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Paraibano Herman Benjamin toma posse na presidência do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora é comandado por um paraibano. É que tomou posse na noite de ontem (22) o jurista paraibano Herman Benjamin.

Como observou o ClickPB, Benjamim tem 66 anos e é natural de Catolé do Rocha, Sertão do estado.

Aos 17 anos fez vestibular no Rio de Janeiro, formando-se em direito em 1980 pela UFRJ.

Nos Estados Unidos, fez mestrado (LLM) na Universidade de Illinois e, de volta ao Brasil, tornou-se doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A jornada de Benjamin tem outro marco importante em São Paulo, onde foi membro do Ministério Público de 1982 a 2006, quando tomou posse no STJ.

A posse de Herman, realizada ontem, foi marcada pela presença de diversas autoridades e também por depoimentos que exemplificavam a capacidade do jurista paraibano para o mais alto cargo no STJ.

Depoimentos

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o ministro Benjamim como “um craque, um profundo conhecedor do direito”.

Alckmin lembrou a atuação do novo presidente do STJ no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e em diferentes funções da magistratura, além de evidenciar a carreira do ministro Salomão no Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que Herman Benjamin “representa o que há de melhor na Justiça brasileira”, e destacou a integridade, a civilidade e o idealismo do magistrado.

“Ele foi um pioneiro do direito ambiental, inclusive internacionalmente, e é uma sorte tê-lo como presidente do STJ”, resumiu.

Segundo o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o STJ é uma das cortes mais importantes do país, e agora será comandada por um ministro “de enorme coragem, de reconhecida integridade e de elevado senso de justiça”.

Ele comentou que o magistrado tem “contribuições decisivas e genuínas” para o direito ambiental e do consumidor, tanto no Brasil quanto no exterior.

“Uma pessoa humana que, estou seguro, refletirá na presidência do STJ todas essas qualidades que o credenciam para essa função tão honrosa”, enfatizou Messias.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tratou a posse de Herman Benjamin e de Luis Felipe Salomão como “um grande dia para a Justiça brasileira”.

Segundo ele, Herman é um jurista brilhante e um homem público sensível, com olhar acurado, sobretudo para o meio ambiente.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que ter o ministro Benjamin em uma posição estratégica da Justiça brasileira traz esperanças para enfrentar os desafios da agenda socioambiental.

A ministra lembrou que as decisões judiciais precisam criar um “novo ciclo de prosperidade”, que combata desigualdades e proteja as bases naturais do desenvolvimento.

“Ótimo realista”

Para Herman Benjamin, todas as preocupações e angústias sociais primordiais devem ser tema central para o Judiciário, e o STJ tem papel fundamental nesse “roteiro de inclusão social, étnica e ambiental”.

A felicidade, ressaltou, não pode ser monopólio de poucos.

O ministro sublinhou que, nos últimos 40 anos – tempo em que ele se formou e desenvolveu sua carreira jurídica –, o Brasil passou de uma fase de restrição às liberdades democráticas para o período de transformação, de novas leis e de garantia de direitos, tendo como principal referência a Constituição de 1988, que criou o STJ.

Esse cenário, declarou Benjamin, é que o torna um “otimista realista”, apesar das dificuldades ainda enfrentadas pelo país.

“Não podemos sucumbir ao discurso do pessimismo, do fatalismo e, sobretudo, do ódio”, resumiu.

O novo presidente lembrou que o STJ, mesmo sendo uma corte razoavelmente nova, tem a missão de julgar “problemas velhos, até centenários”, mas agora analisados sob a perspectiva de uma legislação transformadora.

Entre esses temas, afirmou, estão conflitos de todas as ordens e grandezas, envolvendo questões sociais, raciais e de gênero, e sobre consumidores, pessoas com deficiência, novos arranjos familiares, violência, criminalidade e tantas outras.

Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro precisa mostrar à população que os direitos previstos na legislação não são mera utopia ou “palavras ocas”. Por isso, apontou, a efetividade da lei depende da independência e da integridade do Judiciário.

Clickpb com Informações do STJ

Motogrupo Professores no Asfalto promoverá aulão beneficente para o ENEM, em Patos

O Motogrupo Professores no Asfalto irá realizar um superaulão beneficente para o Enem no dia 24/08 (sábado), a partir das 8h, no auditório da 6ª Gerência de Ensino, que fica próximo à loja Americanas.

