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Ministério Público constata abuso e recomenda suspensão de cobrança indevida nas contas de energia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, à Energisa Paraíba, a suspensão imediata da cobrança retroativa de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021, nas contas de energia de todos os consumidores que utilizam energia solar. Também recomendou que a distribuidora se abstenha de realizar novas cobranças indevidas, de negativar os nomes de quaisquer consumidores que, eventualmente, deixarem de pagar as faturas abusivas e que restitua-os pelos débitos pagos indevidamente, concedendo créditos nas faturas a vencer.

A recomendação foi expedida, nesta sexta-feira (2/08), pela 45ª promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja. O documento integra o Inquérito Civil 002.2024.042837, instaurado para apurar a abusividade da cobrança retroativa, nas faturas de contas de energia dos consumidores, de ICMS sobre a Tusd referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021.

CDC e Resolução da Aneel

De acordo com a promotora de Justiça, foi constatado que a distribuidora está cobrando o imposto de ICMS nas tarifas de contas de energia dos consumidores de forma abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Resolução da Aneel, a distribuidora de energia, no caso de faturar valores incorretos, poderá cobrar do consumidor e demais usuários as quantias não recebidas, limitando-se aos últimos três ciclos de faturamento imediatamente ao ciclo vigente. Já no caso de faturamento a menor ou ausência de faturamento, limitada aos últimos três ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente, a distribuidora deve parcelar o pagamento em número de parcelas igual ao dobro do período em que ocorreu o erro ou a ausência de faturamento, ou, por solicitação do consumidor e demais usuários, em número menor de parcelas, incluindo as parcelas nas faturas de energia elétrica subsequentes.

Para a promotora de Justiça a cobrança de débitos pretéritos, referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021 dos consumidores, está em desacordo ao que estabelece o artigo 323 da Resolução da Aneel. “A Energisa está descumprindo as normas do setor, o que configura prática abusiva, segundo o artigo 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. De forma administrativa, só podem ser cobradas as faturas dos três meses pretéritos e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba, a ARPB, já determinou a suspensão das cobranças que foram realizadas. Além disso, os consumidores não foram informados previamente sobre a cobrança, por meio de memória de cálculo individualizada. A forma de cobrança realizada pela Energisa constitui uma afronta ao CDC”, argumentou.

A Energisa tem cinco dias para cumprir a recomendação, devendo apresentar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas em relação às providências recomendadas e divulgar a recomendação ministerial em seu endereço eletrônico e em suas redes sociais, para que seja dado amplo conhecimento de seu teor, conforme disposição prevista no artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 8.625/93.

O descumprimento ensejará o MPPB a adotar as medidas cabíveis para a responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão, com a aplicação de sanções de ordem cível, administrativa e judicial, inclusive pleito de dano material coletivo.

Ascom – MPPB

TCE-PB determina bloqueio das contas de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba por atraso de balancetes

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de três Prefeituras Municipais. São elas as de Bayeux, Cuitegi e Massaranduba. Ocorrida na manhã desta sexta-feira (02), por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. O mesmo bloqueio também alcança as contas da Câmara de Vereadores de Pilões.

Os bloqueios decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de junho/2024 ao exame do Tribunal. Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE aos gestores assim punidos.

Eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do Tribunal. O bloqueio de contas é uma prerrogativa do TCE, e acontece com base no que dispõe o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 18/93, combinado com o art. 197 do Regimento Interno da Corte de Contas.

Ascom/TCE-PB

Morre Bindu Camboim, ex-prefeito de Santa Terezinha

Faleceu nesta sexta-feira (2) em sua residência na cidade de Patos, o ex-prefeito do município de Santa Terezinha (PB), o senhor Severino Luiz Camboim (98), conhecido popularmente por Bindu Camboim. Ele deixa a viúva Adalice Lucena Camboim e cinco filhos. Era tio do atual prefeito do município de Santa Terezinha, Arimatéia Camboim.

O seu corpo está sendo velado no Memorial Jardim da Paz Cemitério Parque, situado na Rodovia BR -230, Distrito Industrial, próximo ao Parque Religioso Cruz da Menina, em Patos. O sepultamento será neste sábado (3) às 8h no mesmo local.

Bindu foi prefeito entre o período de 1966 a 1970. Fez obras importantes como a sede da Prefeitura Municipal; posto médico; vários grupos escolares na zona rural; prédio do curso ginasial (até então só existia a escola primária); fez a urbanização e obras de infraestrutura na cidade; um dos seus maiores legados foi trazer energia elétrica para a cidade que na época a energia existia em alguns pontos da cidade através de gerador de motor a diesel.

Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com

Polícia Militar apreende carro com restrição de roubo / furto, em Teixeira

Na tarde de hoje, 01 de Agosto , em uma ação realizada pela Polícia Militar em Teixeira, uma picape Strada de cor prata foi abordada após informações do Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) sobre um veículo suspeito vindo de Patos apresentava restrições de roubo/furto.

A abordagem ocorreu na rua Francisco Tota, no centro de Teixeira. Após a verificação, foi constatado que os sinais identificadores do veículo estavam adulterados. A placa original do veículo seria PVE 6428, que possui restrição de roubo.

O condutor, juntamente com o veículo e o documento apresentado, que também apresentava sinais e dados adulterados, foi encaminhado para a delegacia local para as medidas cabíveis.

Policia Forte, Sociedade Segura.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3°BPM

Polícia Militar prende suspeito e recupera motocicleta com queixa de roubo, em Catolé do Rocha

Nesta sexta-feira (2) a Polícia Militar prendeu um homem e recuperou uma motocicleta Honda Pop vermelha com queixa de roubo, no centro da cidade de Catolé do Rocha-PB.

Policiais militares do 12º Batalhão se depararam com um indivíduo, em atitude suspeita, próximo à referida moto nas proximidades de um posto de gasolina. Os militares realizaram uma abordagem e em seguida uma averiguação, sendo constatado que o veículo era roubado.

O indivíduo, que já tem passagens por roubo e desacato, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, juntamente com a moto recuperada, onde foram adotados os procedimentos legais.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional⁣⁣⁣ – 12º BPM

CRMV-PB abre inscrições de concurso com salários de R$ 2,2 mil

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) abriu inscrições, nesta quinta-feira (1º), para o concurso público destinado à contratação de fiscal e assistente administrativo e formação de cadastro de reserva. A inscrição custa R$ 60 e deve ser feita exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 20 de setembro.

O salário, para ambos os cargos de assistente administrativo e de fiscal, é de R$ 2.209,45 e benefícios. Para ambas as funções, a carga horária é de 40 horas semanais.

O concurso será realizado em uma única etapa, que consiste em uma prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, prevista para ser aplicada na cidade de João Pessoa. Os resultados serão divulgados no site do Ibade.

Requisitos e documentação

Para a contratação, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso), e possuir a escolaridade exigida para o cargo. A documentação necessária inclui título de eleitor, carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, e outros documentos detalhados no edital.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site www.ibade.org.br. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e eventuais retificações pelo mesmo site. Em caso de dúvidas, o Ibade disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos adicionais.

Clickpb

Turismo Esportivo movimenta economia da Paraíba

A Paraíba tem se afirmado como um destino promissor no turismo esportivo, atraindo atletas e turistas de diversas partes do Brasil e do mundo. Nos últimos anos, o estado experimentou um crescimento expressivo na realização de eventos esportivos, consolidando-se como um polo de maratonas, triatlos, competições de ciclismo, vôlei, esportes radicais e eventos multiesportivos, como os Jogos da Juventude.

Entre os eventos que destacam o turismo no estado, além do vôlei de praia, as corridas de rua são particularmente notáveis. Em 2024, a Paraíba sediará dezenas de eventos dessa modalidade, sendo cerca de 40 delas em João Pessoa. Esse aumento no número de eventos reflete a crescente popularidade do esporte na região e contribui para o aumento do fluxo de visitantes e atletas.

Um dos principais eventos do calendário é a Maratona Internacional de João Pessoa, marcada para o dia 4 de agosto, em celebração ao aniversário da cidade. A maratona espera reunir cerca de 6 mil participantes, entre corredores nacionais e internacionais. O evento não apenas atrai competidores, mas também gera uma grande movimentação econômica na cidade, beneficiando hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos locais.

Amauri Aquino, corredor apaixonado, destaca a importância de explorar outras cidades ao participar de corridas de rua fora de João Pessoa, onde reside. “Participar de corridas em diferentes regiões transforma o evento em uma experiência rica e diversificada. Chegamos um dia antes para aproveitar a cidade, transformando o evento em uma imersão cultural, gastronômica e até literária. Combinando isso com a prática esportiva, temos uma verdadeira medalha de ouro,” afirma Aquino.

Campanha Turismo em Movimento

Reconhecendo o impacto positivo dos eventos esportivos na economia, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) lançou a campanha nacional “Turismo em Movimento”. A campanha visa destacar como esses eventos aquecem a economia brasileira e atraem cada vez mais adeptos, promovendo e valorizando as programações e eventos esportivos.

