O prefeito de São José de Espinharas, na Região Metropolitana de Patos, Netto Gomes, publicou um decreto, nessa segunda-feira (11), em que reduz em 20% o próprio salário, do vice e secretários pelo prazo de 90 dias.

A decisão segundo ele, a medida foi adotada em decorrência da queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também ficou estabelecido:

• A suspensão de todas as gratificações, dos servidores ocupantes de cargo comissionado, até ulterior deliberação.
• o pagamento de férias dos servidores municipais, pelo período de 60 (sessenta dias);
• Os servidores que protocolaram pedido de férias, até o dia 10/08/2023, e que não receberam, terão seus pagamentos mantidos;
• Fica suspenso o fornecimento de alimentação aos servidores municipais, com ressalva aos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e da Delegacia do município;
• Ficam suspensos os pagamentos de diárias aos servidores municipais, excetuando os motoristas que realizam viagens com pacientes para Tratamento Fora do Município;

Segundo Netto Gomes, os valores repassados ao Município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas, planos e projetos por eles criados não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas de tais programas, o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas.

De acordo com o Decreto, a adoção de medidas de contenção deverá ser de caráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias, entidades e dependências municipais, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico entre receitas e despesas.

Netto Gomes acrescentou que a significativa queda nos valores recebidos a título de FUNDEB (Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), agravou a crise financeira no município, diante da comprovação de diminuição de arrecadação.

Folha Patoense com Assessoria

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está na Paraíba para o lançamento do novo PAC, nesta terça-feira (12), e não deve escapar da cobrança feita pelos prefeitos por conta da redução no repasse do Fundo e Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, no entanto, ele já anunciou que irá apresentar uma proposta ao presidente Lula, na próxima semana, para tentar socorrer os municípios que estão sofrendo com a queda nos valores das verbas.

“Vamos apresentar umas alternativas de apoio ao presidente da República [Lula] para apoiar os municípios que mais precisam, que são mais dependentes. Vamos apresentar a proposta hoje à tarde e essa semana devemos anunciar alguma medida”, informou na entrevista acompanhada pelo ClickPB.

A redução do FPM tem gerado demissões em massa nas prefeituras e o ministro não tem uma boa previsão. Segundo ele, a queda no repasse deve continuar em setembro.

“O FPM é um percentual da arrecadação federal, quando a arrecadação cai, a distribuição cai também. É o que aconteceu em julho e agosto e, provavelmente, irá acontecer em setembro”, ressaltou.

Rui Costa acrescentou, ainda, que há municípios totalmente dependentes do FPM e, estes, sofrem mais com a queda no repasse. “Tem cidade que sobrevive quase somente do FPM, não tem IPTU, nem taxa de lixo, e passou a sobreviver somente do FPM e eles sentem muito mais quando cai, o impacto é muito maior.

Clickpb

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, uma área de 135,0281 hectares localizada no município de Manaíra, no Sertão paraibano. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União.

A decisão levou em consideração as normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Fonseca, publicado no Diário Oficial da União nos dias 24 e 27 de agosto de 2018, e no Diário Oficial do Estado da Paraíba nos dias 23 e 34 de agosto de 2018.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos de população negra rural ou urbana, descendentes de ex-escravizados, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Segundo o Incra, estima-se que em todo o país existam mais de 3 mil comunidades quilombolas.

As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Para o Incra, como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de territórios quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.

MaisPB