MEI: saiba quais atividades se enquadram como profissões em 2023
Recentemente, 34 atividades foram excluídas e outras 27 inseridas no regime do Simples Nacional
Mais de 30 atividades foram excluídas e outras 27 inseridas no modelo de regime tributário que contempla o microempreendedor individual (MEI). As mudanças correspondem ao período deste ano e abrangem diferentes categorias. O modelo de formalização é reconhecido pela simplificação do processo burocrático de quem busca abrir o próprio negócio ou atuar de forma autônoma no mercado com CNPJ.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, as alterações são comuns e ocorrem por fatores distintos. “O critério da avaliação de risco da atividade é um fator, uma vez que o MEI contempla apenas categorias de baixo risco, assim como o próprio faturamento pode também causar essa situação. Se o valor faturado no período anual passa a ultrapassar o teto indicado pelo regime, a receita federal e o comitê gestor do simples nacional observam essa realidade e medidas são tomadas”, explicou.
O território da Paraíba, conforme dados do Sebrae, conta atualmente com 172.482 microempreendedores individuais (MEI). Neste modelo simplificado, 480 atividades estão enquadradas como opção para quem pretende trabalhar de forma autônoma.
Além de garantir a formalização do negócio com a criação do CNPJ, o empreendedor tem nesta modalidade, o acesso ao pagamento de baixo custo de tributação mensal, pode emitir nota fiscal, além de assegurar direitos previdenciários e ter facilidade no momento de buscar crédito e serviços bancários. O limite anual de faturamento da categoria é de R$ 81 mil.
Como se tornar MEI?
Para criar o registro de microempreendedor individual (MEI), o interessado deve acessar o endereço https://www.gov.br/mei. A formalização é gratuita e realizada de forma simples e rápida. Outra opção é buscar atendimento através da Sala do Empreendedor do seu município. Em caso de dúvidas, o potencial empreendedor também pode contar com a orientação do Sebrae, através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800.
Atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI:
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador(a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador(a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
Atividades que foram inseridas na lista de profissões permitidas pelo MEI:
Adestrador(a) de animais independente
Apicultor(a) independente
Banhista de animais domésticos independente
Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente
Confeiteiro(a) independente
Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
Diarista independente
Editor(a) de jornais diários independente
Editor(a) de jornais não diários independente
Esteticista de animais domésticos independente
Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
Motorista (por aplicativo ou não) independente
Piscineiro(a) independente
Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Tosador(a) de animais domésticos independente
Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
Viveirista independente
Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
Germana Espínola, analista técnica do Sebrae – Paraíba, comenta sobre as mudanças, ouça:
Assessoria – Sebrae – Paraíba
Jomaci Dantas Nóbrega divulga o livro Suavidade de Brisa; assista
O poeta Jomaci Dantas Nóbrega (Lola), participou nessa terça-feira, 29 de agosto de 2023, do Programa A Sanfona e a Viola, transmitido pela Rádio Conexão (104,9 FM) de Santa Terezinha (PB).
Ele divulgou o seu novo projeto, o livro: Suavidade de Brisa. Ele leu algumas poesias. O livro foi impresso pela Halley S.A. Gráfica Editora, o Prefácio foi produzido pelo professor Francisco Garcia, a Apresentação foi feita por Ismail Carvalho de Souza Neto e a Antecapa por Misael Nóbrega de Sousa.
Lola disse que o jovem poeta Luan Nicácio irá receber a viola e a entrega será no Sanfona e a Viola. Ele parabenizou o poeta santerezinhense.
As pessoas que quiserem adquirir o livro podem entrar em contato pelo telefone ou Whatsapp (83) 99986-6050.
Assista a entrevista:
Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com
Prefeito de São Mamede preso por corrupção se diz vítima de “julgamento antecipado”
Seguindo o cronograma da sua defesa, o ainda prefeito de São Mamede, Umberto Jeferson, preso na segunda fase da operação ‘Festa no Terreiro’, após ser solto na última segunda-feira (28/08), após autorização concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicou um texto dizendo que figuras públicas como ele, na maioria das vezes, sofre com o “julgamento antecipado“.
Segundo sua mensagem, o gestor agradeceu pelas mensagens de apoio que teria recebido e, se referiu à “resiliência” como uma necessidade, “principalmente em rede social” onde estaria sendo alvo do dito “julgamento antecipado […] para massagear o ego doentio de quem não te conhece e se alegra com a desgraça alheia“.
