro dos habitantes.

Edson Guedes – Barra de Santa Rosa: A eleição de Guedes foi uma das mais polêmicas da nossa lista. Reeleito para um 6º mandato de vereador, Édson também se reelegeu Presidente da Câmara Municipal.

O Presidente era aliado do prefeito Neto Nepomuceno e foi eleito junto à base do seu sucessor, Alex Condá. Dos nove parlamentares da Câmara de Barra de Santa Rosa, cinco foram eleitos pela situação e quatro pela oposição.

Mas em uma manobra surpreendente, Guedes se uniu aos Vereadores da oposição e se elegeu Presidente da Câmara, contrariando o grupo de Neto Nepomuceno, que desabafou toda sua frustração, em um discurso na Câmara, dizendo que a atitude Edson não foi apenas uma traição ao grupo e sim a cidade de Barra de Santa Rosa.

Marcelo de Manoelzinho – Alagoa Grande: O Vereador reeleito, Marcelo de Manoelzinho, foi eleito para o biênio 2025-2026, enquanto o Vereador Luiz Lucindo foi eleito para o biênio 2027-2028.

Cristovão Fernandes – Nova Olinda: A situação de Nova Olinda é um completo oposto a de Barra de Santa Rosa. De uma forma um tanto quanto surpreendente, a oposição comanda por Cícero de Arlete conseguiu vencer às eleições, destronando Maria das Graças e o grupo do então Prefeito Diogo Richelli.

Apesar da vitória, o Prefeito eleito acabou ficando com apenas quatro dos nove Vereadores, o que abriu espaço para que a oposição conseguisse eleger Cristovão Pereira, Presidente da Câmara, em seu primeiro mandato de Vereador.

Epitácio Viturino – Santa Rita: A eleição da Mesa Diretora de Santa Rita foi a mais tumultuada da Paraíba. A votação final aconteceu após duas tentativas de eleição. A primeira ocorreu no dia 1º de janeiro, após a posse do prefeito Jackson Alvino, quando oito parlamentares aliados do gestor deixaram a sessão.

Depois na quarta-feira (7), os vereadores se reuniram para uma segunda tentativa de eleição da presidência da Casa, mas novamente os oito manobraram para que a votação não acontecesse.

O grupo fiel a Alvino se amparou em uma mudança no Regimento Interno da Câmara, feita no fim de dezembro do ano passado, que exigia quórum mínimo de 13 presentes para que acontecesse a sessão. Nas duas oportunidades estavam apenas 11 presentes.

Após muita briga, o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu suspender a alteração feita no Regimento e a eleição finalmente ocorreu na sexta (9), na qual Epitácio Viturino (PP), venceu uma disputa acirrada com Flávio Panta (PP), com placar de 10 votos a 9.

Viturino que conseguiu se eleger com apoio de nomes da oposição, afirmou após o pleito que ainda se mantém na base do Prefeito Jackson e que irá tentar trazer a paz para o ambiente da Câmara.

Alesksandro Pessoa – Conde: O caso do Conde é um tanto quanto curioso, pois a Prefeita Karla Pimentel (PP), conseguiu se reeleger com uma certa tranquilidade.

Mas as articulações para que se fosse decidido quem seria o nome a presidir a Câmara no primeiro biênio, acabaram causando um racha no grupo da Prefeita.

Aleksandro que já foi Chefe de Gabinete de Karla, se colocou como candidato, tendo inclusive o apoio de outros seis Vereadores. Mas a Prefeita tinha outros planos e insistiu no nome de Daniel Júnior, o que desagradou Pessoa que rompeu com Pimentel.

Após muita polêmica e acusações dos dois lados, Aleksandro conseguiu se eleger com a vantagem mínima de 6×5, dando a Karla o desafio de ter um segundo Presidente de Câmara em sequência, como representante da oposição.

Téia do Abacaxi – Pedro Régis: A eleição de Horácio Ferreira da Silva, conhecido como Téia de Abacaxi, foi considerada por muitos, uma traição a Prefeita Michele Ribeiro.

