O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) suspendeu liminarmente, na manhã desta sexta-feira (08), os efeitos da decisão de do juiz de direito da comarca de Conceição que havia afastado cautelarmente das suas funções o prefeito Nerival Inácio do município de Santana de Mangueira-PB.

O agravo de instrumento foi impetrado pela defesa do prefeito, que alegou ausência de fundamentação legal para o afastamento cautelar. O relator do processo no TJ-PB, Dr. Aluízio Bezerra Filho, acolheu o pedido da defesa e concedeu a liminar, mantendo Nerival Inácio no cargo.

No voto, o desembargador destacou que a decisão do juiz de Conceição não apresentou elementos concretos que justificassem o afastamento cautelar do prefeito. Além disso, o relator ressaltou que a medida poderia causar prejuízos irreparáveis à administração municipal.

Com a liminar concedida pelo TJ-PB, Nerival Inácio reassume imediatamente as suas funções como prefeito de Santana de Mangueira. O mérito do agravo de instrumento ainda será julgado pelo TJ-PB, mas a decisão liminar garante ao prefeito o exercício do cargo até que haja uma decisão definitiva.

A decisão do TJ-PB foi recebida com satisfação pela defesa do prefeito e pela população de Santana de Mangueira. A defesa destacou que a liminar é uma garantia da presunção de inocência do prefeito e que confia na Justiça para que o mérito do processo seja julgado de forma imparcial.

A atual vice-prefeita Ciene Berto tomaria posse na tarde desta sexta-feira na Câmara Municipal.

DiamanteOnline

Defensor das causas da mulher, vereador Jamerson Ferreira, durante seu discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Patos, enalteceu o Dia Internacional da Mulher que é comemorado nesta sexta-feira, dia 8 de março. O parlamentar lembrou a luta das mulheres na conquista dos direitos em todos os âmbitos sociais.

Lembrando os últimos casos de violências registrados na mídias do sertão paraibano, o parlamentar salientou que a ideia de que a mulher é propriedade do homem já está ultrapassada e agora o grande desafio para a mulher é “dizer ao homem que não quer mais, sem ser violentada”. O vereador defendeu leis mais rígidas para coibir a violência contra o gênero.

No âmbito da proteção e defesa dos direitos da mulher, Jamerson Ferreira é autor de 4 leis em defesa da mulher. Veja a seguir:

– Lei nº 6.010/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua confiança nas consultas, procedimentos e exames realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Patos-PB.
– Lei nº 5.556/2021, que veda a nomeação pela administração direta e indireta de Patos, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
– Lei nº 5.887/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de propagandas sobre a violência à mulher em eventos públicos e privados no município de Patos.
– Lei nº 5.896/2023, que proíbe a concessão de honrarias por parte da câmara municipal de Patos, à pessoas condenadas pelos crimes de violência doméstica, entre outros.

Assessoria