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Por falta de dados, 29 municípios da Paraíba podem perder dinheiro do Fundeb

Na Paraíba, 29 municípios podem não receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.

De acordo com levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os municípios ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Em todo o país foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais com pendências. As medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.

A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.

Veja a lista:

Alagoinha
Aparecida
Arara
Araruna
Barra de São Miguel
Bom Sucesso
Casserengue
Cuitegi
Curral de Cima
Desterro
Emas
Itabaiana
Juripiranga
Lagoa Seca
Lucena
Marcação
Mari
Marizópolis
Mato Grosso
Mulungu
Nova Floresta
Piancó
Pilar
Riachão do Poço
Solânea
Tacima
Tavares
Uiraúna
Zabelê

MaisPB com Agência Gov

Micro e pequenas empresas representam 95,4% dos negócios na PB e contribuem para impulsionar economia

Levantamento feito pelo Sebrae/PB revela existência de 264.261 empreendimentos ativos em todo o estado. Somente em 2024, mais de 18 mil negócios foram abertos

Responsável por contribuir de forma positiva para o desenvolvimento da economia no território paraibano, as micro e pequenas empresas (MPEs) somam 264.261 negócios ativos em todo o estado, segundo levantamento da Usina de Dados do Sebrae/PB. A importância desses empreendimentos para o fortalecimento do ambiente de negócios é celebrada, nesta quinta-feira (27), data que marca o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Conforme os dados, 58,9% das mais de 264 mil das MPEs ativas na Paraíba, que também são consideradas como pequenos negócios, são identificadas pela atuação de microempreendedores individuais (MEIs), que totalizam 163.324 negócios. Já as microempresas (ME) representam 87.982 empreendimentos e as empresas de pequeno porte (EPP) possuem 12.955 registros em atividade. Ainda de acordo com os dados, somente neste ano a Paraíba já registrou a abertura de 18.833 novos empreendimentos.

Segundo a gerente da Unidade de Gestão Estratégica e Monitoramento do Sebrae/PB, Ivani Costa, a força desses empreendimentos no contexto do mercado deve ser analisada considerando diversos fatores, entre eles a diversificação econômica, a sua contribuição para o desenvolvimento local e o processo de inovação com foco na competitividade.

“A geração de empregos é o primeiro ponto, pois são negócios que criam muitas oportunidades e melhoram a qualidade de vida das pessoas. Outra característica é a atuação em diversos setores, tornando a economia mais resiliente e fortalecendo os cenários regionais para uma melhor distribuição de renda, além de colaborar também para uma maior inovação, aumentando a competitividade”, explica.

Sobre a contribuição do Sebrae para o fortalecimento das MPEs, Ivani Costa, destaca a oferta de cursos e consultorias, visando melhorar as habilidades de gestão para quem é empreendedor ou sonha em abrir o próprio negócio, assim como orientações sobre como ter acesso a crédito e auxílio para formalização de empreendimentos. O apoio à inovação e adoção de novas práticas e tecnologias é também outro destaque disponibilizado pela instituição através de suas agências em todo o território do estado.

Dados por setores

Considerando o levantamento observando os setores da economia, serviço (45%) e comércio (38,2%) concentram 83,2% das MPEs em todo o território paraibano. Os demais indústria (8,4%), construção (7,9%.) e agropecuária (0,5%) completam os dados. A atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios é também a mais identificada entre os pequenos negócios.

Em análise a esse contexto, Ivani Costa destaca fatores como: o baixo custo de entrada, a existência de demanda local, flexibilidade e adaptabilidade às mudanças de mercado, assim como a própria capacidade de inovação e desenvolvimento urbano, sendo esses influenciadores do porquê de tantos empreendimentos ocuparem os setores de serviço e comércio. “Esses dados mostram a importância das MPEs na estrutura econômica da Paraíba, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e inovação local”, concluiu.

Municípios com maior número de MPEs

João Pessoa, cidade capital do estado, lidera a estatística com o registro de 99.994 micro e pequenas empresas. Em seguida, aparecem Campina Grande (40.575), Patos (9.543) e completam o ranking dos cinco municípios Santa Rita (8.230) e Cabedelo (6.050).

Assessoria – Sebrae – Paraíba

Polícia Militar garante segurança nos festejos juninos de Riacho dos Cavalos

A Polícia Militar da Paraíba realizou a segurança nos festejos juninos que ocorreram entre os dias 23 e 26 na cidade de Riacho dos Cavalos-PB.

Para tanto, o policiamento foi reforçado no local da festa e no entorno, com emprego de vários policiais militares e viaturas do 12º Batalhão, além de reforço de guarnições do CPR II sediado em Patos.

Os eventos transcorreram de forma tranquila, sem registro de ocorrências policiais.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional⁣⁣⁣ – 12º BPM

Polícia Militar garante segurança no festejo junino de Lagoa

A Polícia Militar da Paraíba realizou a segurança no evento junino que ocorreu entre a noite de quarta-feira (26) e a madrugada de quinta (27) em praça pública da cidade de Lagoa-PB.

