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Comissão do Senado aprova proposta de Veneziano para municípios com mais de 60 mil habitantes instituírem Procuradores Municipais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (07) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2023) de autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a instituírem procuradores municipais, responsáveis por prestar consultoria jurídica e representar os municípios nos processos judiciais. A proposta agora será analisada pelo Plenário.

Segundo Veneziano, atualmente a Constituição prevê a carreira de advogado público apenas para a União e estados. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), o silêncio atual da Carta Magna implica possibilidade de as prefeituras criarem suas procuradorias. A CCJ acatou o texto substitutivo do relator, senador Weverton (PDT-MA). Para ele, a PEC fortalecerá os municípios.

“A matéria visa aprimorar a gestão e a efetivação de políticas públicas, seja pela representação judicial, seja pela consultoria jurídica prestada por profissionais concursados e com qualificação técnica e impessoal, sem interferir na escolha do Procurador-Geral do Município e demais cargos comissionados, cujos provimentos continuarão a ser de competência de cada município, nos termos da autonomia político-administrativa que a Lei Maior lhe confere, por lei aprovada pela respectiva Câmara Municipal”, disse Veneziano, na justificativa da sua proposta.

Prazos

A proposta cria prazos diferentes para a criação de procuradorias pelos municípios, a contar da vigência da emenda constitucional:

* Em até 6 anos, se mais de 100 mil habitantes;
* Em até 8 anos, se entre 60 mil e 100 mil habitantes;
* Facultativo, se menor que 60 mil habitantes.

A regra também será válida para as cidades onde, futuramente, o censo demográfico do IBGE registrar o número de habitantes mínimo estabelecido pelo projeto. Segundo o órgão, 90% dos municípios brasileiros possuem menos de 60 mil habitantes. Os municípios com menos de 60 mil habitantes poderão contratar advogados particulares por meio de licitação.

A PEC explicita que todos os direitos, deveres funcionais e garantias da advocacia são devidos aos procuradores da União, estado ou município. Ainda equipara as carreiras dos procuradores dos municípios às Procuradorias Estaduais e Distrital.

Assessoria de Imprensa
Senador Veneziano Vital do Rêgo – MDB/PB
Vice-Presidente do Senado Federal
Foto: Márcio Ferreira/MTransportes

Acidente de moto deixa recém-nascido ferido e criança escalpelada na cidade de Curral Velho

Um grave acidente de moto ocorreu ontem (08), quando uma criança de 2 anos na cidade de Curral Velho, no sertão da Paraíba, envolvendo quatro pessoas, entre elas um recém-nascido e uma criança de 2 anos, deixou todos feridos. A mãe, que pilotava a moto, estava com seu filho de 2 anos sentado no tanque do veículo, enquanto uma amiga estava na garupa, segurando o bebê de apenas um mês de idade.

As duas mulheres estavam retornando para a zona rural após fazerem compras na feira da cidade, quando a condutora perdeu o controle da moto, resultando na queda de todos os ocupantes. O acidente foi agravado pela falta de equipamentos de segurança, como capacetes, que não são adequados para crianças tão pequenas.

Ambas as crianças foram levadas ao Hospital Infantil de Patos. A criança de 2 anos, que sofreu ferimentos mais graves, está consciente e respira normalmente. Os médicos realizaram uma limpeza na área afetada e estão avaliando a possibilidade de realizar a reconstrução do couro cabeludo.

Segundo os médicos, a criança sofreu um escalpelamento parcial, que é uma lesão grave onde o couro cabeludo é arrancado. A cirurgia para reconstruir a área pode ser realizada assim que o risco de infecção diminuir, após a limpeza adequada dos ferimentos.

PBAgora

Lula orienta ministros a não criarem novos programas

Na reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados.

“A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião.

Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária.

“Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse.

A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE.

Eleições

Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários.

“Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil.

Agência Brasil

Paraíba tem 87 municípios com mais eleitores do que habitantes

Um levantamento realizado pelo ClickPB ao longo da primeira semana de Agosto verificou, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística* (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)**, que mais de 85 municípios da Paraíba possuem um número maior de eleitores em relação ao de habitantes.

De acordo com os dados do último censo demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado tinha naquele ano uma população de 3.974.687 habitantes.

Já segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, coletados pela reportagem nos dias 8 e 9 de agosto, o estado tinha um eleitorado de 3.225.312 cidadãos aptos a votar nas eleições de 06 de outubro.

O ClickPB verificou que em 87 municípios, espalhados nas mais diversas regiões da Paraíba, a quantidade de eleitores supera a de habitantes.

A maioria dos locais são municípios com população residente inferior a 5 mil habitantes.

Quando analisados os dados nos municípios com menos de 3 mil habitantes, torna-se mais comum a disparidade entre o número de eleitores e quantidade de habitantes.

Em São José do Brejo do Cruz, menor cidade do estado, por exemplo, de acordo com o último censo a população era de 1.699 habitantes.

Já na coleta de dados feita no site da Justiça Eleitoral, o número de eleitores é de 2.778.

