Justiça Eleitoral condena PL por fraude e cassa mandatos de vereadores eleitos pelo partido em Santa Helena
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quinta-feira (28), a cassação do mandato dos vereadores eleitos pelo PL nas eleições de 2020 no município de Santa Helena, no Sertão paraibano. A decisão aconteceu em julgamento de recurso feito pelo candidato a vereador Francisco Evandro Brasileiro (Progressistas).
Como acompanhado pelo ClickPB, Francisco Brasileiro alegou que a candidata Bárbara Tallynny compôs o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de candidaturas do PL apenas para cumprir a cota de gênero. Ele alegou também que a candidata não fez campanha eleitoral, não participou de atos partidários e teve votação zerada.
O ClickPB verificou que no julgamento de primeira instância, o juízo da 37ª Zona Eleitoral negou a denúncia. Inconformado, Francisco Brasileiro recorreu ao TRE-PB para que a decisão fosse reformada, pedindo a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PL e de seus suplentes.
No julgamento do recurso, o relator do processo, o juiz Roberto D’Horn, considerou que a decisão de primeira instância merece ser modificada, já que o PL desrespeitou a cota de gênero, já que Bárbara Tallynny não teve intenção de concorrer ao pleito e que, assim, o partido a lançou candidata apenas para cumprir a cota de gênero.
Ainda segundo o relator, Bárbara Tallynny não teve nem o seu próprio voto e não realizou campanha. “No mérito, julgo procedente os pedidos, reconhecendo abuso de poder e fraude na cota de gênero tornando sem efeito o DRAP e determinando anulação dos votos desta legenda, com a consequente perda dos eleitos e retotalização dos votos”, falou o juiz, como apurado pelo ClickPB.
O voto do relator foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.
Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Júnior do Formigueiro e Danilo Rolim. A Corte determinou que seja realizada a retotalização dos votos para que sejam conhecidos os dois novos vereadores.
Clickpb
Veículo locado e nunca devolvido é recuperado pela PRF, em Santa Luzia
O carro deveria ter sido devolvido em maio de 2017, em São Gonçalo do Amarante. Um indivíduo foi detido pelo crime de receptação
Santa Luzia (PB), 28/09/2023 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba recuperou, na tarde da última quarta-feira (27), no município de Santa Luzia, um carro com registro de apropriação indébita. Um homem foi detido durante a ocorrência.
Equipe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização (NPF) da PRF na Paraíba realizava fiscalização na BR 230, por volta das 16h45, no município de Santa Luzia, quando visualizaram um Hyundai HB20 estacionado às margens da rodovia. Prontamente, equipe empregou esforços para identificar o suposto proprietário e realizar fiscalização minuciosa.
Um homem de 30 anos se apresentou informando que o carro estava na sua posse, ele relatou que o automóvel pertencia a um parente. Foi realizada inspeção minuciosa em seus elementos identificadores e realizada consultas aos sistemas de segurança, sendo constatado que existia um registro de apropriação indébita ao seu desfavor.
O carro deveria ter retornado à locadora em maio de 2017, no município de São Gonçalo do Amarante/RN, contudo, nunca foi devolvido ou quitado o valor pela locação. Diante das circunstâncias flagradas, ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária e poderá responder criminalmente por receptação.
Ascom- PRF – Paraíba
Aluna de escola de Condado conquista 1º lugar em Concurso Estadual de Redação
A Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Dr. Trajano Pires da Nóbrega, localizada no município de Condado, Região Metropolitana de Patos, está celebrando uma conquista notável em sua comunidade escolar. A aluna Beatriz Dantas, estudante da 3ª série do ensino médio, brilhou no cenário estadual ao conquistar o 1º lugar na 13ª regional de ensino no concurso de redação “Desafio Nota 1000”. Essa vitória é motivo de grande orgulho e alegria para a escola, que agora comemora a premiação de sua talentosa estudante.
O “Desafio Nota 1000” é uma competição de redação que envolve estudantes de todo o estado da Paraíba, como forma de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Organizado por meio de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, o concurso tem como objetivo promover a conscientização sobre questões relacionadas ao trânsito, segurança viária e cidadania.
Beatriz Dantas se destacou entre os participantes ao elaborar uma redação notável, demonstrando não apenas habilidades de escrita excepcionais, mas também um profundo entendimento das questões abordadas. Sua dedicação e talento foram recompensados com o 1º lugar na 13ª regional de ensino e com um prêmio especial: um notebook.