O operação especial foi realizada pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do MPPB (Ministério Público da Paraíba), com o objetivo de combater a existência de um suposto esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Veja a íntegra do texto:
“Agradeço as milhares de mensagens, orações e energias positivas enviadas, foram fundamentais para fortalecer minha convicção que agüentarei [sic] carregar esse fardo do contraditório, junto com nossos advogados, pelo período que for necessário até provar e esclarecer todos os fatos.
Qualquer figura pública deve ter resiliência, na maioria das vezes sofremos julgamento antecipado, principalmente em rede social, para massagear o ego doentio de quem não te conhece e se alegra com a desgraça alheia.
Minha resposta aos críticos, durante quase todos esses 7 anos à frente da Prefeitura de São Mamede foi o trabalho e o mesmo irá servir de base para minha defesa, inclusive nos destaques dessa página há registros institucionais, de populares e da mídia regional sobre as obras do programa Avança e sua rápida execução já durante os 2 primeiros meses após a ordem de serviço em 2021.
Além disso, todos os meus bens declarados e compatíveis com meus rendimentos.
Desejarei sempre o melhor para São Mamede, ficarei na torcida e que Deus continue abençoando.”
Fonte: PBAGORA
Operação desarticula tráfico de drogas em duas cidades da Paraíba
Uma operação conjunta das Forças de Segurança da Paraíba desarticulou um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e execuções de pessoas, que atuava nos municípios de Imaculada, Água Branca, Santa Terezinha (PE) e Tabira (PE). A ação aconteceu nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de cinco prisões preventivas, todos expedidos pela Justiça da Comarca de Água Branca. A Polícia da Paraíba contou também com o suporte do Batalhão de Afogados de Ingazeira, de Pernambuco.
A suspeita era que o grupo já havia matado duas pessoas em Água Branca, tentado três homicídios na cidade de Imaculada, além alguns homicídios no município vizinho de Santa Terezinha\PE.
Ao todo, 12 pessoas foram suspeitas de participarem do grupo criminoso. Todas as prisões, em território paraibano, aconteceram na cidade de Catolé do Rocha.
Portal Correio
Falha em equipamento de usina contribuiu para apagão, revela ONS
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse, nesta terça-feira (29), que o sistema de proteção de uma usina demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que causou o apagão energético do último dia 15.
“Esta avaliação só foi possível graças às informações que os agentes [do setor elétrico] nos passaram, mostrando o tempo que o aparelho [um regulador de tensão] de uma usina demorou a entrar em ação”, revelou Ciocchi na abertura da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Segundo o diretor-geral do ONS – entidade privada responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – o equipamento em questão deveria ter demorado 15 milissegundos para entrar em ação, conforme previsto nos projetos habilitados pelos agentes econômicos, mas demorou entre 80 milissegundos e 100 milissegundos.
Ainda de acordo com Ciocchi, ao tentar reconstituir, em simuladores, os fatos que antecederam o apagão do último dia 15, os especialistas do setor não conseguiam obter o desligamento das fontes geradoras usando o tempo de resposta indicado nos projetos. Só ao receber “a pista” de que o equipamento de uma usina pode ter demorado além do tempo previsto para entrar em ação, os técnicos conseguiram reproduzir o evento.
“A grande pista, já discutida com técnicos, engenheiros e com vários experts do setor, é que aí está a causa de uma série de outros eventos, de aberturas de linhas, que levaram a esta desconexão que atingiu praticamente todo o Brasil”, acrescentou o diretor-geral do ONS.
Ciochi reforçou que, conforme divulgado anteriormente, o chamado “evento zero” que contribuiu para que o apagão acontecesse foi o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza. Segundo as autoridades do setor, isso ocorreu milissegundos antes da pane momentânea no sistema, por “atuação indevida” dos mecanismos de proteção do Sistema Interligado.
“Repetindo o que falamos à época, isso não foi a causa do fenômeno, pois o sistema brasileiro tem suas redundâncias [proteções em sequência] e é projetado para resistir a uma perda simples desta natureza”, comentou Ciochi, voltando a classificar a ocorrência do dia 15 como um “fenômeno completamente inusitado”.
O apagão energético deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima, cujo sistema não está ligado ao do resto do país. A interrupção do fornecimento de energia elétrica, que começou por volta das 8h30 (horário de Brasília) do dia 15, afetou as regiões do país de forma diferente.
Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com Ciochi, o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte. “Foi praticamente um blecaute total e a recuperação enfrentou algumas dificuldades. Ainda assim, às 15h49, mais de 90% da carga estava recuperada”, apontou o diretor-geral do ONS, admitindo que, em termos nacionais, o apagão foi “de grandes proporções”.