Eleito no grupo da situação, Téia se colocou como candidato após Erijackson Pessoa, abrir mão de sua candidatura à reeleição em prol da unidade do grupo governista.

A ação foi acompanhada pelo apoio de outros membros da base, como Virgínio Ribeiro, Toinho das Cadeiras, e Sarita.

No entanto, Téia e o Vereador Índio, decidiram negociar com a oposição, liderada por Vereadores do União Brasil, o que garantiu a vitória na mesa diretora.

A movimentação gerou uma forte reação negativa da população. Durante e após a eleição da mesa, eleitores indignados se manifestaram nas ruas, gritando palavras como “traidores” e “covardes” em referência aos dois Vereadores.

Romildo Aves – Logradouro: A base do Prefeito Marinaldo Cruz elegeu seis dos nove Vereadores em outubro.

Com uma larga vantagem, inicialmente, os vereadores Daia e Wellington, aliados do prefeito, estavam cotados para assumir a presidência nos próximos biênios.

No entanto, os empresários Nildo Bezerril e Leonardo Dias articularam uma aliança entre a oposição e dois vereadores da base governista.

O resultado foi a eleição de Romildo Alves para o 1º biênio e Vetinha Bezerril, mãe de Nildo, para o 2º biênio, alterando completamente os planos do grupo do Prefeito.

Leandro Vieira – Lagoa de Dentro: A eleição de Lagoa de Dentro foi uma das mais disputadas do Estado.

Em um embate triplo, que englobava o Prefeito, um ex-Prefeito e o ex-Vereador Camaf Douglas, que saiu vitorioso.

Douglas acabou não atingindo a maioria da Câmara, e a articulação realizada pelo então Prefeito Zezinho da Rapadura, conseguiu eleger o ex-Vice-Prefeito Leandro Vieira, como Presidente no primeiro biênio.

Oto Mariano – Caaporã: O caso de Caaporã é muito semelhante ao de Lagoa de Dentro. O oposicionista Chico Nazário, derrotou o grupo comandado pelo Prefeito Kiko Monteiro, mas não conseguiu a maioria na Câmara Municipal.

Monteiro conseguiu articular um grupo chamado de G6, que bateu o Vereador e irmão do Prefeito Chico, na disputa pela Presidência da Câmara, pela vantagem mínima de 6×5.

Quem comandará o primeiro biênio será Oto Mariano e o segundo terá a frente o Vereador Emanuel Bernardo.

Raimundo Filho – São José da Lagoa Tapada: A disputa em São José da Lagoa Tapada englobou tio e sobrinho como os dois atores principais.

O Prefeito Coloral, já em seu quinto mandato como Prefeito, decidiu não apoiar a candidatura do sobrinho e ex-Prefeito Neto de Coraci.

Neto continuou com a sua candidatura e se opôs ao tio e seu candidato Chico Rufino. Em uma eleição que foi considerada uma surpresa para muitos, Coraci venceu o grupo de Coloral.

Mas assim como Camaf Douglas e Chico Nazário, Neto não conseguiu a maior bancada na Câmara e o grupo de oposição, conseguiu eleger Raimundo Filho, o Vereador mais votado do pleito, como Presidente da Câmara.

Genésio Pessoa – Jacaraú: Em uma das disputas mais acirradas do estado, o Vice-Prefeito Márcio Cruz, derrotou o grupo do Prefeito Elias, com pouco menos de 1% dos votos.

O Prefeito eleito conseguiu apenas 3 dos 9 Vereadores, mas tentava eleger um nome da sua base como Presidente da Câmara. Mas o que não se esperava, era que um dos três parlamentares aliados ao Prefeito, mudassem de lado.

O Vereador Genésio decidiu se unir a oposição e se elegeu o Presidente do primeiro biênio, surpreendendo o Prefeito e os habitantes de Jacaraú.

