Para manter o benefício fiscal concedido para as empresas de transporte intermunicipais, o Governo da Paraíba determinou que o reajuste da tarifa de transporte entre os municípios não poderá ultrapassar o índice oficial da inflação dos últimos doze meses, que é medido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essa decisão, o preço das passagens intermunicipais deverá ser atualizado em 4,87%, a partir de 1º de janeiro de 2025 – que é o índice do IPCA dos últimos doze meses (dezembro de 2023 a novembro de 2024) –, em vez dos 6,1%, que havia sido publicado no Diário Oficial do Estado.

O acordo foi firmado nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e o superintendente do DER, Carlos Pereira, com a direção da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.

“O objetivo fundamental da medida de reduzir o reajuste da passagem intermunicipal e de assegurar os benefícios às empresas de transporte intermunicipal é manter o preço da passagem mais acessível à população do Estado da Paraíba,” revelou o secretário da Fazenda.

Além do repasse apenas da inflação do período (4,87%), que ficou abaixo das planilhas de custo enviadas pelas empresas e aprovadas pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) em 6,1%, houve também um acordo com a associação das empresas para renovação de 15% da frota dos ônibus em circulação.

Em contrapartida ao reajuste apenas da inflação, as empresas de transporte de passageiro intermunicipal terão a redução em 50% sobre a carga tributária do ICMS incidente sobre o óleo diesel, adquirido por essas empresas, além da isenção do ICMS dessas empresas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que serão publicados novos decretos no Diário Oficial do Estado da próxima sexta-feira, dia 3 de janeiro de 2025, tanto com o reajuste menor (4,87%) para as empresas de transporte intermunicipais, como dos benefícios concedidos.

O percentual de 4,87% será unificado para todas as empresas que operam no serviço de transporte intermunicipal da Paraíba e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida deve se estender a todos os veículos que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba, ou seja, aos ônibus intermunicipais e às balsas usadas para a travessia Cabedelo – Costinha.

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A Mega Sena da Virada de 2024 saiu para oito apostas que acertaram os seis números, na noite desta terça-feira (31). As apostas vencedoras serão divididas entre três estados e o Distrito Federal. Cada aposta vencedora levará R$ 79.435.770,67. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

No DF, duas apostas de Brasília acertaram os seis números. No Paraná, uma aposta feita em Curitiba e outra em Pinhais acertaram as seis dezenas. Duas apostas de São Paulo também fizeram o feito, elas foram registradas em Osasco e Tupa. Por fim, uma aposta feita em Nova Lima, em Minas Gerais, também acertaram os números. As dezenas sorteadas foram: 01-17-19-29-50-57.

O prêmio total será de R$ 635.486.165,38. Além das oito apostas que acertaram as seis dezenas, 2.201 apostas acertaram cinco números e levarão R$ 65.895,79 cada. Outras 190.779 apostas acertaram quatro números e levarão R$ 1.086,04 cada.

Ganhei, e agora?

Segundo a Caixa, quem for premiado no sorteio da Mega, pode resgatar o prêmio em qualquer lotérica credenciada na Caixa, em caso de valores de até R$ 2.259,20.

Mas no caso do prêmio bruto maior do que R$ 2.259,20, o pagamento pode ser feito somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da Caixa.

Portal Correio com R7