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Leis que liberam acesso de personal trainer em academias são julgadas inconstitucionais; entenda

Duas Leis que permitem o acesso dos profissionais de educação física (personal trainer) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus clientes foram julgadas inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (12).

Os processos tiveram como relator o desembargador João Batista Barbosa.

As normas questionadas são a Lei nº 13.200/2016, do Município de João Pessoa, e a Lei Estadual nº 10.774/2016. Elas proíbem as academias de cobrarem custos extras aos alunos e aos profissionais de educação física.

No entender do relator do processo, trata-se de matéria atinente ao direito privado, de maneira que o assunto é de interesse da União, a quem compete privativamente legislar sobre o tema.

“Resta evidenciado que o personal trainer atende de modo autônomo seus alunos, utilizando o espaço físico, aparelhos e infraestrutura da academia, mediante o pagamento de uma contraprestação. Assim, no caso concreto, a relação contratual entre prestadores de serviço não é regida pelo direito do consumidor, mas sim pelo direito civil, de competência privativa da União”, frisou o desembargador em seu voto.

Ascom – TJPB

Assembleia aprova projeto da LDO 2025; deputados entram em recesso e só voltam a trabalhar em agosto

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2025. A Assembleia entra em recesso e os deputados só voltam ao Plenário no dia 1º de agosto.

Como visto pelo ClickPB, a relatora da matéria, a deputada Danielle do Vale, afirmou que no texto aprovado foi proposto o aumento de 0,8% para 1% do percentual da receita corrente líquida destinado à cobertura das emendas parlamentares impositivas.

“Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2025. De modo geral, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 é adequado do ponto de vista técnico orçamentário financeiro, encontrando-se, portanto, em consonância com a legislação financeira e orçamentária”, afirmou a deputada, como notado pelo ClickPB.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Clickpb

Município de São José do Bonfim realizou Segundo Fórum do Selo Unicef

O Município de São José do Bonfim realizou o II Fórum Comunitário, no dia 05 de junho de 2024, teve como principal objetivo mostrar os avanços e desafios dos municípios na caminhada da garantia do desenvolvimento, do planejamento participativo de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes e para examinar a situação local de crianças e adolescentes e fortalecer ações, projetos e políticas públicas do município.Já GTs aconteceu no dia 29 de maio, revisitando o Plano de Ação construído em 2022, sob o olhar “”Avaliando conquistas e identificando desafios”, ou seja, quais ações já foram executadas, as que precisam melhor, bem como inserir outras ações que não havia sido contemplada.

Os Fóruns Comunitários oferecem oportunidades para que os municípios realizem um planejamento participativo e promovam diálogos entre os atores da comunidade sobre políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

O fórum contou com a participação de varias autoridades do município, da sociedade civil, da rede de proteção, bem como, da participação do Nuca e das crianças e adolescentes.

 

Ascom

Polícia Civil prende homem e apreende arma de fogo, em Patos

A Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos em conjunto com a DRACO realizou prisão em flagrante. Na manha de hoje (11), por volta das 09:00h, a DHE e DRACO após receber denúncia anônima realizou abordagem a um indivíduo que estava de frente a sua residência, onde segundo denuncias estaria de posse de uma arma de fogo.

As informações apontava que o indivíduo estava realizando disparos de arma de fogo na localidade amedrontando os moradores da localidade. Realizada a abordagem o indivíduo de forma colaborativa informou que de fato possui uma arma de fogo, sendo assim autorizou a entrada da dos policiais e entregou a referida arma. Foi aprendido também relevante quantidade de munição restrita calibre .45 e calibre .38. Foi dado voz de prisão em flagrante ao indivíduo de nome R.S.A de 20 anos de idade onde foi encaminhado para a DHE para a realização dos procedimentos legais e cabíveis.

Fonte: Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos (DHE-Patos)

Polícia prende jovem suspeito de integrar facção criminosa em Piancó

A Polícia Civil prendeu na tarde dessa terça-feira (11) um jovem de 19 anos suspeito de integrar uma facção criminosa.

Segundo informações da polícia, o indivíduo é suspeito de cometer vários crimes. Ele também é investigado por um roubo de uma moto ocorrido na cidade de Olho D’água no último dia 4 de maio de 2024.

Diamante Online

Polícia Militar, órgãos de Segurança e entes municipais se reúnem para planejamento do São João de Santa Luzia 2024

Nesta sexta-feira, 07 de junho de 2024, foi realizada uma reunião entre a Polícia Militar, órgãos de segurança e os promotores do evento São João de Santa Luzia, com o objetivo de definir e alinhar estratégias para garantir a segurança dos cidadãos durante as festividades que ocorrerão de 20 a 23 de junho.

