Justiça Federal libera mais de R$ 230 milhões em precatórios retidos desde 2022
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) depositou R$ 3.742.814.576,72 em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023. Os valores estarão disponíveis para saque e levantamento dos depósitos a partir do dia 29 de dezembro de 2023 e correspondem ao pagamento de 12.324 precatórios, para 24.363 credores dos estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
Somente no âmbito da Paraíba, serão pagos mais de R$ 230 milhões, decorrentes de 1.001 precatórios e destinados a 1.608 beneficiários. Precatórios alimentares de 2024 também foram integralmente depositados.
Os procedimentos para quitação dos requisitórios foram iniciados imediatamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7047 e 7064) contra as Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, em razão da pandemia da Covid-19.
As informações financeiras dos precatórios depositados estarão disponíveis na aba de pagamento dos respectivos sistemas judiciais de expedição e no Portal de Precatórios do TRF5, no dia imediatamente seguinte ao registro da fase “depósito em conta”.
Os valores serão liberados pelo banco depositário no prazo de até 96 horas, conforme o art. 49, parágrafos 1º e 2º, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 20 de março de 2023, após a entrega da documentação necessária para levantamento (RG, CPF e comprovante de residência), exceto se houver restrição ao saque imposta pelo Juízo da execução ou em decorrência de inconsistência na situação cadastral do CPF/CNJ, de acordo com o art. 45, parágrafo 2º, da referida Resolução.
Precatórios 2024
O TRF5 também destaca que os precatórios alimentares de 2024 também foram integralmente depositados. Em relação aos precatórios comuns de 2024, apenas os valores dos precatórios especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF5, na área “Avisos”, foram integralmente depositados. Clique aqui e confira os precatórios comuns que serão pagos nesse momento.
Evite fraudes
O TRF5 alerta que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório, devendo a parte desconsiderar contatos telefônicos ou por whatsapp. Em caso de dúvida, deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.
Em paralelo, o Tribunal também avisa que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em seu site, que não haverá expediente bancário no dia 29/12 e as instituições financeiras não abrirão para atendimento presencial ao público, devendo os credores ficarem atentos a este comunicado, para evitar deslocamentos desnecessários na referida data. Confira o comunicado aqui.
MaisPB
PRF apreende carga de cigarros contrabandeados avaliada em mais de R$ 350 mil em Campina Grande
Ao todo, 10.380 maços de cigarros foram apreendidos. A carga estava sendo transportada em um veículo de passeio
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no decorrer de fiscalização realizada na noite da última terça-feira (26), no agreste paraibano, carga de cigarros contrabandeados de origem estrangeira. Um indivíduo foi detido pelo crime de contrabando.
Equipe da PRF realizava fiscalização no município de Campina Grande/PB, agreste paraibano, por volta das 20h30, quando visualizaram e abordaram um veículo Spacefox na Unidade Operacional da PRF no município. Durante a fiscalização do automóvel, foi identificado que o carro estava transportando uma carga com 10.380 maços de cigarros de origem estrangeira sem comprovação fiscal. A apreensão causou um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 363.300 ao crime organizado. O consumo dessa mercadoria representa um perigo para a saúde pública, tendo em vista que o usuário que compra o cigarro de origem desconhecida coloca sua vida ainda mais em risco, já que se desconhece quais matérias-primas são utilizadas e suas quantidades.
Diante dos fatos flagrados, o condutor, um homem de 21 anos, foi encaminhado para as autoridades cabíveis por dar prosseguimento a ocorrência, onde ficará à disposição pelo crime de contrabando.
Ascom – PRF – Paraíba
Jogador paraibano é apresentado como reforço do Santos para temporada 2024
O jogador paraibano Aderlan foi apresentado, nesta quarta-feira (27), como o novo reforço do Santos Futebol Clube para a temporada de 2024.
O lateral direito de 33 anos chega à Vila Belmiro com contrato de um ano. O jogador estava no Red Bull Bragantino desde 2019.
De acordo com a nota publicada pelo Santos, “a formalização do vínculo será realizada após os exames médicos no início de 2024”, quando a nova diretoria assumir o comando do clube.
Paraíba Já
Governo cancela repasse de R$ 70 milhões em obras nas rodovias federais da Paraíba
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27), através do Diário Oficial da União (DOE), o cancelamento de verbas destinadas a obras nas rodovias federais da Paraíba. A decisão, formalizada por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, tem como justificativa a necessidade de cobrir despesas do Ministério da Previdência Social.
Um repasse de R$ 69,63 milhões, designado para adequações na BR-230, no entroncamento da BR-104 ao entroncamento da BR-110 entre Campina Grande e Patos, e mais R$ 2,4 milhões para a triplicação da BR-230 de Cabedelo a João Pessoa, foram retirados.
Este cancelamento segue a suspensão, ocorrida no último final de semana, de R$ 10 milhões inicialmente destinados à mesma obra de triplicação na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa.