Para tanto, o policiamento foi reforçado no local da festa e no entorno, com emprego de vários policiais militares e viaturas do 12º Batalhão.

O evento transcorreu de forma tranquila, sem registro de ocorrências policiais.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional⁣⁣⁣ – 12º BPM

Polícia Militar apreende arma de fogo, em Teixeira

Na tarde de hoje, 26 de Junho de 2024, uma guarnição da Polícia Militar, durante patrulhamento de rotina, avistou um indivíduo em atitude suspeita portando um objeto que aparentava ser uma arma de fogo. O ocorrido se deu nas proximidades do estádio municipal O Dorjão, na cidade de Teixeira.

Ao notar a presença dos policiais, o suspeito iniciou uma fuga desesperada, adentrando em um matagal atrás do estádio. Imediatamente, os policiais iniciaram uma perseguição e diligências na tentativa de capturá-lo. No entanto, apesar dos esforços, o suspeito conseguiu evadir-se e não foi localizado.

Durante uma busca minuciosa no perímetro, a equipe policial encontrou uma espingarda de calibre desconhecido, do tipo “bate bucha”. Além da arma, foi encontrado um bornal contendo diversos artefatos, incluindo uma caixa de espoletas, um cartucho de pólvora e recipientes apropriados para o manuseio desses materiais.

A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Polícia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM

Polícia cumpre Mandado de Busca e Apreensão, em Coremas

Por volta das 11h desta quarta-feira (26/06), em parceria com a @pcparaiba, Policiais Militares da 3° CIA/13° BPM (Força Tática e QPP de Coremas) cumpriram um Mandado de Busca e Apreensão em um imóvel localizado no centro da cidade.

Na residência, os Militares apreenderam 23 porções de Maconha, 01 Balança de Precisão e 03 Aparelhos Celulares. O residente da casa, que estava no local no momento da ação, recebeu voz de prisão e foi conduzido juntamente com o material apreendido à presença da Autoridade Policial.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13° BPM

Governo encaminha novo Plano Nacional de Educação ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta contém 58 metas e, para cada meta, um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.

Entre as inovações do PNE está a ênfase na qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Também há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Agência Brasil

Descriminalização do uso de maconha: Arthur Lira aponta que Câmara tem maioria para proibir porte de drogas

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa possui maioria para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “das drogas”.

No entanto, Lira disse que não irá atuar para agilizar a aprovação da PEC no plenário. “A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder”, disse ele, acrescentando: “Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”.

“Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir à plenário”, acrescentou, conforme citado por O Estado de S. Paulo.

Lira determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a PEC, oriunda do Senado e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. (Com informações da Agência Brasil).

Wscom com Brasil 247

TCE-PB aprova as contas do prefeito Arimateia Camboim referentes ao ano de 2021

Arimateia Camboim / Foto: Jordan Bezerra

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais das prefeituras de Guarabira e Santa Terezinha, relativas ao exercício de 2021. Também foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de 2019, prestadas pela Secretaria de Administração, no período em que esteve à frente a ex-gestora Jacqueline Fernandes de Gusmão, e irregular, o período sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias.

Entre as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas da Secretaria de Administração (proc. TC 07939/20), segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, foram apontadas despesas sem autorização legal para o gerenciamento de frota. O relator pontuou ainda a inexistência de saldo suficiente, no exercício seguinte conforme alegou a defesa, para arcar com as despesas comprometidas. Ambas as gestoras foram multadas em R$ 2.000,00.

O Relator das contas de Guarabira foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que após um minucioso relatório, votou pela regularidade com ressalvas, e recomendações ao prefeito Marcus Diogo de Lima. Da mesma forma, entendeu o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, ao apreciar e votar pela aprovação das contas da prefeitura de Santa Terezinha. Nas recomendações, o relator alertou ao prefeito José de Arimatéia Nunes Camboim, em relação ao pagamento do piso salarial dos professores, independente das condições de admissibilidade.

Recurso – O colegiado negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ex-prefeito de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa Alves, contra decisão da 1ª Câmara Deliberativa, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-01696/22, emitido, quando da apreciação de Inexigibilidade de Licitação. Também foram rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda, em recurso de apelação no processo 09285/20, que envolve o jurisdicionado Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Composição – O TCE realizou sua 2452ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência do presidente Nominando Diniz, em viagem institucional ao interior do Estado. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão (online) e Fábio Túlio Nogueira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão, em Malta

No fim da manhã de hoje (26), enquanto a guarnição da 2ª Cia/3º BPM realizava o patrulhamento ostensivo e preventivo, avistaram um indivíduo contra o qual havia a informação de um mandado de prisão em seu desfavor.

Após a abordagem, foram consultados os dados do cidadão no sistema, confirmando a existência de um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Mista de Patos, de natureza preventiva, com as seguintes tipificações penais: Lei 2848, art. 147 – Ameaça; Lei 2848, art. 148; Lei 2848, art. 129 – Lesão corporal em contexto de violência doméstica.

Diante da ordem judicial, o acusado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Malta e entregue à autoridade policial competente para os procedimentos legais.

Polícia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3° BPM