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Justiça impõe medidas cautelares e proíbe prefeito de São Mamede de acessar prédios públicos na cidade

Foto: Instagram

Uma decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), impôs medidas cautelares ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima.

O prefeito havia sido preso no dia 15 de agosto, na Operação Festa no Terreiro, que investiga um esquema de fraudes em processo licitatórios na gestão municipal, mas foi solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último sábado (26).

Na decisão, publicada pelo TJPB nesta quinta-feira (31), o magistrado especificou que o gestor está proibido de manter contato com os demais suspeitos de participarem da organização criminosa, bem como ter acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação hospitalar.

O prefeito também está impedido de participar de qualquer ato da prefeitura relacionado a licitações, seja como empregado, sócio de empresas, consultor ou por interpostas pessoas físicas ou jurídicas.

Fonte: Portal Correio

Secretaria de Educação de Santa Terezinha é beneficiada com hortaliças de projeto social da Penitenciária Procurador Romero Nóbrega

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha – Paraíba, recebeu nesta quinta-feira (31), a doação de hortaliças e de frutas das hortas das plantações da Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Abdon Queiroz da Nóbrega, com sede na cidade de Patos. O projeto de hortas faz parte da política de ressocialização da unidade prisional. A produção é direcionada para o consumo interno do presídio e a produção excedente é doada.

Durante participação no Jornal Conexão com a Notícia, transmitido na Rádio Conexão (104,9 FM), o diretor da penitenciária, Charles Martins, falou sobre a ação.

“Nós estivemos na manhã desta quinta-feira, realizando mais uma doação de produção excedente das hortas e das plantações da PPRN de Patos na cidade de Santa Terezinha, mais especificamente na Secretaria de Educação. Doações que serão destinadas as escolas municipais e foram doadas nesta oportunidade: alfaces e mamões. Mais uma vez realizando uma doação na querida cidade de Santa Terezinha e motivo de muita satisfação para nós termos a continuidade destes projetos na nossa unidade prisional, assim como, efetivamente o alcance dos bons resultados sendo possível a melhoria alcançada na alimentação ofertada na unidade, mas algo que nos alegra muito que trata-se dessas doações realizadas em Patos e região metropolitana, assim como a nossa querida cidade de Santa Terezinha”, destacou.

Ouça:

Esta é a terceira ação de doações no município. A primeira ocorreu a Paróquia de Santa Teresinha e a segunda aconteceu na Escola Municipal Pedro Soares de Almeida.

Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com

Advogado é suspeito de atirar em via pública e agredir adolescente de 17 anos, em Piancó

Um advogado é suspeito de atirar e agredir um adolescente de 17 anos, por volta das 21:00h., na cidade de Piancó. O fato ocorreu no bairro da Caixa D´água.

O adolescente passava no local quando foi abordado e começado as agressões; ele teve que correr e escapar adentrando em uma casa. O suspeito ainda chegou a abordar outras pessoas de moto e depois fugiu no carro.

A PM foi chamada e tentou localizar o suspeito. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Piancó. A vítima não soube dizer o motivo da agressão e dos disparos. O Conselho Tutelar, acompanha o fato. Até o momento ninguém foi preso

Fonte: Vale News PB

Patoense é o novo imortal da Academia Paraense de Letras

O patoense, professor, escritor e Procurador do Trabalho, Sandoval Alves da Silva, foi eleito no último dia 27 de junho para ocupar a cadeira de n.º 32, da Academia Paraense de Letras, que tem como patrono José da Natividade Lima e se encontra vacante desde o falecimento de Ubiratan de Aguiar.

O novo imortal, nascido em 1968, é natural do município paraibano de Patos. Pela ascendência da avó materna é integrante de duas antigas famílias do sertão potiguar: a família Soares de Macédo (do Assú) e a família Pereira Monteiro (de Serra Negra do Norte).

Existe, portanto, uma herança atávica (e porque também não dizer telúrica), que reveste de certa naturalidade a sua afeição à vida intelectual e jurídica.

