Alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o prefeito de Salgado de São Félix, Joni Marcos, falou, nesta quarta-feira (26), que não tem nada a temer. Segundo ele, a operação vai buscar responsáveis por supostas irregularidades na locação de automóveis.

Em nota enviada ao ClickPB, o prefeito argumentou que sempre pautou sua política público com transparência e credibilidade junto a população.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Clickpb

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (25) a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

De acordo com o senador, a descriminalização via decisão judicial foi uma invasão as competências do Legislativo.

“Discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal. (…) Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, declarou o presidente do Senado.

Na avaliação de Rodrigo Pacheco, uma descriminalização só poderia ocorrer por meio do processo legislativo e não por uma decisão judicial e acrescentou que o julgamento invade também a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador pontuou que é tarefa da agência definir quais substâncias são consideradas entorpecentes.

“Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.

No julgamento, o presidente do STF, Ministro Luis Roberto Barroso destacou que julgamento não libera o uso da maconha e reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido. Ele explicou que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.

MaisPB

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com o apoio dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Polícia Civil da Paraíba e Instituto de Polícia Científica, alémdo Tribunal de Contas Estadual, deflagraram nesta manhã a “Operação Rastreio”, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Como observou o ClickPB, as investigações em andamento apuram a prática de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das Prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix, em torno dos contratos e pagamentos efetuados pelas atuais gestões às empresas supostamente contratadas para serviços de locação de veículos, que não são efetivamente prestados.

De acordo com as investigações realizadas até o momento, foram identificadas empresas fantasmas constituídas em nome de interpostas pessoas, além de veículos supostamente locados, mas que pertencem a pessoas com vínculos com os agentes políticos investigados, veículos localizados em outros Estados, veículos que não foramabastecidos pela respectiva Prefeitura (responsável pelo abastecimento) durante o período dos contratos, ou seja, não foram utilizados, mas os valores pela locação foram pagos.

Estão sendo cumpridos 17 mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, como também na sede das empresas e nas Prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix, na Paraíba. A ação contou com a participação de 03 Promotores de Justiça, 33 agentes do GAECO/PB, 60 Policiais Civis.

Clickpb