Com app, republicano quer agilizar atendimento em situações de urgência

Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 4506/2023, do deputado Hugo Motta (PB), líder da bancada do Republicanos. O PL autoriza a utilização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio de aplicativos de dispositivos móveis e recebeu relatório favorável do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).

“Ao adaptar o SAMU às demandas tecnológicas e às necessidades da sociedade contemporânea, o projeto traz importantes inovações que podem revolucionar a prestação de cuidados de saúde de emergência. Com essa medida, torna-se possível acionar o socorro com apenas alguns toques na tela de um smartphone, o que pode ser crucial em situações críticas”, destaca Hugo Motta que também é médico.

O projeto estabelece que o acesso ao SAMU por meio de aplicativo estará disponível em todo o território nacional, complementando o tradicional serviço de atendimento por telefone, cujo número (192) permanece como opção. Os municípios deverão formular requerimentos ao gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), que avaliará a assinatura de convênios para a disponibilização do aplicativo e definirá os procedimentos necessários para sua implementação. Hugo Motta explica que o processo permitirá uma adaptação gradual e personalizada ao novo sistema, levando em consideração as realidades locais.

O relator da proposta, deputado Gabriel Mota, chama a atenção para os procedimentos de segurança adotados com o fim de potencializar a eficiência do aplicativo. “O projeto estabelece a imposição de multas e responsabilidade pelos custos gerados em função de chamadas falsas, conhecidas como trotes, direcionadas aos serviços de emergência, tanto por telefone quanto por aplicativos. Os critérios para a aplicação e cobrança dessas penalidades serão definidos pelo juízo competente”, disse o republicano.

O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato

_Foto: Douglas Gomes

Assessoria de Comunicação
Gilclécio Lucena_

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) a proibição da linguagem neutra em órgãos públicos dentro de um projeto de lei que institui um padrão nacional de linguagem simples em órgãos públicos. Da Paraíba, votaram a favor da proibição os deputados Cabo Gilberto, (PL), Damião Feliciano (União), Hugo Motta e Wilson Santiago (Republicanos). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer.

Depois da votação do texto inicial de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), parlamentares paraibanos falaram em entrevista ao programa Arapuan Verdade sobre o resultado, “importante para acabar de uma vez por todas com algo que não existe na nossa língua portuguesa”, disse o deputado federal Cabo Gilberto como acompanhado pelo ClickPB

Alteração foi aprovada por 257 votos a 144, com duas abstenções. Apenas governo, maioria e as federações PT-PCdoB-PV e Psol-Rede orientaram voto contrário. Votaram contra a proibição, Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Romero Rodrigues e Ruy Carneiro (Podemos).

O STF decidiu em fevereiro deste ano que um projeto de lei do governo de Rondônia que tentava proibir o uso da linguagem neutra em escolas era inconstitucional. A Corte entendeu que só a União poderia legislar sobre as diretrizes da educação.

Clickpb

A revista Forbes divulgou nesta terça (05) uma lista com as 100 mulheres mais poderosas de 2023. Entre os nomes, está o da paraibana Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil. Ela é a única brasileira entre as 50 na lista publicada pela revista e ficou na 24ª colocação.

Entre nomes do meio político, financeiro e tecnológico, também se destacam artistas como Taylor Swift e Beyoncé, além da boneca Barbie.

O perfil da paraibana ainda recebeu destaque da revista ao lado do de Beyoncé, Sandy Ran Xu e Karen Lynch.

Tarciana Medeiros usou as redes sociais para agradecer a Forbes pelo respeito a sua tragetória e pela oportunidade de poder inspirar outras mulheres.

Paraíba Já

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (06), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais da prefeitura de Patos, relativas ao exercício de 2019, geridas pelos ex-prefeitos Bonifácio Rocha de Medeiros, Francisco de Sales Mendes Junior e Antônio Ivanes de Lacerda. Reprovadas também foram as de Bom Sucesso, remanescentes de 2016, com imputação de débito no montante de R$ 147.631,00, ao então prefeito, Ivaldo Washington de Lima, decorrente de descontrole financeiro e despesas não comprovadas. Cabe recurso.

O relator das contas do município de Patos foi o conselheiro Fábio Nogueira, que em minucioso relatório, apontou inúmeras irregularidades apuradas pela Auditoria, destacando as principais, e que ensejaram a reprovação das contas, a exemplo do elevado déficit financeiro e orçamentário, excesso de contratações temporárias, ausência de repasse das contribuições previdenciárias e pagamento de gratificações sem amparo legal.

Seguindo o voto do relator, a Corte entendeu pela aplicação de multas aos ex-gestores no valor de R$ 8 mil, exceto, para Antônio Ivanes de Lacerda, já falecido. No entanto, ficou decidido que o TCE vai instaurar um processo de inspeção para apurar pagamentos à empresa Prime Consultoria, referente à aquisição de combustíveis, em valores que chegaram a R$ 285 mil. O Pleno ainda emitiu pareceres pela aprovação das contas municipais de Triunfo e Prata, relativas 2021.

Regulares – Foram julgadas regulares as contas de 2021 do Corpo de Bombeiros Militar e do Funesbom – Fundo Especial dos Bombeiros, sob a responsabilidade do comandante Cel. Marcelo Augusto de Araújo Bezerra, assim como, as do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento, gestão do prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira Fernandes. Também estão regulares as contas da Agência Estadual de Vigilância Sanitária e da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural, relativas a 2022.

Recursos – Quanto ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, contra decisão da Corte – que julgou irregulares as contas de 2019, o Colegiado entendeu pelo provimento parcial para reduzir o débito imputado, que somava R$ 2.412.490,85, para R$ 210.691,22, tendo em vista a documentação comprobatória apresentada pelo gestor. O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, reiterou que ainda há possibilidade de recurso.

Aplausos – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Aplausos” ao professor Dr. da UFPB, Eduardo Ramalho Rabenhorst, que se aposentou recentemente. A propositura foi feita pelo procurador geral do Ministério Público, Marcílio Toscano da Franca. Ele lembrou que Rabenhorst foi seu primeiro orientador na Universidade. “Foi um mestre que marcou muitas gerações de alunos na UFPB, no Brasil e no exterior. No TCE, muitos de nós fomos iluminados pela ousadia do questionar constante e do desaprender e repreender permanentes, que marcaram a carreira acadêmica desse sempre jovem professor de filosofia do direito”.

Composição – O TCE realizou sua 2427ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo (online). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom/TCE-PB

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) será o principal representante da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, em Brasília. Todos os parlamentares votaram e elegeram, de forma unânime, o paraibano como líder do partido para o ano de 2024.

Único representante paraibano do PSB em Brasília, Gervásio Maia substituirá o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) como líder do PSB na Câmara dos Deputados.

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