O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (25), em João Pessoa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que cumpre agenda na Paraíba para o lançamento da campanha “Brasil sem misoginia”. Na reunião, também foram tratados sobre o início das obras da Casa da Mulher Brasileira e a participação de artesãs paraibanas em feiras internacionais.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a satisfação de receber a ministra Cida Gonçalves e de discutir o fortalecimento e implantação de políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da campanha Brasil sem Misoginia. “Essa é uma campanha fundamental para acabar, definitivamente, com a misoginia no país porque precisamos de políticas públicas firmes, efetivas, com conscientização, educação e formação para que a gente tenha uma sociedade mais justa e, acima de tudo, mais respeitosa. Também tratamos sobre a Casa da Mulher, que, em breve , estaremos começando, para que a gente possa dar um melhor suporte e assistência às mulheres”, frisou.

Por sua vez, a ministra Cida Gonçalves fez um chamamento à sociedade paraibana para se engajar na campanha. Ela também destacou as novas parcerias que o Ministério deverá firmar em breve com o Governo da Paraíba. “É necessário enfrentar o ódio que existe na sociedade brasileira para que a gente possa chegar a feminicídio zero. Nós não podemos tolerar a violência, o desrespeito e essa é uma jornada que estamos fazendo no Brasil a mando do presidente Lula. Em breve, teremos novidades, e a Paraíba estará em diversos programas que o Ministério estará fazendo de autonomia econômica, de fortalecimento do artesanato produzido pelas mulheres para que a gente possa de fato ter um Brasil sem misoginia, com democracia e autonomia das mulheres”, sustentou.

A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; e a chefe de Gabinete do Ministério das Mulheres, Kátia Guimarães, também participaram da reunião.

Secom – PB

A Procuradoria-Geral do Estado ingressou, na tarde desta quinta-feira (25), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, além de viúvas de ex-gestores estaduais.

Na peça, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, o Estado afirma que suspendeu o pagamento em 2020 atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba e agora não pode arcar com as consequências de mudanças de entendimentos de deliberações já tomadas pelo Poder Judiciário.

“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais”, diz a PGE.

Para o Governo, não se há como aplicar o discurso de ‘dois pesos e duas medidas’. “Ao passo em que não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”, peticiona.

A Procuradoria pede que o ministro Fux reconsidere o pagamento retroativo. Caso não seja acatado o recurso, solicita que o agravo seja julgado pela Tuma competente “para que ao final seja provido com o fim de retirar da condenação do Estado o pagamento retroativo dos valores não recebidos”.

Pensão vitalícia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no dia 08 de março, que o Governo da Paraíba volte a pagar as aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais e reembolse os beneficiários com o pagamento retroativo ao período em que eles ficaram sem receber.

A ação atende ao pedido de políticos beneficiados com o privilégio, a exemplo de Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, secretário chefe de Governo da Paraíba.

“Para além dos precedentes acima colacionados, cumpre observar que os ora reclamantes são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiados pelas verbas em questão por longos períodos de tempo (doc. 1, p. 15). Assim, ante a orientação que se firmou neste Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento da ADPF 745, reproduzida em recentes decisões de ambas as Turmas desta Corte, observa-se que o ato impugnado contraria os fundamentos que recentemente moldaram a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, sentenciou o ministro Luiz Fux.

Fonte: Blog de Wallison Bezerra

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.

A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).

SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

O Ministério da Educação elabora um plano de ação para implementar os 100 novos institutos federais, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano. Simultaneamente, os órgãos estão em diálogo com as prefeituras para definir o local em que os campi serão construídos e o processo de doação dos terrenos para a União.

Não há ainda locais exatos para alguns institutos, e o governo corre contra o tempo. Após a burocracia relacionada à definição do local e a doação do terreno, os órgãos vão iniciar o processo de licitação para a realização das obras. A previsão da pasta é de que até 2026 as unidades autorizadas já estejam em funcionamento.

Cada nova escola tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões em infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário. A medida alcança todos os estados do país e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Com a iniciativa, o país passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de instituto federal.

Serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar as unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos, de acordo com o Palácio do Planalto.

Maioria no Nordeste

O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos institutos federais nesta fase de expansão. Serão 38 campi nos nove estados. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido do Sul (13), Norte (12) e Centro-Oeste (10).

São Paulo é o estado com mais municípios beneficiados (12). Minas Gerais e Bahia somam oito. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis. Paraná, Rio Grande do Sul e Pará terão cinco.

Em dezembro de 2008, Lula sancionou a Lei 11.892, que criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O Brasil tinha 140 escolas técnicas até 2002. A maior expansão da história ocorreu entre 2005 e 2016, quando a rede alcançou 422 campi. Atualmente, há 682 unidades e 1,5 milhão de matrículas.

Portal Correio com R7

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, estará pela segunda vez na Paraíba para participar do Encontro do Fórum de Gestoras Públicas para Mulheres do estado. O evento, promovido pelo Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, acontecerá nesta quinta-feira (25) às 10h30 no auditório do Sebrae-PB, em João Pessoa.

Com o intuito de fortalecer e promover políticas públicas para mulheres em todo o Estado, a presença da ministra Cida Gonçalves, juntamente com a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, visa estimular a criação de mais secretarias municipais e organismos dedicados à promoção da igualdade de gênero e diversidade em cada município.

O Encontro do Fórum de Gestoras Públicas para Mulheres da Paraíba, coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, representa um avanço na busca pela igualdade de gênero e pelo empoderamento feminino em todo o estado. A presença da ministra e outras autoridades reforça o compromisso do governo estadual em promover políticas inclusivas que atendam às necessidades das mulheres paraibanas.

Esta é a segunda vez que a ministra Cida Gonçalves cumpre agenda na Paraíba. Em julho de 2023 ela esteve no estado para anunciar recursos do Governo Federal para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira nos municípios de João Pessoa e Patos.

Wscom