Djá Moura – Mari: A eleição de Djá Moura pegou muitos de surpresa. A Vereador que era da base da Prefeita Lucinha e do ex-Prefeito Antônio Gomes, se uniu a partidos da oposição, como PSB e PP.

A candidatura de Moura, teve como principal adversário o filho do ex-Prefeito Antônio, que era favorito para a disputa. Mas a articulação da Vereadora surtiu efeito e Djá se elegeu com a vantagem mínima de 6×5.

Eliane Artur – Montadas: A oposição comandada por Romero Martins, derrotou o grupo do Prefeito Jonas Souza.

Martins não conseguiu eleger a maior bancada, o Prefeito tentou uma reviravolta com a eleição da Câmara se aproximando, conseguindo angariar o voto do Vereador Helium Silva, que rompeu com o grupo de Jonas.

Mas mesmo com às articulações do Prefeito, a oposição se manteve com a maioria e elegeu os Presidentes dos dois biênios, Eliane Artur e Marcos Justino.

Ivanaldo Dantas – Nova Palmeira: Orlando Pereira venceu a disputa para Prefeito com pouco mais de 51% dos votos, derrotando o grupo do Prefeito Ailton Gomes.

Orlando conseguiu eleger apenas três dos nove Vereadores, o que deu a Ailton uma vantagem primordial para a disputa pela Presidência da Câmara.

Ivanaldo Dantas foi eleito para o primeiro biênio, o que desagradou os habitantes da cidade, que vaiaram o Presidente após a eleição, chegando ao ponto de Galeguinho, como Ivanaldo é conhecido, desistir de fazer o seu discurso perante os outros Vereadores.

Tico França – Paulista: Assim como Nova Palmeira e Montadas, o Prefeito eleito de Paulista. Lucas Pereira, não conseguiu atingir a maioria na Câmara.

O grupo do Prefeito Josmar Lacerda conseguiu eleger 5 dos 9 Vereadores, mantendo sua união até a eleição para Presidente em 1 de Janeiro.

O escolhido para ser o Presidente do primeiro biênio foi o Vereador Francisco Ferreira França, mais conhecido como Tico França.

Fonte: Vitor Azevêdo
Créditos: Polêmica Paraíba

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) disse, neste sábado (18), que a oposição tem “medinho” de seu marido, o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL). A declaração de Michelle foi dada minutos antes dela embarcar para os Estados Unidos, onde irá participar da posse do presidente Donald Trump.

Em entrevista coletiva concedida aos jornalistas no aeroporto de Brasília, a ex-primeira-dama disse: “Meu marido está sendo perseguido, mas, assim como aqueles que Deus envia são perseguidos, com um grande líder não seria diferente”.

E acrescentou: “Ele foi, vamos dizer, o maior líder da direita. O ‘inelegível’, mas que elegeu o maior número de vereadores e prefeitos. E que não seria diferente”.

Jair Bolsonaro (PL) acompanhou a esposa até o aeroporto de Brasília neste sábado (18). O ex-presidente não pôde viajar com Michelle após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro negou mais uma vez o pedido do ex-presidente para deixar o país, alegando “risco de fuga”. Bolsonaro tem o passaporte retido e está indiciado em três investigações diferentes.

MaisPB

O Governo Federal publicou, na edição desta sexta-feira (17), uma portaria em que exclui 80 beneficiários do programa Bolsa Família na Paraíba. Na lista, estão candidatos eleitos no pleito municipal passado. Os nomes, porém, não foram divulgados até a publicação desta matéria.

Em todo Brasil, foram 1.199 exclusões. A lista inclui 167 famílias na região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste.

A norma segue à decisão da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que expõe as regras para o pagamento do auxílio.

De acordo com o texto, famílias beneficiárias que tiverem integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2024 terão os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados a partir de janeiro de 2025.

A medida prevê ainda que as famílias não beneficiárias no Bolsa Família, mas inscritas no Cadastro Único e que apresentem na composição candidatos eleitos não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de ingressar nos programas durante o período do mandato.

MaisPB