Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade nesta terça-feira (14), o projeto de Lei 1.030/23, de autoria do deputado Alexandre de Zezé (Republicanos), que cria o Dia Estadual e a Semana Estadual do Jornalista na Paraíba, que será anualmente no dia 7 de abril. As datas passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Ao comemorar a aprovação, o parlamentar disse que a atuação dos jornalistas é um instrumento de transparência, de estímulo ao exercício da cidadania e de manutenção da democracia. “Apresentei essa propositura, pois acredito que existe a necessidade de valorização dos profissionais e de permitir as devidas condições para o livre desempenho de todas as atividades concernentes ao jornalista. Estou muito feliz a agradecido aos meus companheiros pela aprovação”, destacou.

O projeto estabelece que as ações que marcam a data serão promovidas em conjunto com a entidade classista representativa da categoria. O poder público estadual, segundo a propositura, poderá utilizar de todos os recursos de comunicação social disponíveis, com o objetivo de dar ampla publicidade às atividades, sensibilizar a população para as pautas que envolvem os direitos dos jornalistas, valorização da categoria e a importância da comunicação social; incentivar a participação e a adesão dos jornalistas paraibanos nas atividades da Semana

A profissão de jornalista, segundo Alexandre de Zezé, é indispensável para a sociedade. O acesso e a divulgação das informações permitem o conhecimento dos destinatários, ensejando empoderamento e reforçando a capacidade de crítica e atuação dos cidadãos.

MaisPB

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Agência Brasil

A ministra Carmen Lúcia, do do Supremo Tribunal Federal (STF), estará em Campina Grande a partir desta quinta-feira (16), até o próximo sábado (18), para participar ativamente da Conferência Estadual de Cultura da Paraíba.

O evento deve reunir até 400 delegados de todas as regionais de cultura do estado e vai definir as demandas locais que serão apresentadas na Conferência Nacional de Cultura a ser realizada em março do próximo ano, em Brasília.

A Conferência Estadual de Cultura vai ter como tema “Democracia e Direito à Cultura” e vai discutir seis eixo temáticos: institucionalização, marcos legais e sistema nacional de cultura; democratização do acesso à cultura e participação social; identidade, patrimônio e memória; diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade; e direito às artes e linguagens digitais.

Na Paraíba, o investimento de mais de R$ 50 milhões na área cultural com o objetivo de valorizar os artistas e os profissionais da cultura paraibana através da Lei Paulo Gustavo, que partiu para aprovação através de uma tutela de urgência da ministra.

Portal Correio

Foi aprovado nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (619/23) que determina a publicação do cardápio da merenda escolar em todas as escolas públicas estaduais da Paraíba. O PL, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), tem por objetivo trazer mais transparência, bem como fortalecer a segurança alimentar destas crianças, que muitas vezes têm a merenda como principal refeição do seu dia a dia.

“A merenda escolar exerce uma função importante na alimentação, muitas vezes é a refeição mais importante do dia ou até mesmo a única de diversas crianças e adolescentes. Ela traz dignidade, segurança alimentar e reduz os índices de fome e desnutrição na sociedade. Com esta lei queremos trazer mais transparência sobre os gastos públicos, mas também garantir que as escolas estejam alimentando seus alunos dentro de um cardápio nutritivo planejado por nutricionistas, garantindo melhor qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, destacou Cartaxo.

Sobre o projeto – De acordo com o Projeto, a divulgação do cardápio deverá ser divulgado em todas as unidades escolares estaduais de ensino ou qualquer outro local ou órgão público que forneça alimentos aos seus alunos e/ou assistidos, por meio de exposição no mural, para o fácil acesso de toda comunidade escolar. Também fica determinada que publicização deve ocorrer nos sites do Governo Estadual e nos respectivos canais de comunicação.

O PL determina ainda que a divulgação deve ocorrer no mínimo com 15 (quinze) dias de antecedência, contendo no cardápio as especificações das refeições fornecidas, inclusive dos que necessitam de atenção específica, e o nome da Nutricionista responsável pela sua elaboração.

MaisPB