O Assú, que já se chamou Vila Nova da Princesa, é cidade há 178 anos, município há 235 e paróquia há quase 300 anos (desde 1726). Registrou Câmara Cascudo que, durante o Império, enquanto Natal era a capital politica da Província, o Assú era, de fato, a capital cultural. Na urbe assuense se desencadeava a grande efervescência das letras: teatros, elevada produção poética, edição de jornais. Em menos de um século, para se ter uma ideia, no Assú circularam 117 jornais!

Toda essa intensa atividade cultural rendeu ao lugar os epitetos de “Terra dos Poetas” e “Atenas norte-rio-grandense”. A primeira coletânea de poetas publicada no Estado, em 1922 (Poetas do Rio Grande do Norte, de Ezequiel Wanderley), é uma prova do quanto a poesia era cultivada no seio daquela sociedade. Nesse contexto, modéstia à parte, nos é forçoso depor que a família Soares de Macédo está entre as que mais poetas e jornalistas deu ao Rio Grande do Norte (isso sem destacar, aqui, a vocação jurídica de muitos dos seus membros).

Sandoval Alves da Silva é tetraneto do coronel Antonio Soares de Macédo (1831-1917) e da sua primeira esposa Ana Senhorinha (que era dos Pereira Monteiro). António, além de grande líder político, foi um dos patronos do jornalismo provinciano, posto ter sido um dos primeiros proprietários de prelo: fundou e redigiu um dos principais jornais da época – Brado Conservador, editado no Assú e com circulação em vários municípios. O abolicionista António Soares de Macedo teve, ainda, o protagonismo de publicar o primeiro trabalho de genealogia do Estado, em 1893: “Breve Noticia sobre a árvore genealógica da Família Casa Grande residente na cidade do Assú, estado do Rio Grande do Norte.”

O amor à vida intelectual Antônio Soares de Macédo transmitiu a muitos dos seus colaterais e descendentes, dentre os quais os filhos: Arthur Napoleão, Affonso, Abdon, Américo, Adolfo e João Soares de Macédo (1859-1954)-este último, trisavó do Dr. Sandoval que além de poeta, foi jornalista, conferencista, advogado, promotor público e líder católico. Publicou, em 1935, com o pseudónimo de João da Cruz, “Facit Indignatio Versum” – A indignação faz brotar o verso.

O Padre Doutor Manoel Gonçalves Soares de Amorim, Palmério Amorim Filho, Pedro Soares de Araújo Amorim, Pedro José Soares de Macédo, João Natanael de Macédo, Moyses Soares de Araújo, Francisco Augusto Caldas de Amorim, Angelina Macedo, Gil Soares, Antônio Soares de Araújo Filho, Albertino Soares de Macédo, Luiz de Macédo Filho, João Evangelista Soares de Macédo, João Soares de Araújo, Otávio Amorim, Ezequiel Fonseca Filho, Celso Dantas da Silveira, Boanerges Soares de Araújo, João de Oliveira Fonseca, Boanerges Wanderley e muitos outros poetas e/ou intelectuais têm um tronco genealógico comum na pessoa do português Pedro Soares de Macedo (1794- 1878) (quinto-avó de Sandoval Alves).

Já a familia Pereira Monteiro, inclusive no ramo da Fazenda Dinamarca (ao qual pertence o novo imortal do Pará), também tem contribuído com figuras que engrandeceram o campo das letras: Allyrio Wanderley (escritor), Fábio Lafaiete Dantas (genealogista), Desembargador António Soares de Araújo (jurista, poeta e historiador). Ariano Suassuna (escritor, romancista e teatrólogo), dentre outros.

O jurista e escritor Sandoval Alves da Silva tem sua posse prevista para o dia 01 de setembro do corrente, e será saudado pelo imortal Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior.

Ao professor Sandoval, figura de grande humildade pessoal, as congratulações dos familiares e conterrâneos nordestinos, com os mais genuínos votos de sucesso e ininterrupta prosperidade.

