Para conter gastos, prefeito de Coremas suspende férias de servidores e exonera contratados
Alegando dificuldades financeiras decorrentes das quedas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Coremas, Irani Alexandrino, publicou uma série de medidas nessa sexta-feira (15) para conter gastos.
Em decreto, o gestor rescindiu contrato de todos os contratados por excepcional interesse público e exonerou os comissionados, mantendo apenas secretários municipais. Ele também suspendeu gratificações.
Outra medida adotada foi a suspensão temporária de férias que impliquem em substituição de funcionários.
Com a decisão, o prefeito passa a ser o terceiro da região do Vale do Piancó a tomar providências contra a diminuição do FPM. Os gestores de Conceição e Piancó, Samuel Lacerda e Daniel Galdino, respectivamente, também fizeram a contenção de gastos nessa semana.
Diamante Online
João revela estudo para dobrar número de vagas em concurso público da Educação
O governador João Azevêdo (PSB) anunciou neste sábado (16), durante entrevista, que estuda dobrar o número de vagas ofertadas em concurso público para professores da Educação Básica.
Durante a entrevista, segundo o chefe do Executivo estadual, há estudos para que o número de vagas ofertadas salte de mil para dois mil ao todo, só em 2023.
“Nós estamos fazendo agora, já elaborando o edital, para fazer concurso para mais mil professores. E talvez, vou dizer isso em primeira mão, nos estudos que estamos fazendo, queremos ampliar em vez de mil para dois mil professores nesse concurso agora que vamos fazer”, revelou João.
Portal Paraíba
Reconhecida mundo afora, cachaça da PB desestabiliza elitismo e conquista espaço
Os brasileiros possuem uma relação muito íntima com a bebida alcóolica. Não há um fim de semana em que os bares e restaurantes espalhados pelo Brasil não encontrem diversos clientes e frequentadores preparados para “tomar uma” depois de uma semana de trabalho ou estudos. Faz parte da tradição brasileira e dos brasileiros: a festa e a boêmia.
Obviamente, todas as consequências do excesso da bebida alcóolica são gigantes. Mas quando consumida com moderação e cada um respeitando seus limites biológicos, há poucas maneiras melhores de socializar, criar vínculos e acumular experiências.
Cada pessoa tem o líquido favorito, seja ele destilado ou fermentado. A cerveja, por exemplo, é uma das grandes favoritas do brasileiro, devido ao seu sabor de cevada e trigo, preço acessível e baixa teor alcóolico. Outros preferem um elegante uísque, que também é bastante apreciado mesmo possuindo um preço mais elevado.
Entretanto, a cerveja, o uísque, a vodca, o gin, nenhuma delas representam o Brasil. Somente a cachaça é um verdadeiro símbolo do que é a bebida alcóolica brasileira. Apesar de não ser oficialmente criada no Brasil, sua aparição e ascensão surgiu em solos brasileiros, ainda na época onde pertencia aos portugueses.
As técnicas de destilação da cana de açúcar, já conhecida pelos portugueses, ganhou mais espaço e novas habilidades num país tropical e rico da matéria-prima. Na América Latina, os destilados são muito culturais, como por exemplo a tequila no México e o rum, na América Central.
Na Paraíba, a bebida não só é bastante apreciada pela população, como também se tornou referência nacional e polo econômico. O ano safra do produto, em 2022, foi mais de 25 milhões de litros produzidos do Litoral ao Sertão. Inclusive, o reconhecimento ultrapassa as fronteiras do Brasil e alcança o mundo. O turismo também entra em cena, com os engenhos presentes na Paraíba.
Um dos maiores exemplos é a cachaça Triunfo, que venceu recentemente o prêmio de Melhor Proposta Turística, da premiação desenvolvida pela Organização Mundial de Jornalismo de Turismo, no Panamá. As empresárias Maria Júlia Baracho e Luciana Balbino representaram a empresa e levaram o troféu para Areia, no Brejo paraibano.
“Bebida de pobre”
Apesar de serem tempos muito bons para a produção de cachaça, com direito a reconhecimento econômico, social e turístico, a realidade nem sempre foi essa. Devido ao seu preço acessível, o destilado ganhou adeptos das classes mais baixas da sociedade, e produzia pensando nesse público-alvo. O problema, porém, não está em quem consome ou quanto custa, mas naqueles que julgam.
A cachaça passou a ser considerada pelas classes mais abastadas como uma bebida de pessoas pobres, inferiores, desclassificadas. Os que condenavam o consumo da bebida eram os mesmos que preferiam um uísque importado, ou uma cerveja artesanal: eles não queriam ser vistos com uma cachaça na mão.