O encontro contou com a presença de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além dos organizadores do evento. Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados ao evento e à segurança dos participantes, como logística, horários, controle de acesso, previsão de público, necessidade de efetivo policial, instalação de câmeras de monitoramento e presença de equipes de emergência médica.

O Tc Esaú, comandante do 3º BPM, ressaltou que a Polícia Militar, juntamente com as forças de segurança e a organização do evento, desde o planejamento até o término das festividades, estará empenhada em assegurar que todos possam desfrutar das comemorações de maneira tranquila e segura.

Polícia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3° BPM

São João de Campina Grande é a festa junina mais pesquisada no Google aponta pesquisa

O Maior São João do Mundo de Campina Grande é a festa junina mais procurada no Google. É o que aponta um estudo realizado pela agência Conversion, utilizando a ferramenta de SEO Ahrefs. Os festejos de João Pessoa também compõem essa relação que é formada exclusivamente por cidades do Nordeste.

Segundo o estudo, as buscas por passagens aéreas e rodoviárias também tendem a aumentar significativamente, impulsionadas pela expectativa destes festejos. No último ano, o Ministério do Turismo projetou a participação de 26,2 milhões de pessoas e a arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões pelo país. Para este ano, estima-se que o número pode aumentar consideravelmente.

Veja o ranking dos dez municípios nordestinos com as festas juninas mais procuradas, conforme o interesse dos brasileiros, e o que faz cada uma delas tão especial.

 

Campina Grande (PB)

Liderando o ranking das mais procuradas, ela é conhecida como o ‘Maior São João do Mundo’. A festa junina de Campina Grande, na Paraíba, é famosa por sua grandiosidade e diversidade de atrações. Realizada entre 29 de maio e 30 de junho, no Parque do Povo, de forma gratuita, a celebração conta com shows de grandes artistas, quadrilhas juninas, comidas típicas e diversas atividades culturais.

Caruaru (PE)

Caruaru, em Pernambuco, disputa com Campina Grande o título de maior festa junina do Brasil, e está em segundo lugar nas pesquisas do Google. Conhecida como a ‘Capital do Forró’, Caruaru oferece uma experiência autêntica com suas quadrilhas, bacamarteiros e comidas locais. A festa acontece durante 72 dias, de 19 de abril a 29 de junho, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, com uma programação que inclui shows de forró, apresentações culturais e feiras de artesanato.

Aracaju (SE)

O São João de Aracaju, em Sergipe, é uma celebração vibrante que acontece no Arraiá do Povo e Vila do Forró, na Orla da Atalaia, e na Rua São João, a partir de 1° de junho. Com shows de artistas locais e nacionais, quadrilhas juninas e um festival gastronômico, a festa atrai turistas de diversas partes do país. Em 2024, a cidade espera um grande fluxo de visitantes para aproveitar as atrações juninas.

Maracanaú (CE)

Maracanaú, no Ceará, realiza uma das maiores festas juninas do estado. Com o tema ‘O São João do Ceará’, a festa de 2024 promete ser memorável, com apresentações de quadrilhas, shows de forró e atividades culturais. O evento ocorre entre os dias 31 de maio a 23 de junho, em um espaço especialmente preparado para receber os festejos juninos.

Recife (PE)

O São João de Recife é celebrado em 14 polos espalhados pela cidade, incluindo o Sítio Trindade, local tradicional das festividades. A programação de 2024 inclui 20 dias de festa, entre 11 e 30 de junho, com shows de grandes nomes do forró, quadrilhas juninas e uma rica oferta de comidas típicas.

Petrolina (PE)

O São João de Petrolina, que ocorrerá de 14 a 24 de junho, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, reunirá cerca de 50 atrações musicais. A festa, com o tema ‘Viva a nossa Arte’, espera atrair 40 mil turistas e movimentar mais de R$ 300 milhões na economia local. A programação também inclui eventos como vaquejada, concursos de quadrilhas e festivais de sanfoneiros.

Natal (RN)

O São João de Natal normalmente é marcado por festividades na Arena das Dunas, com shows de forró, apresentações de quadrilhas e comidas típicas. Além disso, também no Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Mossoró lançará o “Mossoró Cidade Junina” 2024 no dia 23 de abril, contando com o tradicional “Pingo da Mei Dia”.

Arcoverde (PE)

A programação do São João de Arcoverde 2024 foi divulgada e o evento ocorrerá de 18 a 28 de junho. A festa contará com mais de 800 mil visitantes, gerando cerca de 5 mil empregos e movimentando aproximadamente R$ 60 milhões de reais na economia local. O tema das festividades é “As mãos que produzem artes plásticas e artesanato no Portal do Sertão, viram vitrine na melhor festa de São João!”.

