Polícia Militar dá cumprimento a Mandado de Prisão, em Santa Luzia
Na manhã de hoje (07), as guarnições da 3ª Cia/3º BPM, enquanto realizavam o patrulhamento ostensivo, receberam informações sobre um mandado de prisão em desfavor de um cidadão residente na cidade de Santa Luzia – PB.
Dando continuidade às rondas, as guarnições se deslocaram até algumas localidades em que o indivíduo poderia estar, sendo orientadas por alguns familiares e, posteriormente, o cidadão foi localizado pelas guarnições. Por meio da consulta ao banco de dados, foi confirmado o mandado de prisão em seu desfavor, expedido pela Vara Única de Santa Luzia, com tipificação penal: Lei 2848, art. 157, § 2°.
Considerando os fatos, foi dado cumprimento à ordem judicial, sendo o acusado entregue à autoridade policial na Delegacia de Polícia Civil para prosseguimento das medidas legais.
Polícia Forte, Sociedade Segura.
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3° BPM
Deputados aprovam Título de Cidadão Paraibano para Wesley Safadão
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (6), a concessão do título de cidadão paraibano ao cantor cearense Wesley Safadão. A iniciativa foi do deputado Wallber Virgolino (PL), que destacou as contribuições do artista para o desenvolvimento cultural e econômico do estado.
Segundo Wallber, a cidadania paraibana a Safadão é um reconhecimento pelo engajamento social do cantor e pelo impacto positivo de suas apresentações na Paraíba. “O reconhecimento como cidadão paraibano serviria como um estímulo para que ele continue a incluir o estado em sua agenda de apresentações, promovendo a realização de eventos culturais e impulsionando a economia local”, afirmou o parlamentar.
Wallber ressaltou ainda que o aumento do turismo musical, impulsionado por eventos como os shows de Safadão, é uma oportunidade para o desenvolvimento da indústria do entretenimento na Paraíba. “Essas atividades geram empregos diretos e indiretos e fomentam o comércio local”, justificou.
Wscom
Padre Luciano fala sobre os preparativos para o Centenário de Dom Gerardo
A comunidade cristã, da região de Patos-PB, está se preparando para um evento especial: a celebração do Centenário de Dom Gerardo Andrade Ponte. Em áudio distribuído à imprensa, Padre Luciano, pároco da Paróquia de Santa Terezinha e coordenador da comissão do Centenário, compartilhou detalhes sobre os preparativos. Ele mencionou que uma primeira reunião já foi realizada para organizar as atividades, e que haverá uma segunda reunião em breve. “Vamos nos esforçar para fazer uma coisa bonita”, afirmou o padre.
O evento, que será celebrado no dia 1º de dezembro, começará com uma missa às 9h da manhã na Catedral de Patos. A comissão organizadora, liderada por Padre Luciano Dias de Morais, está empenhada em tornar essa celebração memorável. Além da missa, estão previstas uma série de atividades que ocorrerão até o mês de dezembro deste ano.
Dom Eraldo Bispo da Silva, que participou da reunião de planejamento, contribuiu com reflexões e ajudou a definir a programação. A organização do evento busca o apoio de universidades, sites de notícia e da população em geral para garantir o sucesso das atividades.
Dom Gerardo, cuja vida e legado serão homenageados, faleceu em 24 de maio de 2006, em Fortaleza, após complicações decorrentes de uma cirurgia seguida de um AVC.
Áudio: Padre Luciano Dias de Morais – Reprodução: Rádio Espinharas FM
Fonte: Patos Online
ROTAM prende duas mulheres e apreende entorpecentes na antiga Rodoviária de Patos
Na manhã desta quarta-feira (07), equipes do ROTAM da Polícia Militar realizaram a prisão de duas mulheres na antiga Rodoviária de Patos. Durante a abordagem, os policiais encontraram com as suspeitas um tablete de substância análoga à maconha, meio tablete de uma substância semelhante ao crack e R$ 889,00 em notas trocadas.
De acordo com o Cabo Rodolfo, ao serem questionadas sobre o destino das drogas, uma das mulheres revelou que o destino da carga seria Piancó, onde a droga seria comercializada na residência de uma delas.
Todo o material apreendido e as presas foram encaminhadas ao delegado Alex Amorim, da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos, que dará continuidade aos procedimentos.
Fonte: Repórter @pabhlorhuan
5% das crianças nascidas este ano na Paraíba não tem o nome do pai no Registro Civil
Das 31.049 crianças nascidas na Paraíba este ano, 1.702 não possuem o nome do pai no Registro Civil, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa 5,4% do total e é maior do que a média percentual dos últimos cinco anos. A ausência do nome do pai no documento traz consequências para toda a vida e gera um grande sentimento de tristeza e frustração, sobretudo para crianças e adolescentes, a cada segundo domingo de agosto.
Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) aproveita o Dia dos Pais para lembrar que a instituição é uma aliada das famílias para fazer valer esse direito.
O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij) da DPE-PB, Rodrigues Júnior, explica que a Defensoria Pública não impõe o reconhecimento de paternidade, mas pode ingressar com ação de investigação de paternidade, que culminará na exigência de um exame de DNA para comprovar a paternidade. Caso o suposto pai não queira se submeter ao exame na Justiça, a lei prevê a possibilidade de presunção de paternidade, favorecendo a proteção dos direitos da criança ou adolescente.
“O reconhecimento da paternidade dá a ela a possibilidade de exercício de vários direitos, como o conhecimento de origem familiar, o direito de convivência, o direito a um auxílio financeiro (alimentos), afeto, direitos previdenciários e sucessórios e isso é muito importante para essas crianças”, pontuou o Defensor Público.
MUTIRÃO MEU PAI TEM NOME – Com o objetivo de diminuir essa estatística no estado, a Defensoria Pública realiza no próximo dia 17 de agosto mais uma edição do mutirão “Meu pai tem nome”. A ação acontece em várias cidades do país, por meio de uma parceria entre as Defensorias Públicas estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Na Paraíba, o mutirão vai acontecer em três cidades simultaneamente, nos Núcleos de Atendimento da DPE de João Pessoa, Campina Grande e Patos. A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da instituição, mas de forma concentrada, com sessões de mediação e conciliação extrajudiciais, com encaminhamentos para realização de exames de DNA em caso de dúvida quanto a paternidade, reconhecimento de paternidade socioafetiva e outras atividades extrajudiciais.
EXAME GRATUITO DE DNA – Através de uma parceria com o Hemocentro, será possível realizar, durante o mutirão, a coleta de sangue para o exame gratuito de DNA nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade. Para isso, o Nepij solicita uma inscrição prévia até o dia 15 de agosto e o comparecimento no dia do mutirão com os documentos pessoais e comprovante de residência. O formulário está disponível no site da Defensoria Pública (defensoria.pb.def.br).
CONFIRA OS DADOS DA PARAÍBA NOS ÚLTIMOS ANOS*:
Ano / Total de nascimentos / Pais ausentes / Percentual
2023 / 52.912 / 2.741 / 5,18%
2022 / 52.222 / 2.602 / 4,98%
2021 / 56.922 / 2.743 / 4,82%
2020 / 55.882 / 2.544 / 4,55%
2019 / 58.200 / 3.022 / 5,19%
FONTE: PBAgora com Arpen-Brasil
PL de Santa Rita rejeita decisão da cúpula estadual e mantém apoio a Nilvan Ferreira
Em reunião nessa terça-feira (6), o diretório municipal do PL em Santa Rita rejeitou a decisão da cúpula estadual do partido de retirar o apoio ao comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos). A aliança havia sido formalizada em convenção.
Gilmarques Fernandes, presidente municipal do partido, que o PL deve “respeitar as decisões da convenção”, que, segundo ele, ocorreu por “unanimidade” no âmbito local.
“Eles querem fazer uma outra ata para decidir o que foi decidido e a comissão municipal não está de acordo”, disse à CBN.
A coordenação estadual do partido decidiu retirar o apoio a Nilvan seguindo instruções da Executiva Nacional, que proibiu alianças entre o PL e partidos de esquerda. Na semana passada, Nilvan recebeu o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e elogiou as obras e a postura do gestor.
Wscom
Paraíba já tem mais de 2,2 mil candidatos a prefeito, vice e vereador registrados
A Paraíba conta, até às 13h35 desta quarta-feira (7), com 2.284 candidatos a prefeito, vice e vereador para as eleições deste ano. Os dados são do portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacandcontas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trás informações sobre todas as candidaturas.
Como notado pelo ClickPB, foram registradas 142 candidaturas a prefeito e 142 a vice-prefeito. Além disso, há o registro de 2 mil candidatos a vereador ou vereadora.
Confira abaixo a relação de municípios da Paraíba com candidaturas registradas:
Água Branca
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Amparo
Araçagi
Arara
Areia
Bananeiras
Bayeux
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Boqueirão
Borborema
Brejo dos Santos
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba de Areia
Cajazeiras
Campina Grande
Capim
Carrapateira
Catolé do Rocha
Conceição
Conde
Coremas
Cruz do Espírito Santo
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral Velho
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Guarabira
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Ingá
Itaporanga
Jericó
João Pessoa
Joca Claudino
Juarez Távora
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Lastro
Mãe D’Água
Mamanguape
Manaíra
Marcação
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Maturéia
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Palmeira
Olivedos
Ouro Velho
Parari
Passagem
Patos
Picuí
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pocinhos
Poço Dantas
Prata
Princesa Isabel
Pixinanã
Queimadas
Quixaba
Riachão
Riacho de Santo Antônio
Salgadinho
Santa Inês
Santa Luzia
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santo André
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Tigre
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José dos Cordeiros
São José dos Ramos
São Mamede
Serra Branca
Serra da Raiz
Serra Grande
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Soledade
Sossêgo
Tacima
Taperoá
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Várzea
Vista Serrana
Clickpb
PGR aciona Supremo contra “emendas PIX” para parlamentares
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as chamadas “emendas PIX”. Incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 105/2019, a sistemática permite a destinação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA), sob a forma de transferência especial, sem necessidade de celebração de convênio para controle da execução orçamentária. As emendas PIX também dispensam a indicação do programa, projeto ou atividade a serem fomentados com os valores alocados, além de suprimirem a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos federais.
