O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (31) a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria Alta Distinção, ao ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto.

A homenagem foi proposta pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, tendo por base a Resolução TJPB nº 15/2006, que disciplina a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, a ser atribuída a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito, ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça brasileira.

“Com efeito, resta patente a presença dos requisitos necessários para a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba ao ministro Vital do Rêgo Filho”, frisou a desembargadora Fátima Maranhão em sua propositura.

Já o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, destacou que a proposição atende às exigências legais. “A concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria alta distinção endereçada ao Ministro Vital do Rego Filho, traduz um sentimento de apreço e admiração do Poder Judiciário da Paraíba para com o homenageado que honra as tradições de independência e insubmissāo da sua terra , aliado a cultura jurídica no trato das decisões no âmbito do Tribunal de Contas da União onde pontifica com inteligência e sensibilidade”, afirmou.

O desembargador destacou ainda que “a trajetória profissional do homenageado é digna de nota, tamanha foram as conquistas obtidas pela sua competência e relevância dos serviços prestados à Justiça brasileira”.

Perfil do homenageado – Nascido em Campina Grande, o ministro Vital do Rêgo Filho concluiu sua graduação no curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição na qual também foi professor da disciplina de Direito Eleitoral, de 1992 a 1995. Ingressando na vida pública, exerceu dois mandatos consecutivos de vereador em Campina Grande, de 1989 a 1995. Em 1995, tornou-se deputado estadual, tendo exercido mandatos até o ano de 2007 (três mandatos consecutivos). No ano de 2007, passou a exercer o mandato de deputado federal, ficando até 2011.

Em 2011, começou a exercer o mandato de Senador da República, período em que foi presidente das seguintes Comissões: Comissão de Constituição e Justiça no Senado de 2012 a 2014; Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás em 2014; Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira em 2012; Comissão Mista de Planos e Orçamento em 2011; Comissão Destinada a Propor Soluções ao Financiamento da Saúde Pública do Brasil; Comissão Especial de Segurança Pública; Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.

Ainda durante o exercício do mandato no Senado da República, funcionou como relator nos trâmites de importantes matérias para o ordenamento pátrio, dentre as quais se destacam: Reforma do Código de Processo Civil (tendo, em 2015, recebido homenagem da OAB, por sua atuação); Código Penal; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015; Lei de Arbitragem (que objetiva tornar a arbitragem mais acessível e diminuir os processos no Judiciário); Lei que altera o modelo de partilha dos royalties do petróleo; e Lei Geral das Antenas (que visa promover a modernização da infraestrutura de telecomunicações no país).

No ano de 2014, deixou o Senado para se tornar ministro do Tribunal de Contas da União, maior Corte de Contas do país, na qual ocupa, atualmente, a cadeira de Vice-Presidente.

Ascom – TJPB