Outros municípios que podem ser exemplificados é Quixaba e Parari, onde há uma diferença, respectivamente de 823 e 659 pessoas, entre número de eleitores e habitantes.

Entre os municípios com mais de 5 mil habitantes, Cuité de Mamanguape possui uma diferença de mais de 2 mil cidadãos, entre eleitores (8.051) e habitantes (6.251).

| CONFIRA LISTA COMPLETA, COM O NÚMERO DE ELEITORES E POPULAÇÃO POR MUNICÍPIO (MUNICÍPIOS COM MAIOR NÚMERO DE ELEITORES DO QUE O DE HABITANTES DESTACADOS EM AMARELO):

 

(foto: arquivo ClickPB/ Joaquim Neto)

*dados do Censo 2022;
**dados do ‘estatísticas do eleitorado’, do mês de julho, no site do TSE.

Fonte: Clickpb

Mulher é filmada dançando sobre túmulo de cemitério em Santana de Mangueira e caso vai parar na delegacia

Uma mulher foi filmada dançando em cima de túmulos do cemitério público de Santana de Mangueira (PB). O vídeo se espalhou nos grupos de WhatsApp e gerou revolta na população do município.

Após a viralização, as imagens chegaram às autoridades, e a Polícia Civil identificou as envolvidas e conduziu-as à Delegacia de Conceição nesta quarta-feira (7). Tanto a mulher que aparece dançando, quanto a garota que filmou foram detidas.

As duas podem responder por violação de sepultura, previsto no artigo 210 do Código Penal. A punição pode ser de um a três anos de prisão.

Fonte: Diamante Online

Bancada republicana destina mais de 20 milhões ao Rio Grande do Sul

“Quando nós tivemos conhecimento dos impactos das enchentes, toda a bancada se sensibilizou. Os recursos já estão disponíveis e serão utilizados na saúde”, explica Hugo Motta

O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), viajou a Porto Alegre (RS) para participar do ato oficial de entrega de R$ 20,8 milhões para a reconstrução do estado após as enchentes que deixaram 180 pessoas mortas e milhares de desabrigados. Os recursos são da bancada republicana e serão direcionados à área da saúde.

O evento aconteceu no Palácio Piratini e contou com a presença do governador do estado, Eduardo Leite, do presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), do secretário de Habitação e Regularização Fundiária do RS, Carlos Gomes, e dos deputados republicanos Ronaldo Nogueira (RS) e Gilberto Abramo (MG).

“Quando nós tivemos conhecimento dos impactos das enchentes, toda a bancada se sensibilizou. Cada um dos 43 deputados destinou, em média 500 mil reais que já podem ser usados para atender a população na atenção básica e pequena e alta complexidade”, explicou Hugo Motta.

A verba já foi entregue ao governo gaúcho, mas, explica Hugo Motta, os parlamentares fizeram questão de fazer uma visita pessoalmente. “Deixar uma mensagem de solidariedade e acima de tudo reafirmar o compromisso do Republicanos com o estado”, disse Hugo Motta.

O governador do RS, Eduardo Leite, agradeceu a bancada e classificou como “gesto admirável”. “Agora as águas já baixaram e o momento mais dramático passou, mas o impacto dessa calamidade ainda é sentido na vida de milhões de pessoas. As dores ainda são sentidas, mas o gesto da banca é um balsamo para a alma e os corações dos gaúchos”, disse.

Assessoria

Criada em Patos a primeira Associação de Bombeiros Civis da região

Foi criada recentemente a primeira Associação de Bombeiros Civis de Patos com a finalidade de atuar em todas às áreas dos municípios da região metropolitana e de estados vizinhos.

O diretor-presidente, Wagner Xavier, destacou a importância e necessidade de criação da associação. “É uma entidade essencial para a comunidade e importante na atuação de ações sociais”, enfatizou Wagner.

Ele acrescentou que hoje a Associação de Bombeiro Civil, localizada na Rua Manoel Isaías da Silva, no bairro Novo Horizonte, já conta 60 bombeiros associados.

Ainda segundo Wagner, os associados estão aptos, treinados e preparados para atuar em eventos, guardiões de piscinas, em resgate, combate a incêndios e incêndio florestal.

Para entrar em contato com Associação de Bombeiros Civis e contratar os serviços, ligar no (83) 98196-7941.

Folha Patoense

Paraíba tem dez mortes por dengue e cinco por Chikungunya em 2024

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nessa terça-feira (6), o Boletim Epidemiológico de nº 08/2024 com o cenário epidemiológico dos casos prováveis de arboviroses na Paraíba. De acordo com os dados registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e consolidados pela SES, no período de janeiro a 3 de agosto de 2024, foram contabilizados 13.400 casos, sendo 11.909 de dengue (88,87%), 1.409 de chikungunya (10,51%) e 82 de zika (0,61%).

Ao todo, foram confirmados 10 óbitos decorrentes de dengue, com residentes nos municípios de Cabedelo (1), Camalaú (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Conde (1), João Pessoa (1), Lucena (1), Massaranduba (1) e São João do Rio do Peixe (1). Outros três seguem em investigação nos municípios de Bayeux, Campina Grande e Pilar. Também foram registrados cinco óbitos por Chikungunya, sendo um óbito em cada um dos seguintes municípios: Sapé, João Pessoa, Campina Grande, Pirpirituba e Monteiro. Não há óbito (confirmado ou em investigação) em decorrência de zika.

