Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo.
Decisões monocráticas
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
Pedidos de vista
Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.
Atualmente, cada ministro do Judiciário pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
Emendas
O relator Esperidião Amin (PP-SC) retirou do texto referência a eficácia de lei ou ato normativo com efeitos “erga omnes” (que atinjam todas as pessoas), assim como qualquer ato do presidente da República. Se mantivesse a proibição de decisões monocráticas nesses casos, a suspensão de política públicas ou outros atos do presidente só poderiam ser tomadas pelo plenário dos tribunais, que no caso do STF é formado por 11 ministros.
Foi incluída emenda que permite a participação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados quando for analisada lei federal, sem prejuízo da manifestação da Advocacia-Geral da União.
>> Veja outras medidas previstas na PEC:
– Em caso de recesso do Judiciário, será permitida concessão de decisão individual para casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O caso terá de analisado pelo tribunal no prazo de 30 dias após a retomada dos trabalhos, ou a decisão perderá efeito.
– Processos no STF que tratem de tramitação e propostas legislativas, impacto em políticas públicas, criação de despesas para qualquer Poder também terão de seguir as mesmas regras da PEC. Criação de despesas: Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.
– Sobre decisões cautelares acerca de inconstitucionalidade de lei, o mérito deve ser julgado em até seis meses. Após esse período, terá prioridade na pauta em relação aos demais processos.
Agência Brasil com Agência Senado
Comitiva de Educação de São José do Bonfim participa de Fórum em Campina Grande
Na última terça-feira dia 21 de Novembro uma comitiva com Professores do município de São José do Bonfim, esteve presente ao Fórum de Educação Empreendedora e Políticas Públicas em Campina Grande.
O evento que foi realizado pelo SEBRAE tem o objetivo de transforma a vida de alunos pela didática passada pelos professores, onde os alunos são levados a pensar, planejar e sendo protagonista da construção de pensamento, podendo assim à terem uma perspectiva de futuro com base nos conhecimentos adquiridos na educação e bem direcionados para uma vida empreendedora que possa contribuir também com toda sociedade.
Ascom
Polícia Militar apreende veículo com indícios de adulteração nos sinais identificadores, em Teixeira
Na tarde desta quarta-feira, (22), uma operação rotineira da Polícia Militar resultou na apreensão de uma motocicleta Honda Bros vermelha com sinais de adulteração, próximo ao posto Pedra do Galo, na PB-262, em Teixeira. Durante uma barreira policial, uma guarnição da 4ª CIA do 3º BPM abordou um condutor de 23 anos que não estava portando a documentação do veículo. Ele admitiu o atraso no licenciamento do veículo, o que levou os policiais a realizarem uma verificação minuciosa.
Após uma inspeção detalhada dos sinais identificadores da motocicleta, foram encontrados indícios de adulteração, principalmente na numeração do motor, levantando suspeitas sobre a legalidade do veículo. Em razão desses fatos, os policiais decidiram conduzir o condutor até a delegacia de polícia para procedimentos legais.
O veículo foi apreendido e permanecerá à disposição das autoridades competentes para investigação adicional. A ação faz parte dos esforços contínuos da Polícia Militar para garantir a segurança no trânsito e coibir práticas ilegais relacionadas à posse e circulação de veículos.
Polícia forte, sociedade segura
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM
II Pedal Solidário em comemoração dos 15 anos de fundação do 12º BPM será realizado em Catolé do Rocha
O 12º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba promoverá o II Pedal Solidário em comemoração ao 15º aniversário de fundação da Unidade. O passeio ciclístico percorrerá várias ruas da cidade de Catolé do Rocha e será realizado na quarta-feira, dia 6 de dezembro, com concentração a partir das 18h30 na Praça José Sérgio Maia (Praça do Colégio Normal Francisca Mendes).
Para participar do evento basta doar 1 kg de alimento não perecível, que será doado para famílias carentes em Catolé do Rocha. O ponto de arrecadação será no próprio local da concentração.
O comandante da Unidade, Major Alexandro Onassis, convida todos para trazerem a sua bicicleta e a sua doação e participarem deste evento social.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Exposição de animais, palestras sobre empreendedorismo e ações com foco no agronegócio são destaques da IV Leite do Vale 2023
Evento vai acontecer entre os dias 1º e 3 de dezembro no município de Itaporanga
Com o objetivo de fortalecer o ambiente empresarial com foco voltado ao setor do agronegócio e valorizar a cadeia produtiva do leite e seus derivados no interior do estado, o Sebrae/PB, Fazenda Santa Clara, Fazenda Eficiente, Sistema Faepa/Senar, Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca e Prefeitura de Itaporanga realizam, entre os dias 1º e 3 de dezembro, no município de Itaporanga, a programação da IV Leite do Vale Expo Negócios.
O evento, que é reconhecido como um dos principais na discussão do processo da inovação e da implantação da tecnologia na atividade da agropecuária, promete nesta edição diversos atrativos aos visitantes, entre os quais estão palestras sobre empreendedorismo, oficinas, cursos, exposições de animais e máquinas, torneio leiteiro, cavalgada e leilão de animais. Além de espaços reservados para praça de alimentação, apresentações culturais e painéis temáticos. Todas as atividades serão desenvolvidas na Fazenda Santa Clara.