De acordo com Delano Tavares, secretário executivo de Turismo da Paraíba e presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação da Paraíba (SehaPB), a crescente popularidade dos eventos esportivos no estado destaca a transformação da Paraíba em um vibrante centro de atividades esportivas.

“João Pessoa e a Paraíba estão se consolidando como grandes destinos de turismo esportivo. O impacto econômico de eventos como o Mundial de Vôlei de Praia e a perspectiva de futuros eventos, como os Jogos da Juventude, comprovam esse crescimento. Esses eventos beneficiam toda a cadeia do turismo, movimentando a hotelaria e o setor de alimentação. Além de atrair turistas e atletas no dia do evento, eles também geram uma demanda contínua, impulsionando significativamente a economia local”, afirma Tavares.

Para Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, o impacto positivo do turismo esportivo na economia paraibana é evidente. Ele destaca que esses eventos não apenas aquecem a economia local, mas também oferecem uma visibilidade significativa para o estado. “Sediar grandes eventos esportivos fortalece a imagem da Paraíba como um destino atraente e promove o turismo de forma eficaz,” afirma Lucena.

MaisPB

Governador João Azevêdo e presidente do TRE-PB discutem plano de segurança para eleições municipais de outubro

Na noite desta quinta-feira (1°), o governador da Paraíba, João Azevêdo, recebeu a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Vieira, para discutir o plano de segurança das eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. Alpe disso o encontro abordou a questão da acessibilidade para eleitores com deficiência.

O governador João Azevêdo destacou o compromisso das forças de segurança da Paraíba em garantir um pleito tranquilo e seguro.

“Além dos nossos homens e mulheres que integram as forças da nossa Segurança Pública, temos todo um aparato tecnológico que será essencial para garantir a tranquilidade nestas eleições, a exemplo dos Centros Integrados de Comando e Controle de João Pessoa, Campina Grande e Patos. É, ainda, muito importante que a população dê a sua contribuição para uma eleição tranquila”, disse o governador.

Por sua vez, a presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Vieira, considerou o encontro como extremamente positivo.

“Essa reunião se reveste de importância pela interação institucional do TRE. Ontem, tivemos uma reunião com a ministra Carmen Lúcia, no TSE, sobre os nossos cuidados com a segurança durante o processo eleitoral deste ano. E, neste sentido, o governador João Azevêdo tem sido muito participativo nesse processo de construção para que tenhamos eleições tranquilas, para que a Paraíba viva com alegria esse dia de festa democrática”, declarou.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, e integrantes do TRE-PB, incluindo a diretora-geral Andréa Gouvêa, o juiz membro Sivanildo Torres e o assessor da presidência Allan Oliveira.

PB Agora

Câmara Municipal de João Pessoa prepara concurso público para todos os níveis de ensino: “ainda neste ano”

A Câmara Municipal de João Pessoa prepara concurso público para todos os níveis de escolaridade. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade nesta quinta-feira (1º), o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley, informou que a previsão é que seja lançado ainda neste ano.

“Estamos terminando a planilha, aguardando o orçamento do exercício financeiro para, em breve, a gente anunciar o concurso ainda neste ano”, declarou Dinho Dowsley, como acompanhou o ClickPB.

Ainda segundo o presidente da Câmara Municipal, “a gente está terminando essa planilha porque tem que ter uma reforma administrativa ou aproveitar alguns cargos. E eu não gosto de fazer negócio ‘meia-sola’. Por isso em breve, sim, conseguimos aposentar na faixa de 30 servidores e a gente também vai precisar contratar através de concurso público e, ainda neste ano, vamos fazer sim porque é uma recomendação do Tribunal de Contas, órgão que eu respeito.”

Dinho disse que há necessidade de preencher vagas de níveis superior, médio e fundamental em setores como a Procuradoria da Câmara e o setor de atendimento.

Clickpb

Polícia Militar apreende carro clonado, em Catolé do Rocha

Nesta quarta-feira (31) a Polícia Militar da Paraíba apreendeu um veículo Fiat Strada branca clonada na cidade de Catolé do Rocha. Um homem foi conduzido à delegacia.

Policiais militares da Força Tática do 12º Batalhão realizavam o patrulhamento preventivo e ostensivo no centro da cidade quando se depararam com a picape e realizaram uma abordagem de rotina. Durante a averiguação, os policiais encontraram sinais de adulteração na gravação da numeração de chassi e motor. Ao ser indagado sobre a origem do automóvel, o proprietário informou que havia comprado pela internet e trazido da cidade de Cajazeiras-PB.

O veículo e o condutor foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Catolé do Rocha onde foram adotados os procedimentos legais.

Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional⁣⁣⁣ – 12º BPM