Para a ECIT Dr. Trajano Pires da Nóbrega, essa conquista é mais do que uma vitória individual; é um reflexo do compromisso da escola em promover a excelência acadêmica e estimular a participação dos alunos em competições educacionais de destaque. O corpo docente, a equipe administrativa e os colegas de Beatriz compartilham o orgulho dessa conquista e reconhecem a dedicação e o talento que ela demonstrou ao longo do processo.
A diretora da escola, Wênia Vertich Formiga Leite Barbosa, elogiou o desempenho de Beatriz e destacou a importância do concurso “Desafio Nota 1000” como uma oportunidade para os alunos desenvolverem habilidades de escrita e se envolverem em questões críticas para a sociedade.
Patosonline.com
Mais de 1.500 autuações por embriaguez e 166 prisões pela Lei Seca foram feitas em menos de dois anos na Paraíba
Mesmo com fiscalizações ampliadas e intensificadas da Lei Seca para coibir os abusos de condutores às infrações relacionadas à embriaguez ao volante, a Paraíba registrou de 2022 até agora 1.677 autuações por embriagues e prisões. Os dados são do levantamento da Polícia Rodoviária Federal ao ClickPB, nesta quarta-feira (27).
Em 2022 alcoolemia (por constatação) obteve 175 autuações, alcoolemia (por recusa) 725 e 102 pessoas detidas. Já no ano de 2023 até 26.09.2023 foram 122 autuações por alcoolemia por constatação e 489 por recusa, além de 64 pessoas detidas.
Além das blitzen permanentes da Lei Seca, os agentes responsáveis pelas ações atuam nas fiscalizações do trânsito com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones de sinalização e barreiras de sinalização retrátil.
O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o infrator poderá responder por processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Clickpb
Polícia Militar apreende armas de fogo, em Imaculada
Na tarde desta quarta-feira, 27 de setembro de 2023, policiais militares da 5ªCIPM, atenderam chamado via ciop e realizaram a apreensão de duas armas de fogo.
A equipe do destacamento de Imaculada deteve o individuo A.A.A, flagrado com duas espingardas de marca e modelo não identificados.
A prisão ocorreu no sítio Cajueiro, zona rural de Imaculada-PB.
O indivíduo foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel e entregue à autoridade policial de plantão juntamente com as armas.
Polícia forte, sociedade segura!
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DA 5ª CIPM
Polícia Militar recupera motocicleta e celulares roubados e prende suspeito, em Patos
Em uma ação rápida e eficaz, policiais militares da Rádio Patrulha do 3º BPM foram acionados via Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) na tarde desta quarta-feira, (27), para investigar um possível roubo de celular no bairro Santo Antônio. O CIOP, em um rápido trabalho de comunicação, alertou a guarnição também sobre o roubo de uma motocicleta que havia sido roubada na Rua da Baixa.
A Rádio Patrulha prontamente se dirigiu ao local e encontrou a motocicleta com o alarme disparado, o que indicava a proximidade do suspeito. Realizando uma diligência minuciosa, os policiais conseguiram localizar e prender o acusado, um homem de 20 anos. No momento da prisão, o acusado estava armado com um revólver calibre 38, com quatro munições intactas.
Além da recuperação da motocicleta roubada e da prisão do suspeito, a guarnição também recuperou dois celulares.
O acusado, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado para a delegacia local, onde as investigações estão em curso.
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM
Novo PAC: Lula lança edital de R$ 65,5 bilhões em recursos para municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.
“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.
“Quero pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores, dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento, gera comércio, a gente faz o dinheiro circular na comunidade. E vou dizer mais: a gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, salário e renda”, acrescentou.
Lula disse ainda que ontem (26) teve um “momento de muita felicidade” ao ver o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante um piquete de greve de trabalhadores do setor automotivo. Na semana passada, em Nova York, Lula e Biden lançaram uma iniciativa global pelo trabalho decente.
Para o brasileiro, é importante perceber que existem as mesmas preocupações entre líderes mundiais com relação à questão do mundo do trabalho. “O mundo do trabalho está ficando precarizado. Mesmo a gente discutindo muita inovação, mesmo [com] essa revolução digital, o que a gente percebe é que tem muita gente trabalhando em condições quase sub-humanas. E o que nós queremos é tentar criar condições para que o trabalho dessas pessoas, inclusive que trabalham em plataforma, seja dignificado”, disse.
“A gente não quer exigir que ele tenha carteira profissional assinada se ele não quiser. Ele tem direito de ser um empreendedor, ele tem direito de trabalhar por conta. O que a gente tem é preocupação de garantir para ele um sistema de seguridade social [em] que, quando estiver em uma situação difícil, tenha o Estado para dar a ele um suporte de sobrevivência mínima, que é o que todo trabalhador precisa”, explicou Lula.
