O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial, marcado para esta sexta-feira (19). A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A medida vem logo depois de Dino pedir destaque no caso. O julgamento, sem data marcada, envolve a possibilidade de interromper serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens da Justiça. Com o destaque, a análise da matéria seguirá para o plenário físico.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Quando há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, levou o caso para ser analisado após o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, direcionar ataques contra o ministro Alexandre de Moraes. Fachin votou para manter uma decisão que suspendeu o bloqueio do WhatsApp.

A posição dele acompanha um entendimento de 2016 do então ministro Ricardo Lewandowski e foi apresentada no julgamento virtual retomado no início da madrugada desta sexta.

O processo começou a ser analisado em 2020 e não trata da regulamentação das redes, mas a Corte pode fixar um entendimento que vai servir de baliza para temas semelhantes. No início da discussão, o relator, Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens e foi seguido pela agora aposentada ministra Rosa Weber. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Moraes.

Elon Musk

Nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que os representantes legais da plataforma X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o dono da rede. Elon Musk, possui atribuição para determinar a publicação de postagens na rede. Eles também devem dizer que Musk o fez efetivamente com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor.

Na semana passada, Moraes negou o pedido da plataforma para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.

Portal Correio com R7

O Município de São José do Sabugi foi destaque estadual ao conquistar o 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) na categoria Cidade Empreendedora. Ao todo, 44 projetos foram selecionados e estavam concorrendo à premiação.

O anúncio dos vencedores da etapa estadual aconteceu, nesta quinta-feira (18), em uma solenidade na cidade de João Pessoa. A premiação foi recebida pelo prefeito do Município, Segundo Domiciano, que destacou o compromisso da gestão na execução de ações voltadas ao empreendedorismo sustentável e incentivo aos pequenos negócios.

“Esse prêmio representa uma conquista importante para o nosso município e reconhece um projeto criado por nossa administração para estimular o desenvolvimento econômico e mudar para melhor a realidade das pessoas. Dedico esse reconhecimento ao povo de São José e todos que trabalham diariamente e contribuem com o crescimento da cidade”, comentou.

Com o projeto “São José do Sabugi tecendo o futuro”, a cidade foi reconhecida pelo Sebrae/PB pelo desenvolvimento de uma política pública voltada ao incentivo à geração de emprego e de renda, a partir da instalação de facções de tecidos e a produção de artigos de cama, mesa, banho, roupas, entre outros itens. Além de estimular a fabricação no território local, as peças são comercializadas também para outros estados do país através do trabalho de representantes comerciais do município e que atuam neste segmento do mercado.

Realizado desde 2001, o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece e homenageia as ações que estimulam os pequenos negócios e a competitividade, além de valorizar as políticas públicas que resultam em melhorias sociais, como promoção de qualificação profissional e geração de emprego e renda.

A solenidade de premiação contou com diversas autoridades como o governador do estado, João Azevedo, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, além do presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/PB, Mário Borba. que é também atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) e o superintendente do Sebrae, Luiz Alberto Amorim, e prefeitos de várias cidades do estado.

Assessoria

A Câmara Municipal de Patos aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (18), projetos de lei com as propostas de aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município. As propostas foram analisadas na sessão da noite desta quinta. Agora, os projetos aguardam uma segunda votação que deve ocorrer na próxima sessão da Câmara.

Nas duas votações foram 12 votos a favor e quatro votos contrários, tanto para a proposta de aumento dos salários do Poder Executivo quanto o reajuste para o Legislativo.

A proposta foi de reajustar o salário do prefeito de R$ 17 mil para R$ 28 mil, um aumento de R$ 11 mil. Para o vice-prefeito, o salário proposto foi de 50% da remuneração proposta para o prefeito, ou seja, de R$ 14 mil.

Ainda dentro do mesmo projeto de lei, foi proposto salário de R$ 13 mil para secretários titulares e equivalentes ao cargo de secretário e de R$ 5 mil para secretários adjuntos.

Já o projeto de lei para reajuste aos vereadores propôs aumento para R$ 17 mil, sendo R$ 22 mil para o cargo de presidente da Câmara, vaga ocupada atualmente pela presidente Tide Eduardo.

Os salários reajustados entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, caso o projeto de lei seja aprovado.

Fonte: Clickpb