O detalhamento das causas e responsabilidades pelo apagão constarão de um relatório consolidado que o ONS divulgará nas próximas semanas.
Agência Brasil
Após declaração com interpretação duvidosa, Cabo Gilberto explica projeto que prevê redução de até 1/3 dos parlamentares
Após a repercussão negativa sobre as declarações a respeito de uma possível redução de deputados federais eleitos pela Paraíba, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) explicou o seu Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir o número de parlamentares que compõem o Congresso Nacional. Ele negou que a sua proposta buscasse reduzir o número de parlamentares para cinco por cada estado.
“Para reduzir para cinco não. Veja só como foi o projeto que eu fiz. Fizemos um para reduzir o número de parlamentares de todo o Brasil, temos 513 deputados”, afirmou o deputado em entrevista à Rádio POP FM na noite dessa segunda-feira (28).
A ideia central do projeto consiste em uma redução no número de parlamentares, com a previsão de até um terço dos cargos serem eliminados. Segundo Cabo Gilberto, essa redução impactaria tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal. “Eu sou favorável a um terço do Parlamento ser reduzido tanto na Câmara Alta, que é o Senado Federal, para reduzir por dois senadores por estado, bem como para a Câmara Federal”, explicou.
Ao abordar o funcionamento prático da proposta, o deputado destacou que os números seriam ajustados de acordo com a população de cada estado. “No mínimo, cinco deputados, dependendo do estado e da sua população, e no máximo 50. Então, São Paulo, de 70, vai ficar com 50. Na Paraíba, iríamos fazer o cálculo através de uma lei complementar, mas desde que no final o Brasil não teria mais do que 342 deputados fixados na Constituição Federal.”
Cabo Gilberto também apontou que já existem apoios para o projeto. “Já temos mais de 60 assinaturas. Precisa de um terço do Parlamento.” No entanto, ele ressaltou que sua discordância está relacionada ao formato proposto por outros políticos para efetuar a redução. “O que eu sou contra é ser reduzido como eles querem aí. Assim é bom demais: querem reduzir dois deputados da Paraíba.”
O deputado concluiu sua declaração abordando a preocupação com o impacto nas emendas parlamentares e no financiamento das representações estaduais. “Não é porque Cabo Gilberto foi um dos mais votados. Não é isso, amigo. É porque não tem necessidade de ter 513 deputados. Nós temos 12 deputados hoje. Se for reduzido para 10, ou para nove, pegamos os 12 deputados, o valor das emendas dos deputados, e dividiremos por um número que ficaria para a Paraíba não perder as suas emendas. Para deixar claro, eu seria reduzido é o número de deputados, mas não dos recursos que vêm para a Paraíba.”
PBAgora
Secretaria de Educação de São José do Bonfim promove curso de formação para Cuidadores Educacionais aprovados em concurso público
A Prefeitura de São José do Bonfim, através da Secretaria Municipal de Educação , realizou neste dia 28/08/2023 a formação com os cuidadores Educacionais aprovados no último concurso municipal. O curso de formação foi ministrado pelo Professor/Formador da Sala de AEE( Atendimento Escolar Especiaizado) do município, Marcone Alves Monteiro. visando proporcionar acompanhamento individualizado ao aluno com necessidades especiais, através de conhecimentos e habilidades específicas, a fim de garantir sua mobilidade no ambiente escolar e nas tarefas escolares dos alunos, garantindo a eles bem-estar e segurança durante o período em que se encontram na escola, participaram também do curso de formação os professores da Creche Municipal Maria Marques e também os professores dos anos iniciais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Humberto Lucena.
Ascom
São José do Bonfim Decreta Paralisação nos Serviços Públicos em prol de movimentação da Famup
Seguindo a movimentação organizada pela Famup( Federação das Associações de Municípios Paraibanos) em que convoca a todos os municípios do estado a uma paralisação estadual nessa quarta feira dia 30 de Agosto, e o município de São José do Bonfim PB lança decreto de paralisação em quase todos os serviços públicos no município, exceto serviços essenciais a exemplo da coleta de lixo, conselho tutelar, SAMU, veículos que transportam pacientes oncológicos e para hemodiálise e congêneres.
A paralisação intitulada de “Sem FPM Não Dá”, é um reclame dos municípios que vem sofrendo para manter os serviços públicos devido a queda brusca do FMP, que para a maioria dos municípios é a maior fonte de manutenção dos municípios e para alguns a única fonte para que os serviços não parem.
Ascom
Prefeito de São Mamede permanece afastado do cargo e advogados tentam na Justiça devolver mandato ao gestor