O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, disse, nesta quarta-feira (12), que foi preciso uma decisão judicial, emitida pelo Juízo da Comarca de Itaporanga, para poder ter acesso ao cofre da Prefeitura de Boa Ventura, visando conferir valores que deveriam estar em caixa, no montante de R$ 432.557,28, conforme registro do sistema Sagres do TCE. O auditor do órgão técnico, em fiscalização de rotina, foi impedido de ter acesso às dependências da Tesouraria, sob alegação de que o servidor responsável não tinha as chaves da sala.

Segundo explicou o presidente, o fato inusitado teve início no período da manhã, quando a informação chegou ao conhecimento do Tribunal Pleno. Nas dependências da Prefeitura nenhum servidor apareceu para franquear o acesso à documentação contábil. Nem o prefeito, nem a secretaria de Finanças estavam no município. O auditor Marcos Patrício, diante do impedimento de acesso, procurou a Promotoria de Justiça, que de imediato peticionou ao Juízo e obteve Decisão Liminar, determinando o imediato acesso a todos os documentos e salas. Mesmo assim não foi possível, porque ninguém tinha as chaves e a alegação era de que estava com o prefeito em João Pessoa.

O conselheiro enfatizou que o trabalho de fiscalização do Tribunal não pode sofrer obstáculos e que os documentos de contas públicas devem ficar à disposição da Corte de Contas, razão pela qual a Presidência do TCE manifestou total apoio ao trabalho do Auditor e determinou as providências para o acesso dos servidores às finanças da Prefeitura. Diante da insistente recusa, foi necessária a intervenção judicial, inclusive, com a autorização para o arrombamento das portas e a presença da força policial para garantir o acesso do TCE e do Ministério Público às dependências da edilidade.

Ascom/TCE-PB

O governador João Azevêdo anunciou, ontem (12), o nome do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba e do ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Edilson de Amorim, como secretário Executivo da Gestão Pedagógica. Os atos com as nomeações serão publicados na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a ascensão de Wilson a pasta da educação quem retorna a ALPB é a suplente de deputada, Sílvia Benjamim (Republicanos).

Esposa do prefeito de Areial, Sílvia Benjamin, é suplente do Republicanos e já assumiu o cargo em três oportunidades. Novo secretário de Educação, Wilson Filho é advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília.

O deputado estadual já exerceu o mandato de deputado federal, oportunidade em que foi presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Ele também foi membro da Comissão de Educação, relator do Novo Ensino Médio Nacional, sendo a matéria aprovada no Congresso Nacional. Por essa atuação, Wilson Filho recebeu a maior honraria da educação brasileira, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República.

PBAgora

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), o nome do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba e do ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Edilson de Amorim, como secretário Executivo da Gestão Pedagógica. Os atos com as nomeações serão publicados na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Novo secretário de Educação, Wilson Filho é advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. O deputado estadual já exerceu o mandato de deputado federal, oportunidade em que foi presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Ele também foi membro da Comissão de Educação, relator do Novo Ensino Médio Nacional, sendo a matéria aprovada no Congresso Nacional. Por essa atuação, Wilson Filho recebeu a maior honraria da educação brasileira, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República.

Wilson também foi membro de diversas Comissões Especiais sobre a área, dentre elas a Comissão Especial sobre o PL 7420/06 – Lei de Responsabilidade Educacional; a Comissão Especial sobre a PEC 395/14 – Gratuidade do ensino público; a Comissão Especial sobre a PEC 015/15 – que torna permanente o Fundeb; e a Comissão Especial sobre o PL 6840/13 – Jornada integral no Ensino Médio.

O novo secretário Executivo da Gestão Pedagógica, José Edilson de Amorim, é graduado, mestre e doutor em Letras. Foi reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). É professor titular na Unidade Acadêmica de Letras do Centro de Humanidades da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Além de desenvolver atividades docentes na graduação, como professor de Literatura Brasileira e de Teoria Literária, atua no Programa de Pós-Graduação em Letras da UFPB, no Mestrado em Linguagem e Ensino da UFCG. Ele também foi chefe do Departamento de Letras, vice-diretor e diretor do Centro de Humanidades.

Wscom

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), sob suspeita de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. Em resposta, Juscelino Filho declarou sua inocência, afirmando que as acusações não têm relação com sua atuação atual no ministério, mas com emendas parlamentares indicadas quando era deputado federal.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (12), o ministro afirmou que a investigação se baseia em fatos antigos que não são de sua responsabilidade direta enquanto parlamentar. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, declarou Juscelino Filho.

O caso ganhou destaque anteriormente, levando o ministro a se reunir com o presidente Lula para prestar esclarecimentos em março de 2023. Na ocasião, mais de R$ 5 milhões foram repassados à prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

Defesa do Ministro

Em sua defesa, Juscelino Filho criticou a investigação, acusando-a de ser tendenciosa e voltada a criar uma narrativa de culpabilidade na opinião pública por meio de vazamentos seletivos. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, disse o ministro.

Juscelino também alegou que durante seu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o caso e encerrou a sessão abruptamente após 15 minutos, sem permitir esclarecimentos adicionais. “Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, completou.

A investigação e o subsequente indiciamento de Juscelino Filho continuam a gerar controvérsias, com o ministro reafirmando sua confiança na justiça e sua disposição em colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos.

PBAGORA