A IV Leite do Vale Expo Negócios vai contar também com palestrantes de renome nacional como o poeta, cordelista e declamador, Bráulio Bessa, o engenheiro agrônomo e especialista no cultivo da palma, Paulo Suassuna, e a empreendedora Luciana Balbino, proprietária do restaurante Vó Maria, no município de Areia, na região do brejo paraibano.
De acordo com o gerente da agência regional do Sebrae/PB em Itaporanga, Isaac Araújo, uma estrutura com 50 estandes está sendo montada no espaço do evento. “Serão três dias com o desenvolvimento de muitas ações e a discussão de estratégias e soluções para o ambiente do agronegócio. Temos uma expectativa maior para esta edição, uma vez que a programação foi ampliada com mais um dia de atividade”, comentou.
Em 2022, o evento movimentou mais de R$1,2 milhão em negócios e recebeu a visita de mais de três mil pessoas durante dois dias. “Outro destaque da programação acontece pela participação de produtores de outras regiões e estados, o que possibilita a troca de experiências e fomento ao conhecimento. O evento é um marco para nossa região e esse ano deve movimentar bastante o setor do agronegócio e contribuir com o fortalecimento da economia”, concluiu Isaac Araújo.
Inscrições abertas
As inscrições para participar dos cursos, oficinas e seminários são gratuitas e devem ser realizadas pelos interessados através do contato pelo aplicativo WhatsApp, disponível no telefone (83) 9 9917-7939.
A programação inclui a oferta de dois cursos com destaques em ações na produção de queijo, seus derivados e casqueamento bovino. Na parte de oficinas, o público poderá assistir e participar de vários debates com assuntos, tais como, a utilização de drone no agro e pulverização com drone; tecnologia do cultivo de palma; hidroponia; inseminação artificial; fabricação de queijo de manteiga artesanal; milho reidratado; fundamentos básicos para treinamento de cavalos e avicultura.
Já os seminários estão pautados em três temas, sendo eles, perspectivas e potencialidades econômicas para o Vale do Piancó; como se tornar um produtor rural eficiente? casos de sucesso; e mulheres no agro: a força do empreendedorismo feminino.
Assessoria – Sebrae
Polícia Militar e Secretaria de Saúde promovem manhã de Saúde do policial militar, em Catolé o Rocha
Na manhã desta quarta-feira (22) o 12º Batalhão de Polícia Militar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Catolé do Rocha, promoveram uma manhã de Saúde do Policial Militar para os militares da Unidade Operacional.
Na ocasião, que ocorreu na sede do 12º BPM, uma equipe multidisciplinar do órgão municipal atendeu os policiais. Foram disponibilizados serviços de aferição de pressão arterial, exame de glicemia e testes rápidos de HIV, sífilis e Hepatite B e C, além de vacinação contra a covid-19.
Também houve uma palestra ministrada pelo médico cardiologista Dr. Ozael Jales sobre práticas saudáveis e prevenção ao câncer de próstata. E pra finalizar a manhã de saúde, a fisioterapeuta Géssica Murielly fez um alongamento global com o efetivo militar.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional – 12º BPM
Polícia Militar recupera veículo com restrição de roubo e furto, em Desterro
Na noite desta terça-feira, (21), policiais militares da 4ª CIA do 3º BPM desempenhavam ações de rotina quando recuperaram uma motocicleta roubada. As rondas e abordagens levaram os policiais até a comunidade de Aparecida, na zona rural, onde uma abordagem a um homem de 37 anos, que conduzia uma motocicleta Honda Pop de cor preta, revelou adulterações nos sinais identificadores do veículo.
A desconfiança dos policiais levou a uma verificação minuciosa, especialmente na numeração do motor. Os resultados confirmaram as suspeitas iniciais: o veículo apresentava uma restrição de roubo e furto em seus registros.
Imediatamente, o condutor foi detido e encaminhado à delegacia de polícia local para os procedimentos legais cabíveis. A rápida ação da Polícia Militar resultou na recuperação de um veículo que havia sido alvo de roubo, demonstrando o compromisso contínuo das autoridades em combater a criminalidade e garantir a segurança na região.
Polícia forte, sociedade segura
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM
Adolescente de 13 anos lança seu primeiro livro no próximo sábado, em Patos
A escritora mirim Ana Otília, de 13 anos, vai lançar no próximo sábado, dia 25 de novembro, seu primeiro livro, “Romance às Cegas”, voltado para o público infantil, às 18h, na Livraria Nobel no Guedes Shopping, em Patos.
Ana Otília é uma jovem de 13 anos que nasceu em João Pessoa e cresceu em Patos. Desde a infância, ela nutre uma paixão pela leitura.
Durante a pandemia, começou a escrever, inicialmente como uma brincadeira, mas logo criou uma história peculiar sobre uma princesa bruxa. Após uma pausa, Ana redescobriu seu amor pela escrita ao se destacar em redações escolares criativas e, em 2022, começou a escrever um livro.
Ana Otília é apaixonada por romances, comédias e mistérios, e tem uma forte conexão com a melhor amiga da protagonista de sua história, Katy, valorizando a extroversão e entusiasmo dessa personagem.
Além de sua veia artística, ela tem o sonho de ser pediatra para cuidar de crianças, refletindo sua paixão por cuidar dos outros, uma característica que permeia sua vida cotidiana.
Folha Patoense
Operação da Polícia Federal investiga extração ilegal de minérios e crimes ambientais, no Sertão do Estado