O Motogrupo Professores no Asfalto é formado por professores apaixonados pelo motociclismo. Os professores desse grupo são: Vital Lins (Geografia e Atualidade), Rivoneide Lima (Espanhol e Sociologia), Tadeu Filho (Inglês), Ristênio Araújo (Educação Física), Jéssica Araújo (Educação Física), Gilberto Lins (Educação Física) e Emmanuel Lima (Língua Portuguesa e Redação).

O aulão tem uma dupla função: ajudar os alunos do Ensino Médio que irão realizar o Enem 2024 e arrecadar alimentos não perecíveis para serem doados a pessoas que estão necessitando de ajuda. Portanto, o nosso motogrupo conta com a participação de todos os estudantes da cidade de Patos e região.

Folha Patoense com Assessoria

Financiamento de veículos cresce 41,9% e venda de motos tem alta de 83% na Paraíba

Impulsionado pela venda de motocicletas, o financiamento de veículos teve aumento de 41,9% na Paraíba no mês de julho em comparação com igual período do ano passado, segundo dados da B3, que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG). A pesquisa enviada ao Pauta Real mostra que no mês em análise foram financiados 8.496 veículos, entre novos e usados, o que percentualmente representa o terceiro maior crescimento anual do país e o maior do Nordeste.

De acordo com os dados, foram financiados 4.079 novos veículos e 4.417 usados, sendo 3.087 motos, 5.205 carros e 204 veículos que se enquadram em outras categorias. Entre as motos, a preferência foi pelos modelos novos (2.524 unidades financiadas), enquanto na categoria automóveis leves, os veículos usados lideraram o número de financiamentos (3.738).

No recorte por categorias, o financiamento de motocicletas cresceu 83,4% em relação a julho do ano passado, o segundo maior aumento do país. Já entre os veículos pesados a alta foi ainda maior, de 88,6%.

Ao comparar com junho deste ano, mês imediatamente anterior, o crescimento no número de financiamentos foi de 14,3%, o que coloca a Paraíba em terceiro lugar no país. Conforme a pesquisa, houve crescimento de 20% no financiamento de veículos usados, de 22,4% quando analisados os números relativos a carros e de 2% no financiamento de motocicletas, segmento no qual houve queda de 2% quando avaliados os dados referentes aos usados.

Financiamento tem crescimento de 27,2% no país

No país, as vendas financiadas de veículos em julho somaram 626 mil unidades, entre novos e usados. . O número, que inclui autos leves, motos e pesados em todo o país, representa um crescimento de 27,2% na comparação com o mesmo período de 2023 e de 7,2% em relação a junho deste ano.

No segmento de autos leves, a alta foi de 26% ante julho de 2023 e de 11,3% comparado a junho. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 28,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior e 10,8% em relação a junho. O número de financiamentos de motos no mês foi 32% maior do que em julho de 2023, mas 5% menor do que em junho.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 4 milhões de unidades. O número representa alta de 24,3% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 793 mil unidades a mais. Essa é a melhor marca para os sete primeiros meses do ano desde 2011.

“Os resultados de julho apresentaram um ritmo forte, semelhante ao desempenho observado no primeiro semestre deste ano. Fechamos o mês com o maior número de veículos financiados desde dezembro de 2013. É importante ressaltar que há uma questão de sazonalidade devido aos três dias úteis a mais em comparação ao mês anterior. No entanto, o mercado de financiamento de veículos continua aquecido. O destaque fica por conta do segmento de automóveis e comerciais leves novos, que registrou um crescimento de quase 20%, com mais de 100 mil veículos financiados.”, comenta Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

Fonte: pautareal.com

Horário eleitoral gratuito começa no Rádio e na TV no dia 30 de agosto

No próximo dia 30 de agosto tem início o Horário Eleitoral Gratuito das Eleições 2024, que será reproduzido no rádio e na tv. Os candidatos terão até o dia 3 de outubro para se apresentarem e apresentarem também suas propostas à população.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40, na televisão; e reproduzidos das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, no rádio.

As inserções, tanto no rádio quanto na tv, devem ser distribuídos entre às 5h da manhã e às 0h.

PB Agora

Arthur Lira pede escolta da Polícia Federal para Ruy Carneiro após ameaças do crime organizado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), pediu à Polícia Federal escolta para o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), candidato a prefeito de João Pessoa, após ameaças do crime organizado. Ruy prestou boletim de ocorrência no dia 15 de agosto após ter tido uma atividade de campanha suspensa por ordem de uma facção.