O elitismo da sociedade minava o potencial econômico que a cachaça mostra atualmente. Quais eram as pessoas que desejavam sair do supermercado ou chegar em bares e restaurantes com um litro da bebida? Praticamente ninguém, a não ser quem realmente precisava. Portanto, o preconceito foi a primeira barreira que Maria Júlia encontrou no seu negócio.
“A gente fazia estratégias para que a cachaça fosse um produto que alcançasse o local que ela está agora. E a gente começou a fazer isso com as embalagens. Então, todo mundo tomava uma cachaça de litro. A gente começou a colocar as cachaças numa garrafinha pequena”, relatou Maria Júlia Baracho ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, nesta última quarta-feira (13).
“Na época, as pessoas achavam feio botar um litro de cachaça na mesa. Mas não se incomodariam se colocasse duas, três garrafinhas pequenas”, disse. “Isso mudou completamente ao ponto de que, naquele momento, a gente só comprava dizendo que estava comprando para cerveja. Hoje, qualquer portfólio de qualquer empresa que faça e venda bebida está nos destilados”, concluiu.
No caso de Areia, o apoio de institutos como o Sebrae e o próprio Instituto Federal da Paraíba (IFPB) alavancaram a produção e a quebra de paradigmas. Atualmente, a bebida deixou de ser vista como algo feio, “de gente pobre”. As classes mais ricas também viram o desempenho e a qualidade — e o potencial econômico —, fazendo com que a bebida crescesse e ganhasse o mundo.
Uma história de amor
A jornada de Maria Júlia com a cachaça é de amor. Apesar de sua história profissional com a bebida ter quase 30 anos de existência, a relação é antiga e afetiva. O sonho de viver de cachaça era, na verdade, de seu marido. Desde adolescente, ele cravava que, quando crescesse, faria a melhor cachaça de Areia. Foi assim que ela escolheu com quem se casaria.
O marido de Maria Júlia realmente conseguiu realizar esse sonho, mas produzindo uma cachaça que revirava os olhos e queimava a garganta de qualquer pessoa. Obstinados a melhorar isso, o casal contou futuramente com cursos, aulas e eventos para profissionalizar o produto.
Antes de ser empreendedora, ela também era fã da bebida. Seu pai era garçom, a favorita das tantas profissões que assumiu na vida. Ele ensinou sua filha a beber corretamente a cachaça: “uma boa cachaça é aquela que não desce queimando na garganta”, dizia.
Apesar de toda essa relação próxima com a família, o amor também é pela cidade de Areia, pelo Brejo paraibano e pela Paraíba. Seu sucesso gerou concorrência na região, mas não apagou a chama e a força de trabalho. O prêmio no Panamá não é só da cachaça Triunfo, mas também da Paraíba.
“Nós conseguimos colocar na prateleira do turismo internacional o nosso território. Onde a gente vive, onde a gente decidiu o que vai desenvolver, que vai viver, criar nossos filhos, criar nossos netos e que vai morrer”, afirmou Maria Júlia.
Leonardo Abrantes – MaisPB
Vereador Damião de Seli apresenta requerimento que solicita ao Governo do Estado o retorno da Patrulha Rural no município de Santa Terezinha
A Câmara Municipal de Santa Terezinha – PB realizou uma sessão ordinária nessa sexta-feira (16). A reunião foi transmitida pelo Facebook do Portal Catingueira e pela Rádio Conexão (104,9 FM).
Na tribuna, o vereador Damião de Seli (PSDB), destacou o trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19, em especial, os enfermeiros e os técnicos de enfermagem. Damião disse votar favorável ao aumento de salário das categorias.
Agradeceu aos colegas pela aprovação do seu Requerimento nº 70/2023 que solicita ao Governo do Estado o retorno da Patrulha Rural no município. Em sua justificativa, ele relata que uma das maiores preocupações dos cidadãos brasileiros é com a segurança pública, atingindo todos os brasileiros, em especial, os moradores de municípios do interior e citou Santa Terezinha que tem registrado o aumento da violência na zona rural. O vereador cita que o Destacamento de Polícia Militar possui uma viatura e o efetivo é insuficiente para fazer a segurança na cidade e na zona rural. O parlamentar disse que o documento será entregue a Jean Nunes, secretário Estado da Segurança e da Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca, que estarão em Patos, em 19 de setembro, durante a reunião do Conselho Estadual de Trânsito. Damião acrescenta que este é um pleito de toda a população e convidou os vereadores e o prefeito Arimateia Camboim para entregar juntos o requerimento. Ele sugeriu que cada município através dos poderes executivos e legislativos façam as suas partes pedindo mais segurança porque o Governo do Estado terá uma visão mais rápida da Segurança Pública e através destas reinvindicações poderá tomar medidas positivas, por exemplo, o aumento do efetivo de policiais, através de vários concursos, aumentando o número de agentes de segurança nos destacamentos.
Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com
Bolsa Família de quem não atualiza cadastro há mais de cinco anos será cancelado em novembro
O processo de revisão cadastral do PBF (Programa Bolsa Família), realizado desde o início do ano pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), entra em uma nova etapa neste mês, que envolve os beneficiários cujo registro no CadÚnico (Cadastro Único) esteja desatualizado há quatro ou até mais de cinco anos (desde 2018-2019). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Todos os que se encontram nessa situação já estão sendo convocados, por meio de uma mensagem, para fazer a revisão dos dados, que incluem informações sobre a situação financeira e social de cada grupo familiar.
Em setembro, são chamados os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de cinco anos, ou seja, aqueles que fizeram a atualização das informações pela última vez em 2018, não importa se são famílias que recebem o Bolsa Família, beneficiadas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Portal Correio
Especialistas defendem obrigatoriedade de diploma para jornalistas
A formação adequada para o exercício do jornalismo profissional é requisito básico para que a veiculação de informações de qualidade ajude no combate à desinformação promovida pelas fake news. Nesse sentido, especialistas defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão, tomada em 2009, de retirar a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão.
Essa é uma das conclusões do painel Jornalismo e agências de checagem na defesa da democracia, do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo STF em parceria com universidades públicas.
Coordenador de Relações Institucionais da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), Marcos Urupá defende que o diploma é um elemento-chave para a adequada formação do profissional jornalista. “A meu ver, a questão do diploma é uma das virtudes da comunicação”, disse.
“Quando você coloca essa questão de valorização, o diploma é uma dessas valorizações. Estamos falando de profissionais, de uma categoria profissional histórica que tem uma relação direta com a condição da democracia desse país; que estiveram na vanguarda da luta pela democracia. Os jornalistas foram perseguidos, assim como professores universitários e servidores públicos na época da ditadura”, disse Urupá.
Combate à desinformação
Para a professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Juliana Marques, o diploma, para exercício jornalístico, é de extrema relevância, embora não haja mais a obrigatoriedade, após a decisão tomada pelo STF em 2009.
“Se a gente quer trabalhar o combate à desinformação, e se a gente acha que, para isso, precisamos aprimorar o currículo dos cursos de jornalismo, estaremos discutindo no vazio caso não seja exigido o diploma. Precisamos nos unir nesse sentido. As universidades precisam do apoio do STF nesse enfrentamento. Até porque [a desobrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo] foi uma decisão que veio desta Corte”, argumentou a professora.
Na abertura do painel, o ministro do STF Cristiano Zanin disse que o jornalismo e as agências de checagem de notícias têm papel fundamental para a defesa da democracia e das liberdades individuais.
Ele lembrou que, para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras, além de ouvir pessoas e instituições mencionadas. “São profissionais cientes desses critérios”, afirmou.
“Há uma avalanche de postagem em redes sociais sem a menor preocupação com a verdade. E, em muito casos, com intenção de apresentar fatos distorcidos para prejudicar pessoas ou empresas”, disse o ministro.
Para a professora Juliana Marques, a formação em comunicação é muito enriquecedora. “É importante que a gente trabalhe pontos como o de construir uma boa pauta, o lide, as técnicas de entrevista e toda a formação, inclusive cidadã, para que o jornalista se enxergue no mundo, bem como enxergue seu papel na sociedade e no combate à desinformação. E para que ele se aproprie desse papel, precisa ter uma formação”, disse.
Representante da agência de checagem Lupa, Natália Leal alertou que “se abrirmos mão do jornalismo como uma ferramenta nessa frente, ou se a gente não valorizar esse trabalho, tenho muita dificuldade de acreditar que vamos chegar a algum lugar muito melhor do que o que a gente está hoje”, ao se referir à quantidade de fake news que diariamente é depositada nas redes sociais e na internet.
Segundo ela, a produção de conteúdo das plataformas que se dedicam ao combate à desinformação por meio do jornalismo cresceu exponencialmente, desde que a Lupa começou a fazer a checagem de informações, em 2015
“A gente publicava no máximo um conteúdo por dia. Geralmente, a checagem de um discurso político com duas ou três frases de um político. Hoje, o nosso time, que conta com mais de uma dezena de jornalistas, publica diariamente uma média de três verificações de conteúdos, além de reportagens, entrevistas, análise sobre desinformação e de impactos desse fenômeno na sociedade, no cotidiano e na democracia”, acrescentou.
Diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, Tai Nalon explicou que as análises de conteúdo partem de um contexto macro, que é o de combater tanto a desinformação, que é considerada a informação errada, “ou seja, a informação sem a intenção de causar dano”, como a desinformação coordenada, que é aquela com intenção e planejamento de causar algum tipo de dano.
Há, segundo ela, “profissionais da mentira, que atuam com o propósito de manipular conteúdos” para promover determinadas visões do mundo, inclusive fazendo uso de perfis automatizados para inflar o número de apoiadores.
“A gente atua nessas duas frentes, e essa diferenciação é muito importante porque a gente precisa entender e diferenciar quem é quem, entre o chamado ‘tio do zap’, que está recebendo passivamente e compartilhando ativamente, daqueles que são os engenheiros que produzem mentiras”.
Agência Brasil
Paraibano desaparecido há quase um mês é encontrado morto, no Paraná
O advogado paraibano Mardem Marcelo Leite Cordeiro, de 55 anos, foi encontrado morto após quase um mês desaparecido, no Paraná. Dois suspeitos do crime, um de 18 e outro de 23 anos, já foram presos pela polícia.
O corpo dele foi encontrado próximo à rodovia PR-407, na altura do km 5, próximo à cidade de Paranaguá. De acordo com a Polícia Civil, o corpo dele foi encontrado em avançado estado de decomposição.
A polícia informou que Mardem era usuário de drogas e que, no dia 16 de agosto, ele atendeu ao chamado de um dos suspeitos para comprar cigarro. O suspeito, que não teria gostado do comportamento da vítima, assumiu a direção do carro, levou o advogado até uma mata próximo à PR-407 e, por lá, matou o servidor.
A polícia contou que Mardem foi morto com golpes de pedaços de madeira e que investiga se a motivação do crime foi homofobia.
Os suspeitos, inclusive, são diferentes do que os dois primeiros presos temporariamente em Curitiba, uma semana após o desaparecimento do advogado.
Mardem era paraibano, concursado federal e trabalhava no Fórum de Justiça de Pontal do Paraná. A família contou que ele sempre trocava mensagens ao longo do dia, mas que, desde o dia 16 de agosto, ele parou de dar notícias. Três dias após o desaparecimento, o carro dele foi encontrado incendiado na Zona Leste paranaense.
Portal Correio
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa.
O texto aprovado em Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.
Proporcionalidade
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Ele apontou que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos.
“A contagem da inelegibilidade gera assimetrias entre agentes políticos com mandatos de quatro anos (deputados federais, estaduais e distritais) e de oito anos (senadores)”, apontou.
Ele destacou que a proposta repete normas do Código Eleitoral aprovado pela Câmara em 2021 (PLP 112/21). “A inelegibilidade por oito anos, duas eleições, está preservada. O projeto trata tão somente do início da contagem deste prazo, uma simplificação e unificação na linha do que já foi aprovado no Código Eleitoral”, disse.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) avaliou que a proposta acaba com excessos da lei atual. “É uma revisão crítica para não criminalizar a política”, disse. Ela destacou que a inelegibilidade não pode atingir o tempo de um mandato que não existe mais, como ocorre atualmente.
A alteração foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Esse projeto vai afrouxar o combate à corrupção eleitoral e diminuir penalidades que políticos deveriam cumprir. Vamos dar uma péssima mensagem da Câmara para a sociedade brasileira.
Outras mudanças
A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O relator explicou que a medida uniformiza regras.
“O modelo atual desequipara, sem razão suficiente, os prazos para a desvinculação dos agentes públicos, que variam entre seis e três meses. Daí a necessidade de uniformizá-los”, afirmou.
O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa.
Conheça as principais mudanças na regra de inelegibilidade:
Legislativo
Como é hoje: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa são inelegíveis por oito anos contados do fim da legislatura.
Como será: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa serão inelegíveis por oito anos contados da data da condenação.
Executivo
Como é hoje: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos cassados são inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos após o término da legislatura.
Como será: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos serão inelegíveis por oito anos contados da data da perda do cargo.
Cassação pela Justiça Eleitoral
Como é hoje: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Como será: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral serão inelegíveis por oito anos contados da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva.
Condenados pela Justiça
Como é hoje: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Como será: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis pelo prazo de oito anos após a condenação.
Paraiba.com.br com Agência Câmara
Em menos de 24 horas, mais cinco pessoas ganham chance de sobrevida com doação de órgãos