Liberação de recursos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou em setembro de 2023, uma ordem de serviço para execução de obras remanescentes da triplicação entre Cabedelo e João Pessoa.
Foi liberado um montante de R$ 151 milhões para a retomada dos serviços, paralisados desde o ano passado. Além disso, o governo federal também liberou R$ 88 milhões destinados para melhorias na malha viária da BR-101, que corta a Paraíba.
A verba serve para intervenções remanescentes entre o 2 km até o 13 km, em frente à Mata da Amém, localizada na área de Cabedelo.
Portal Correio
Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Agência Brasil
Destaque de Patos: Lucas Ian Sousa Queiroz, jovem médico, alcança a maior nota do Brasil em exame de Residência em Cardiologia
O jovem médico Lucas Ian Sousa Queiroz, de 26 anos, natural do bairro de São Sebastião, em Patos-PB, está conquistando destaque nacional na área da medicina. Filho de Inaldo Rodrigues de Queiroz e Terezinha Vita de Sousa Queiroz, Lucas é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Atualmente, ele está prestes a concluir sua Residência em Clínica Médica pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba. Em conversa com o Patosonline, Lucas revelou que obteve a maior nota do Brasil no Exame Nacional de Residência (ENARE) para a especialidade de Cardiologia, realizado em 29 de outubro de 2023.
Com impressionantes 800,50 pontos, ele agora tem a liberdade de escolher o local para realizar sua residência na área. Aos sábados, ele atende como Clínico Geral na LabVita. Para proporcionar acesso à saúde a um público mais amplo, Lucas também oferece atendimento via telemedicina, possibilitando consultas virtuais para aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento.
Instagram: @drlucasian
Patosonline.com
Polícia Militar frustra tentativa de fuga da Cadeia Pública de Itaporanga
Por voltas das 10h30 de hoje (26/12), as Guarnições de CPU e de Rádio-Patrulha do 13° BPM evitaram a fuga de 13 detentos da Cadeia Pública de Itaporanga. Os Policiais foram acionados pelo Diretor da unidade após Militares que estavam na Guarda do estabelecimento prisional terem escutado um barulho vindo do interior das celas.
Após os Militares realizaram a retirada dos apenados das celas, os Policiais Penais fizeram a revista e constataram uma escavação no interior de um dos compartimentos. Os reclusos foram devolvidos às celas, e o fato foi comunicado aos Órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13° BPM
PRF na Paraíba registra redução de acidentes e óbitos durante Operação Natal 2023
Paraíba (PB), 26/12/2023 —A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em todo o país a Operação Natal 2023, sendo mais uma etapa da Operação Rodovida. As fiscalizações relativas ao período natalino iniciaram na madrugada da última sexta-feira (22) e encerraram às 23h59 da segunda-feira (25). A PRF reforçou o policiamento nas rodovias federais que cortam o estado da Paraíba visando garantir a segurança durante o feriado.
FISCALIZAÇÃO — Foram fiscalizadas durante todo o período da operação 1.619 pessoas e 1.524 veículos, o que resultou em 53 veículos recolhidos por diversas irregularidades. Um veículo com registro de roubo/furto também foi recuperado. Foram realizados 594 testes de alcoolemia, sendo 11 pessoas autuadas por embriaguez ao volante. Essas condutas colocam em risco não apenas os ocupantes do veículo, mas os demais usuários da rodovia.
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO — Ao todo foram registradas 722 infrações de trânsito durante o período da Operação, aumentando mais de 23% em comparação ao ano anterior. Desse total, chamou atenção o número de pessoas flagradas realizando ultrapassagens em locais proibidos, sendo 66 infrações registradas nesse sentido, este número representa um aumento de 100% em relação ao período homólogo. Também ocorreram autuações pelo não uso dos equipamentos de segurança, tendo os aumentos de 71% infrações relacionadas a pessoas sem capacete e 24% de pessoas que não estavam usando o cinto de segurança; em ambos os casos, o total para cada infração foi de 41 indivíduos flagrados nestas condições.
ACIDENTALIDADE — A intensa fiscalização realizada pela PRF no período natalino resultou na redução de 24% na quantidade dos acidentes totais, 60% dos acidentes considerados graves, 31% no montante de pessoas feridas e 75% no número de pessoas que perderam a vida em decorrência dos acidentes de trânsito. Em 2023, foram registrados 19 acidentes ao total, destes, quatro foram considerados graves. Resultando em 25 pessoas ficando feridas. Mesmo com todos os esforços aplicados, uma pessoa morreu no local do acidente.
CRIMINALIDADE — As ações de combate ao crime também foram intensificadas. No total, seis pessoas foram presas por crimes diversos.
Ascom – PRF – Paraíba
Governo Federal reconhece situação de emergência pela seca em 19 cidades da Paraíba
