O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) já começou a articulação no Senado Federal para derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de desoneração da folha de pessoal. Em conversa com o ClickPB, Efraim, que é o autor da proposta, lamentou a decisão.

“Caberá a nós sim derrubar esse veto e derrubar ainda esse ano, já que tanto na Câmara quanto no Senado, as maiorias foram muito sólidas. A partir de amanhã já vamos articular a derrubada desse veto”, informou ao ClickPB.

Para Efraim, o veto do presidente é incompreensível e lamentável. “É de se lamentar a decisão do governo de vetar a desoneração da folha de pagamento. É incompreensível que o governo tenha feito a opção por aumentar o imposto, aumentar a carga tributária para os setores que mais produzem, que mais empregam”, acrescentou.

O senador disse, ao ClickPB, que a decisão de Lula vai gerar desemprego. “O resumo dessa decisão do governo é aumentar o custo do emprego e sobrará às empresas é a opção de demitir ou então substituir o empregado por máquinas, por automação, por robôs, pela inteligência artificial, porque cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o mais prejudicado? Pais e mães de família!”, concluiu.

Efraim ficou decepcionado com a decisão de Lula, já que ele se mostrava confiante de que o presidente iria sancionar a proposta.

Clickpb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, confirmou uma fonte do governo ao R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto.

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.

Autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou, na última terça (21), que o desafio do Brasil não é arrecadar mais dinheiro, e sim “gerar emprego”. O parlamentar defendeu a importância do projeto, que “dialoga com a vida real” dos brasileiros, e afirmou que sem a desoneração são esperadas 600 mil demissões.

Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o veto causa um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores econômicos, ao potencialmente afetar mais de 9 milhões de empregos. “Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações”, avalia.

Entenda

O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Preços podem aumentar

Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

Portal Correio com R7

A secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira (22) que a proposta de reforma tributária sobre o consumo, em fase final de aprovação no Congresso, não contribui para a elevação das alíquotas do ICMS, após Estados anunciarem aumento no imposto e culparem efeitos da reforma.

“Não há razão técnica para apontar a reforma tributária como justificativa para a elevação da alíquota modal do ICMS neste momento”, disse a secretaria em nota.

Na terça-feira, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul decidiram aumentar a alíquota do ICMS, argumentando que o movimento é necessário para que não sejam prejudicados na distribuição de recursos após a entrada em vigor da reforma.

As alíquotas modais, que incidem sobre a maior parte dos produtos comercializados, alcançarão 19,5% nesses Estados se os aumentos forem aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas. Hoje, as cobranças nesses Estados estão entre 17% e 19%.

Os entes justificam que a reforma substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2033, mas a transição na distribuição ocorrerá gradualmente até 2078, levando em consideração a receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028.

“Desse modo, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078”, argumentaram os secretários de Fazenda.

Em resposta, a secretaria da Reforma Tributária afirmou que essa “não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS”. Para a pasta, a proposta mantém a autonomia para os Estados fixarem suas alíquotas do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência a ser definida futuramente pelo Senado.

“Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS”, disse, ressaltando que o texto também estabelece um teto para a tributação, que respeitará a média arrecadada entre 2012 e 2021.

Para a secretaria, a necessidade de aumento do ICMS está relacionada à legislação aprovada em 2022, durante a gestão Jair Bolsonaro, para reduzir o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Esse ponto também é alvo de críticas de governadores.

Wscom com Brasil 247