Conforme apurou o ClickPB, Arthur Lira encaminhou ofício para PF na quarta-feira (21). No pedido, Lira afirmou que, “nos últimos tempos, as disputas eleitorais têm sido marcadas por crescente violência a ameaçar o espírito democrático que deve permear as eleições em nosso país”, escreveu.

Arthur Lira especifica que a segurança da Polícia Federal será feita apenas na Paraíba.

Em entrevista ao Estadão, Ruy Carneiro relatou que avisou a Arthur Lira sobre a situação e que haveria necessidade de ter uma escolta. “O problema é na comunidade. Eles [os traficantes] agem contra os grupos de trabalho, contra as pessoas que trabalham para mim.”

Ruy Carneiro também informou na entrevista, que Sérgio Queiroz, candidato a vice-prefeito na chapa do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), também relatou situações de ameaça.

Relembre o caso

O deputado federal Ruy Carneiro prestou um boletim de ocorrência após integrantes de uma facção criminosa ordenarem o encerramento de uma plenária, no bairro do Cristo, em João Pessoa.

“Um fato gravíssimo que aconteceu (hoje), que está filmado, gravado […] uma plenária temática da cultura num circo num Cristo. Quando nós estávamos nos dirigindo para lá, eu recebi um telefone da minha coordenação, avisando que traficantes estavam passando no local, avisando que o evento não ia acontecer. Se acontecesse ia ter tiro, ia ter morte, e estavam ameaçando o dono do circo”, explicou Ruy em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Delegado especial no caso

O governador João Azevêdo determinou um delegado especial para investigar a denuncia. Conforme apurou o ClickPB, João informou na segunda-feira (19),que determinou uma apuração rigorosa sobre o caso. “Determinei que o secretário de segurança fizesse uma apuração extremamente rigorosa desse acontecimento”, afirmou o governador.

Clickpb

Adolescente armado é apreendido dentro de um túmulo em cemitério de João Pessoa

Um adolescente armado foi apreendido, nessa quarta (22), pela polícia dentro de um túmulo do Cemitério Senhor da Boa Sentença, localizado no Distrito Industrial, bairro na Zona Sul de João Pessoa.

De acordo com a polícia, a apreensão aconteceu quando os agentes policiais realizavam uma ronda no bairro, quando escutaram disparos de armas de fogo vindo da comunidade conhecida como Cangote do Urubu. Ao chegarem no local, foram recebidos com tiros.

Após uma troca de tiros, três suspeitos se esconderam no Cemitério Senhor da Boa Sentença. Um dos suspeitos, menor de idade, foi encontrado pela polícia dentro de um túmulo portando uma arma e munições. Os outros dois conseguiram fugir.

O adolescente foi encaminhado para a Central da Polícia Civil de João Pessoa.

Portal Correio

PRF prende homem por tráfico de drogas, em São Mamede

As ocorrências distintas se deram nos municípios de São Mamede e Pocinhos. Em uma das ações, um veículo foi tirado de circulação por estar com o licenciamento atrasado e ter diversas irregularidades

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, por meio de fiscalizações empregadas na Paraíba, durante a última terça-feira (20), em menos de duas horas, a prisão de um homem com mandado expedido em seu desfavor por tráfico de drogas. Também deteve um jovem por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de droga.

Na manhã de ontem, por volta das 9h55, na BR-230, km 310, em São Mamede-PB, um homem de 44 anos se apresentou espontaneamente na Unidade Operacional da PRF para fazer a liberação de um caminhão. Durante consultas aos sistemas de segurança, foi localizado um mandado de prisão por tráfico de drogas em desfavor do indivíduo. E a PRF prendeu o homem de 44 anos com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária de Patos-PB, onde ficará à disposição para cumprimento da pena imposta pela Justiça.

Já no final da manhã, por volta das 11h20, durante fiscalização de rotina também na BR-230, desta vez no km 183, em Pocinhos-PB, equipe da PRF abordou um Chevrolet Onix. Durante a fiscalização, um jovem de 20 anos estava com um cigarro artesanal de maconha e uma pequena quantidade da substância no seu colo. Ele admitiu o uso da substância. Sendo assim, foi detido por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de droga. Além disso, recebeu diversas multas por outras infrações, como dirigir sem CNH, películas e iluminação do veículo fora dos padrões. O carro foi recolhido ao pátio conveniado da PRF por estar sem licenciamento.