Para Paulo Gonet, o sistema gera perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais, além de ofender vários princípios constitucionais, tais como o pacto federativo, a separação dos Poderes e os limites que a própria Constituição Federal estabeleceu para a reforma ou alteração do seu texto. Em pedido cautelar, o PGR requer a imediata suspensão dos dispositivos que permitem as emendas PIX (art. 166-A, I e §§ 2º, 3º e 5º, da CF), até que o STF julgue o mérito da ação.
Planejamento e transparência – Na ADI, Paulo Gonet lembra que a Constituição trata do orçamento no art. 165, estabelecendo os normativos que compõem o planejamento orçamentário dos entes federados: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). De acordo com o texto constitucional, o orçamento configura instrumento de atuação transparente e responsável, que possibilita ao Poder Público executar as despesas e os investimentos de forma eficiente e planejada.
Os projetos de lei que tratam do tema são de iniciativa exclusiva do presidente da República, o que evidencia o importante papel que a Carta Magna atribuiu ao Poder Executivo na temática. Os parlamentares podem apresentar emendas e alterar o orçamento, desde que observadas condicionantes de compatibilidade com PPA e com a LDO. Além disso, “a propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações”, sustenta Paulo Gonet.
Ao permitirem o repasse direto e obrigatório de recursos federais a outros entes federados, sem celebração de convênio para fiscalização do uso dos valores ou indicação precisa de sua destinação, as emendas PIX ferem a lógica estabelecida pela Constituição para elaboração e execução do orçamento. A sistemática reduz o papel do Poder Executivo na operacionalização do orçamento e representa a entrega da verba a outro ente da Federação de modo direto, sem possibilidade de fiscalização do uso dos valores. “A quantia simplesmente passa a pertencer ao ente político beneficiado pelo ato da singela transferência”, diz a ação.
O PGR enfatiza que, pelo sistema, a decisão sobre a distribuição da verba é imposta pelo parlamentar autor da emenda, que não precisa sequer indicar com precisão a finalidade e o uso dos valores. Ao mesmo tempo, ao transferirem valores federais diretamente a estados, DF e municípios, as emendas PIX excluem a competência do TCU para fiscalizar o uso de recursos que, em sua origem, são federais. “A deturpação do sistema republicano de acompanhamento dos gastos públicos mostra-se patente”, afirma a inicial.
Dados – A ação cita relatório elaborado pelas organizações não-governamentais Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que indica aumento expressivo dos valores destinados às emendas PIX. Em 2022, o montante chegou a R$ 3,32 bilhões, enquanto em 2023 o total duplicou, atingindo R$ 6,75 bilhões. De acordo com o relatório, um terço de todas as emendas individuais (RP 6) de 2023 são na modalidade transferência especial. Além disso, em 2023, 80% das transferências especiais não especificam o ente federativo beneficiário.
Para o PGR, além de ofender o pacto federativo e os limites que a própria Constituição estabeleceu para a reforma ao seu texto, a sistemática viola os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Afronta, ainda, a competência fiscalizatória do TCU relativamente à aplicação de recursos repassados pela União e o dever estatal de disponibilizar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público. Por isso, ele pede que o STF suspenda os dispositivos que autorizam as emendas PIX de forma imediata e, ao final do julgamento, declare sua inconstitucionalidade.
As emendas PIX já são objeto de questionamento na ADI 7.688/DF, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Entretanto, há dúvida acerca da legitimidade da associação para ajuizar a ação direta, uma vez que seus objetivos institucionais não têm relação temática com o assunto questionado. Para suprir essa lacuna e garantir que o tema seja apreciado pelo STF, Paulo Gonet decidiu ajuizar a nova ação. O PGR sugere ainda que, como há identidade parcial com o objeto da ADI 7.688/DF, a ação direta atual seja distribuída por prevenção ao mesmo relator, o ministro Flávio Dino.
MaisPB
Polícia Militar prende homem em flagrante por ameaçar populares e porte ilegal de arma de fogo, em Emas