De acordo com a técnica responsável pelas Arboviroses da SES, Carla Jaciara, em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de cerca de 114% nos casos de dengue, quando o estado registrou 5.566 casos prováveis para o agravo. Com relação aos possíveis casos de chikungunya, ela ressalta que a variação foi de 33%, quando, em 2023, a Paraíba registrou 1.061 casos.

“Por outro lado, tivemos uma redução de 10% para os casos de zika, caindo de 91 em 2023 para 82 em 2024”, frisou Carla, destacando que a SES realiza, continuamente, uma série de ações junto aos municípios e às Gerências Regionais de Saúde, com o objetivo de monitorar e assessorar as ações de combate e prevenção contra as arboviroses em todo o estado.

Ainda segundo a técnica responsável da SES, 15 municípios apresentaram situação de risco para ocorrência de surto do mosquito Aedes aegypti, sendo eles: Picuí, Barra de Santana, Santa Cecília, Itapororoca, Casserengue, Nova Floresta, Teixeira, Pedra Branca, Baía da Traição, Areial, Campina Grande, Juazeirinho, Remígio, Cacimba de Dentro e Pedra Branca. “Outros 123 municípios encontram-se em situação de alerta e 85 estão em situação satisfatória. Desses, 19 apresentaram índice de infestação zero”, pontuou Carla Jaciara, ressaltando que, ao apresentar sintomas, “a população deve procurar o serviço de saúde, e não se automedicar”.

Febre Oropouche

O Boletim divulgado da SES também traz um balanço das ações realizadas para vigilância da Febre Oropouche – uma arbovirose com sintomatologia semelhante à da dengue, chikungunya e zika, transmitida pelo mosquito conhecido como “maruim”. Entre as atividades, destacam-se as testagens, realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB), notas técnicas e reuniões internas de integração com equipes da assistência em saúde. Até o momento, não há caso autóctone no estado, apenas um caso importado de um paciente que foi contaminado durante viagem ao estado de Pernambuco.

O Boletim completo pode ser acessado por meio do link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/vigilancia-em-saude/boletim-epidemiologico-arboviroses-urbanas-no-07_2024-1.pdf

Paraiba.com.br

Com voto de paraibano, TCU decide que ex-presidentes não devolvam presentes

O Tribunal de Contas da União decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), que presentes dados a presidentes e ex-presidentes não precisam ser devolvidos enquanto não houver lei específica para isso. Com o entendimento, o relógio de luxo recebido pelo presidente Lula (PT) em 2005 na França além de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros mandatários podem ficar com eles.

A maioria dos membros da corte do TCU, inclusive o paraibano Vital do Rêgo, seguiu uma proposta do ministro Jorge Oliveira que sugeriu que, como não existe uma lei específica sobre presentes recebidos por presidentes da República, não caberia ao TCU editar uma norma a respeito e, portanto, decidir sobre eventual devolução ou não de presentes.

Hoje o TCU julgou ação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) que pedia que Lula devolvesse ao acervo da da Presidência da República um relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil que ganhou de presente da marca francesa Cartier em 2005. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia entendeu que presidente não precisa devolver presente.

Seguindo entendimento da área técnica do tribunal, Anastasia argumentou que, quando Lula recebeu o relógio, ainda não estava em vigor a decisão do TCU que trouxe regras mais claras sobre o assunto que só foi publicada em 2016.

O ministro revisor, Walton Alencar, abriu divergência e defendeu que Lula deveria, sim, devolver o relógio e outros presentes de valor assim como todos os ex-presidentes. Entretanto, sua proposta não foi a mais seguida.

MaisPB

João Azevedo deve decidir se Lindolfo Pires volta à ALPB ou permanece na Secretaria de Esportes

O Secretário de Esportes do Estado, Linfolfo Pires (PP), foi convocado para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. A cadeira ficou desocupada após o Galego de Sousa (PP) protocolar um pedido de licença parlamentar de 121 dias para se dedicar a campanha eleitoral.

Lindolfo assume a vaga após o pedido de licença parlamentar de 121 dias, solicitado pelo deputado Galego de Sousa (PP) para se dedicar à campanha.

Apesar do desejo em retornar à Casa de Epitácio Pessoa, Lindolfo ressaltou que a decisão está nas mãos do governador João Azevedo.

“É ele quem escala o seu time e, por dever de gratidão tenho que comunicar ele dessa licença e, em seguida, ele vai tomar a decisão se me mantém na Assembleia Legislativa ou se retorno. No caso, a Assembleia tem que autorizar a minha saída pra que a gente possa exercer mais uma vez a função de Secretário de Sstado da juventude, Esporte e Lazer.”

Caso Lindolfo continue na pasta, quem deve assumir a ALPB é o vereador Tarcísio Jardim (PP), pré-candidato à reeleição.

Portal Correio