Ascom – PRF – PB

Aeroportos da Paraíba registram aumento de 38,7% no número de passageiros no mês de julho

As férias na Paraíba tem sido uma opção cada vez mais valorizada para quem está fora do Estado. Segundo a Aena Brasil, empresa que administra os aeroportos da Paraíba, João Pessoa recebeu 155.577 passageiros no mês de julho, representando 28,5% de aumento com relação ao mesmo período em 2023. Já Campina Grande atraiu 34.834 passageiros, apresentando um aumento de 48,9% com relação ao ano passado.

Os números são comemorados pela Secretaria Estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), que vem articulando o aumento da malha aérea para o Estado. “A Secretaria vem fazendo, junto com o Governo do Estado, Secretaria de Finanças e PBTur, um trabalho articulado de promoção do Destino Paraíba em feiras e eventos de turismo nacionais e internacionais, atuando na conquista de novos voos para o estado e fortalecendo a rede hoteleira, comércio e setor de serviços promovendo formações, treinamentos. Então esse aumento significativo no número de passageiros que desembarcaram na Paraíba é o reflexo de muito trabalho de uma gestão que valoriza nossa terra, nossa cultura e nosso povo”, afirma o secretário Miguel Ângelo.

O aumento no número de voos, assentos e consequentemente de passageiros não ficou só no mês de julho. O aeroporto Castro Pinto (JP) recebeu 413.674 passageiros no período de janeiro a junho de 2024, um aumento de 14,2% do fluxo em relação a 2023. O aeroporto João Suassuna (CG) mais que dobrou os seus números e recebeu 74.328 passageiros neste período, o que representa um aumento de 162,4% em relação a 2023.

SERTÃO – O Governo da Paraíba, por meio da Setde, em parceria com a empresa Azul Linhas Aéreas, viabilizou a nova rota Cajazeiras–Recife, rompendo o isolamento aéreo do sertão paraibano. Esta ação resultou no transporte de 377 passageiros em 2023, superando o número de embarque de cidades como Sobral, Iguatu e Crateús, todas no Ceará.

Paraiba.com.br

Ministério do Trabalho emite alerta sobre e-mails falsos que solicitam downloads de arquivos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta sobre um suposto golpe envolvendo serviços da pasta. Criminosos estariam enviando e-mails falsos solicitando o download de certos arquivos. “Qualquer pessoa que receber um e-mail alegando ser do MTE não deve abrir links nem fornecer informações pessoais, pois isso pode ser uma tentativa de fraude”, afirmou. Ainda segundo a pasta, toda comunicação é realizada por canais oficiais, como o DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A prática é conhecida como “falso download” e, ao baixar o arquivo, a vítima permite o acesso aos seus dispositivos. O arquivo, conhecido como “readline stealer”, atua como um “ladrão de dados” e também pode instalar outros programas maliciosos. Com isso, os criminosos podem ter acesso às redes sociais e dados bancários.

Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o MTE pelo telefone 158, pelo Fala.BR no site falabr.cgu.gov.br/web/home, ou consulte o site oficial para verificar a autenticidade da comunicação.

O que é o DET?

O DET é um sistema do Governo Federal, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, criado para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. A pasta está promovendo uma campanha de divulgação do DET.

No entanto, as mensagens são enviadas apenas através do sistema para todos os empregadores, inclusive domésticos, que utilizam o FGTS Digital, o próprio DET ou transmitem eventos pelo eSocial.

Portal Correio com R7

Ex-prefeito de Piancó é condenado por ato de improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com o processo nº 0801780-77.2019.815.0261, o ex-gestor utilizou recursos de um convênio destinado à construção de Caps para pagamento de servidores. Ele foi condenado nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por três anos e ressarcimento integral do dano causado, fixado no valor de R$ 199.491,49.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que houve a utilização dos recursos naquele momento para as despesas urgentes de pagamento de folha de pessoal, contudo, não teria havido prejuízo ao erário, eis que o valor foi utilizado para a consecução do interesse público primário. Informou ainda que o valor foi restituído à conta do FMS em 16/07/2015 e que, em seguida, foi destinado para o pagamento relativo à 1ª medição da construção da obra do CAPS III.

Mesmo com as explicações, o relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, entendeu que houve a aplicação irregular de verba pública para custear o pagamento de servidores. “Por isso, não há que se falar em ausência de dolo, porquanto a utilização de verbas de convênio para pagamento de folha salarial de servidores sem a devida autorização do convenente, está a caracterizar o ato como ímprobo, vez que ao alcaide não é dado alegar o desconhecimento de regras legais que lhe são impostas e conhecidas”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Ascom – TJPB