O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou lei de autoria do então deputado Wilson Filho que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras. O Ato do Poder Legislativo foi publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

A promulgação ocorre após o governador João Azevêdo vetar parcialmente o projeto, especificamente o artigo 3º que estabelece que a vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. Por maioria, a ALPB rejeitou o veto governamental.

A lei fixa como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10 mil.

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.

MaisPB

Em entrevista ontem (23), ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicação, o senador Efraim Filho (UB) ao analisar sobre as composições e conjecturas políticas para a construção da chapa majoritária nas eleições de 2026.

Segundo Efraim, ao ser indagado se poderia figurar na chapa majoritária na condição de candidato ao Governo do Estado, Morais Filho destacou que o foco neste momento são as eleições municipais, porém, mas não descartou a possibilidade de ser o candidato do grupo de oposição, mas que essa decisão teria que ser feita em grupo e ouvindo nomes como o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) e do atual prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB).

Efraim pontuou também que há um conflito por espaços na base governista liderada pelo governador João Azevêdo (PSB) e que, após as eleições municipais, haverá um rompimento entre os aliados, destacando que a oposição está preparada para receber esse saldo eleitoral e que o Republicanos pode estar do outro lado da chapa majoritária nas eleições de 2026. “Eu preferi ficar dedicado a esses temas da Paraíba, pois muitos ex-lideranças cuidaram de Brasília e esqueceram da Paraíba, eu achei que era o momento (licença) de me dedicar a Paraíba. Mas fico grato com declarações espontâneas como a do senador Veneziano em torno do meu nome para governador em 2026, mas temos também outros nomes como de Pedro e Romero, mas o mais importante é discutir um projeto de oposição. Então para ser exato essa construção (lançamento de pré-candidatura ao Governo do Estado) é algo que vai ser feito após as eleições municipais”, disse Efraim.

PBAGORA

O governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, lança nesta terça-feira (24) o programa Acessa Crédito Telecom, para expandir a banda larga fixa no Brasil. A ideia, diz a pasta, é viabilizar “o acesso ao crédito a pequenos provedores de serviço à internet, buscando estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes em todo o país”.

O evento vai ser realizado na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, e vai contar com a participação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Morgan Doyle. O lançamento da proposta vai ser durante um seminário aos setores bancário e telecomunicação.

O evento começa às 9h30, com abertura do ministro Juscelino Filho e outras autoridades. Às 10h, é a vez da primeira sessão, cujo tema é conectividade significativa e universal. Nesse momento, os participantes vão debater como conectar áreas rurais, periféricas e pequenas cidades, além de lacunas de infraestrutura da rede de acesso e transporte no país.

Financiamento para inclusão digital

A segunda sessão, prevista para 11h30, vai abordar o lançamento do programa Acessa Crédito Telecom. Os participantes vão debater também o papel do financiamento para promover os avanços tecnológicos e a inclusão digital no Brasil, além da oportunidade de credenciamento de bancos e agências de fomento para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para captação direta de recursos em investimentos no setor.

O evento volta após o almoço, com a sessão três, às 14h. Nesse momento, os participantes vão falar sobre o financiamento por bancos de desenvolvimento e agências de fomento para micro, pequenas e médios empresas. O último painel vai tratar da proposta de alocação de recursos do Fust.

Portal Correio com R7