Folha Patoense

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS de municípios

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.

Agência Brasil

Prefeito de Alagoa Grande diz se sentir “traído pelo Presidente Lula”

“Estou me sentindo traído”, declara o prefeito de Alagoa Grande, Antonio Sobrinho (PP). O desabafo do gestor aconteceu durante a manifestação dos prefeitos dos municípios paraibanos, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta quarta (30).

Sobrinho faz parte dos quase 200 gestores municipais que estão protestando contra a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão foi tomada pelo Governo Federal e o valor de agosto deste ano é menor que o valor repassado no mesmo período em 2022.

“Demos tudo pelo Presidente Lula e agora estamos vivendo essa situação crítica”, relata Sobrinho.

O prefeito também admite que apesar de ter votado no atual presidente, não se arrepende da decisão. Mas ainda afirma que os prefeitos precisam ser ouvidos, e caso isso não aconteça, a solução é “arregaçar as mangas e não votar mais naqueles que estão decepcionando”

Portal Correio

Bancada paraibana no Congresso se reúne com João Azevêdo

A bancada paraibana no Congresso Nacional se reuniu na noite desta quarta-feira (30) com o governador João Azevêdo (PSB), em Brasília. No encontro, as discussões sobre a queda de receitas para os municípios, alvo de protesto de prefeitos mais cedo, e a possibilidade de redução do número de parlamentares na Câmara Federal. Participam: Damião Feliciano, Wilson Santiago, Efraim Filho, Murilo Galdino, Gervásio Maia, Hugo Motta, Daniella Ribeiro, Romero Rodrigues, Mersinho Lucena, Aguinaldo Ribeiro e Cabo Gilberto Silva.

Blog de Wallison Bezerra

Prefeito de Patos denuncia bloqueio de emendas parlamentares pelo Governo Federal

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, denunciou, nesta quarta-feira (30), o bloqueio de emendas parlamentares pelo Governo Federal. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, o gestor disse que a cidade tem sofrido por conta das verbas que não chegam.

“As emendas de custeios estão sendo bloqueadas. Recebemos menos do que no ano passado. As emendas não são pagas. Em Patos temos duas UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] mantidas com recursos próprios que custam R$ 800 mil e precisamos desses recursos”, reclamou.

Como acompanhou o ClickPB, Nabor esteve na mobilização realizada pelos prefeitos paraibanos hoje, em João Pessoa. Eles ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente a Assembleia Legislativa da Paraíba, para se manifestar contra o Governo Federal.

Clickpb

Mais de 100 prefeituras paraibanas fecham 1º semestre de 2023 no vermelho

A queda de receitas somada ao aumento das despesas mensais levou 48% dos municípios paraibanos – o que equivale a 107 prefeituras – a fecharem o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho. É o que informou, nesta quarta-feira (30), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No mesmo período de 2022, a porcentagem chegava a 6%.

De acordo com a entidade, na Paraíba, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 91 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras paraibanas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 436,9 milhões e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.

A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 69%, passando de R$ 423,1 milhões para R$ 130,8 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 555,1 milhões para R$ 259,5 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 1,1%.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 19,1%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Paraíba enfrentam o represamento de 5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 37,4 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 130,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 195 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 125,3 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

MaisPB

Prefeitos paraibanos fazem mobilização em João Pessoa contra queda de repasse de recursos do FPM

Nesta quinta-feira (30) prefeitos paraibanos se reuniram em frente à Assembleia Legislativas da Pasraíba para uma mobilização com o objetivo de cobrar medidas contra a queda de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A grande maioria das prefeituras paraibanas suspendeu suas atividades nesta quarta para que os gestores participassem do ato.

No início de agosto, os repasses caíram 20,32% em comparação com o mesmo período de 2022, totalizando R$ 8,8 bilhões. Em julho, a queda no FPM foi ainda mais acentuada, chegando a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Dentre as reivindicações dos prefeitos, estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

PB Agora