João Pessoa (PB)

As festividades do São João Multicultural de João Pessoa incluem apresentações culturais de quadrilhas e trios de forró espalhadas por polos na cidade, como feiras e mercados públicos. As principais apresentações musicais acontecerão no Parque da Lagoa, com um palco dedicado à cultura popular e outro principal. O Festival de Quadrilhas Juninas ocorre de 11 a 14 de junho na praia do Cabo Branco.

Salvador (BA)

O São João de Salvador terá 12 dias de shows gratuitos, de 13 a 15 de junho, 21 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho, no Parque de Exposições, Pelourinho e Paripe. Além dos shows, haverá eventos culturais em bibliotecas e centros sociais urbanos. A expectativa é atrair 1,7 milhão de visitantes e gerar R$ 2 bilhões na economia.

PBAgora

Presidente do TRE alerta pré-candidatos “afoitos” sobre campanha antecipada

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, alertou, na noite desta terça-feira (11), os pré-candidatos “afoitos” sobre propaganda antecipada de campanha. Em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais Rádios, a magistrada recomendou cautela aos políticos para evitar “embaraços” futuros.

“Essa pré-campanha quando não é em situação concreta pode gerar aborrecimento ao pré-candidato. Nessa pré-campanha mais afoita, é preciso muita atenção e cuidado, contar com uma boa assessoria para evitar aborrecimento futuro. O que orientamos é que o pré-candidato tenha cuidado e precauções para evitar situação embaraçosa e trazer uma propaganda negativa a sua atuação”, enfatizou a desembargadora, durante conversa com os jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra.

Para o pleito deste ano, Agamenides pontuou desafios a serem enfrentados pela Corte Eleitoral, como a polarização presente no país nos últimos anos e o aumento da disseminação de notícias falsas, as “fake news”. A Justiça Eleitoral aposta nas ferremanetas de novas tecnologias, inclusive com o uso da inteligência artificial.

“Nós teremos um laboratório para, efetivamente, retirar do ar aquele conteúdo que seja ilícito ou que tenham algum tom de deepfake, desinformação ou notícia falsa. Todas essas matrizes que trazem desinformação e prejuízo às verdades dos fatos”, avisou a presidente do TRE-PB.

Confira a entrevista completa:

 

MaisPB

UFPB aprova suspensão temporária e parcial do calendário acadêmico 2024.1

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou, nesta terça-feira (11), a suspensão temporária e parcial do calendário acadêmico do período letivo de 2024.1 para os cursos presenciais de graduação. A matéria foi aprovada por maioria, com 26 votos favoráveis, 7 contrários e duas abstenções. O processo agora segue para apreciação do Reitor Valdiney Gouveia.

O parecer da Procuradoria Federal junto à UFPB foi contrário à suspensão do calendário. Essa suspensão atinge as atividades de ensino do referido período.

Segundo o relatório aprovado pelo Consepe, “ficam mantidas as atividades de pesquisa, pós-graduação e extensão, e mantidas as atividades de monitoria e tutoria”. As atividades da Educação a Distância (EaD) também não são atingidas pela suspensão.

Ainda de acordo com a decisão do colegiado, “fica garantida a execução dos estágios aos formandos e pré-formandos, concluintes e pré-concluintes, que estejam matriculados em estágios supervisionados no seu último período de curso”. Os discentes integrantes do internato de medicina (5º e 6º anos do curso) também não serão atingidos pela suspensão do calendário.

As colações de grau, que integram o calendário do semestre letivo de 2023.2., não serão suspensas, levando em conta, no entanto, a greve dos servidores técnico-administrativos da UFPB.

Clickpb

Manoel Ludgério assume mandato na ALPB durante licença de Fábio Ramalho

O deputado Fábio Ramalho (PSDB) solicitou uma licença parlamentar de 121 dias na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta terça-feira (11). A licença inclui três dias para tratamento de saúde e 118 dias para tratar de assuntos pessoais.

Durante o período de afastamento, o suplente Manoel Ludgério, também da federação PSDB-Cidadania, assumirá o mandato. Ludgério já tem uma longa trajetória na ALPB, tendo sido deputado estadual de 2003 a 2023.

Ao assumir o cargo, Ludgério expressou sua gratidão aos colegas do PSDB, Camila Toscano, Tovar e Fábio Ramalho, pela oportunidade.

“Uma honra poder voltar a este parlamento que integrei até 2023. Quero agradecer primeiro a Deus e agradecer ao meu partido, o PSDB, na pessoa do deputado Fábio Ramalho, que teve esse gesto de elegância, partidário”, declarou Ludgério.

Wscom