O presidente destacou que os projetos de infraestrutura também têm potencial de estimular o esporte e a leitura, por exemplo, com a construção de quadras, equipamentos esportivos e bibliotecas. Segundo Lula, o estímulo à leitura é uma preocupação do seu governo.
“Cada novo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem que ter uma salinha, por menor que seja, para iniciação daquela criança numa primeira biblioteca, a biblioteca da vida dele, no bairro dele”, disse. “É muito importante que a gente faça com que a criança não perca o hábito da leitura. Teremos que fazer muito mais coisas que estimulem as crianças a ler, porque senão as crianças ficam o tempo inteiro no celular e terminam aprendendo menos a ler e menos a escrever”, ressaltou.
No discurso, Lula falou ainda sobre a participação direta dos governadores e prefeitos na escolha dos investimentos do Novo PAC. Segundo ele, o governo quer “criar a ideia definitiva” de que “o ente federativo precisa prevalecer”, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários.
Critérios de seleção
O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos.
A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do Novo PAC. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.
O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.
Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).
A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificados mais carência dentro de casa modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.
Total de investimentos
Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, além do Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
“Todas essas obras, que incluem creches, postos de saúde, obras urbanas, obras viárias, de macrodrenagem, todas elas independentes do município, dos estados brasileiros, elas foram incorporadas automaticamente ao PAC e já estão rodando, com alocação de recurso, com atualização dos valores da obra. E agora entra essa nova fase com novas obras para cada município brasileiro e cada estado, onde nós queremos fazer um processo transparente e amplo”, disse o ministro.
Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.
Agência Brasil
Festas Juninas em 202 municípios tiveram gastos públicos superiores a R$ 54 milhões
Os dispêndios com festas juninas promovidos, este ano, por 202 municípios paraibanos chegaram a R$ 54.237.265,90. Em comparação com o ocorrido no exercício de 2022, essas despesas indicam a elevação de 20,70%, segundo o Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba.
O documento aponta, em 61 cidades, “aumentos não justificados desses gastos”. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios. Em 177 deles, ocorria, na ocasião, o não cumprimento integral ao piso nacional do Magistério.
O mesmo documento assinala que os festejos ocorreram sob o patrocínio de gestões públicas que então descumpriam obrigações constitucionais atinentes a aplicações mínimas em Saúde, Educação e remuneração dos profissionais da Educação Básica. Toda essa questão será examinada após o encaminhamento ao TCE das contas do exercício de 2023 por cada prefeito.
Veja o quadro:
Municípios que apresentaram aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior:
Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araçagi, Araruna, Aroeiras, Barra de São Miguel, Boa Vista, Caapora, Cabaceiras, Caiçara, Cajazeirinhas, Caturité, Condado, Coremas, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Desterro, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Gurjão, Itabaiana, Juarez Távora, Mari, Marizópolis, Mataraca, Monte Horebe, Monteiro, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Olivedos, Picuí, Pirpirituba, Pombal, Puxinanã, Remígio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cruz, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sossego, Sousa, Tacima, Triunfo e Várzea.
Municípios que realizaram festividades durante estado de calamidade pública:
Alcantil, Algodão de Jandaíra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Coremas, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Imaculada, Itabaiana, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Livramento, Manaíra, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Tacima, Taperoá, Tavares, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê.
Municípios que realizaram festividades em situação de déficit orçamentário:
Alagoinha, Alcantil, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Caturité, Conceição, Conde, Congo, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Curral de Cima, Desterro, Diamante, Emas, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itabaiana, Itaporanga, Itatuba, Jacaraú, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Mataraca, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Passagem, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Piancó, Pilar, Pilõezinhos, Pocinhos, Prata, Princesa Isabel, Quixabá, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santo André, São Domingos, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Solânea, Sossêgo, Sumé, Tavares, Teixeira, Triunfo, Várzea, Vieirópolis.
Municípios que realizaram festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério:
Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Aparecida, Araçagi, Araruna, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Campina Grande, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis.
Municípios que realizaram festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica:
Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Alhandra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Camalaú, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Conde, Congo, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Curral de Cima, Damião, Desterro, Dona Inês, Duas Estradas, Esperança, Gurinhém, Imaculada, Ingá, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Manaíra, Marcação, Mari, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pitimbu, Poço Dantas, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro.
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TJPB e Polícia Civil montam estratégia por mais celeridade no combate à violência doméstica contra as mulheres
