Os 223 municípios paraibanos irão receber no mês de julho o valor de R$ 130.285.682,22 referente ao repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

De acordo com a CNM, os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Para os mais de cinco mil municípios brasileiros será de R$ 4,148 bilhões. A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões no País. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

O repasse extra de 1% é fruto da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
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O deputado André Amaral (PMDB-PB) é o nome mais cotado para o Ministério da Cultura. A expectativa é que sua nomeação ocorra depois do retorno de Michel Temer de sua viagem da Europa.

A indicação do deputado tem respaldo na Câmara. Seu nome é apoiado pelo PMDB e bem aceito pelos partidos da base de sustentação do governo no Congresso. O congressista tem 26 anos e está em seu 1º mandato como deputado federal. A pouca idade e ter ficha limpa foram critérios importantes na definição do nome para a pasta.

Ao Poder360, o deputado afirmou que não foi consultado formalmente pelo Planalto, mas conversou com os líderes do governo no Congresso. “Isso é uma construção política dentro do PMDB. Não sei se serei o indicado, mas estou feliz por ter meu nome sondado e apoiado pelos líderes do governo“, disse.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi convidada para o MinC, mas recusou o posto. Segundo apurou o Poder360, a recusa não está relacionada à crise entre a pasta e o Planalto causada pela nomeação para a Presidência da Ancine. O convite foi feito e recusado antes do episódio.

Elvis – Caso se concretize a nomeação de Amaral como ministro, quem assumirá o mandato como deputado federal é Evisnaldo Cruz de Andrade, servidor público estadual de 56 anos, mais conhecido como Elvis, que teve 2.111 votos nas eleições de 2014.

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Levantamento feito pela reportagem do Correio no Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que os 85 vereadores das cinco Câmaras Municipais da Grande João Pessoa custam R$ 107,9 milhões por ano aos contribuintes.

São R$ 8,3 milhões por mês em salários dos vereadores, servidores e assessores de toda espécie, gratificações, verbas de gabinete, compra de combustível, pagamento de contas de telefones, locações de veículos, alimentação e diárias, entre outros gastos que os trabalhadores comuns nunca terão na vida toda.

São gastos muito elevados para produções pífias de vereadores que trabalham, no máximo, três dias por semana e gastam verdadeiras fortunas para legislar, muitas vezes, em causa própria.

Na verdade, os 85 vereadores, 27 deles na Capital, são homens superpoderosos financeira e politicamente. Muitos deles estão no poder há vários mandatos. Em João Pessoa, cada vereador tem salário bruto de R$ 15 mil. O presidente Marcos Vinícius recebe R$ 19.500,00, além do poder da caneta. O Sagres registra que a Câmara da Capital tem 619 comissionados com salários que chegam a R$ 14,6 mil. Ana Lúcia Alves Souza Machado de Araújo, lotada na diretoria administrativa e financeira, por exemplo, recebe R$ 8.200,00.

Só na função de assessor especial são 54 comissionados com salários de R$ 1.400,00. Na assessoria do Cerimonial estão lotadas 15 pessoas com salários entre R$ 2,7 mil a R$ 8,7 mil. Na TV Câmara, os assessores especiais ganham entre R$ 2,7 mil e R$ 8,9 mil, salário de Paulo Hugo Virgolino. Para coordenar o site da Câmara foi contratada uma pessoa chamada Isabelle Thais Gomes Cosme de Medeiros, com R$ 7,8 mil de salário. O coordenador de segurança, Josevandro Brito de Lemos ganha R$ 9,6 mil. O chefe de gabinete da presidência, Helder Stênio Gomes Ribeiro, ganha R$ 8 mil. Cada um dos 27 chefes de gabinete dos vereadores recebe R$ 4,1 mil por mês.

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