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MEI, micro e pequenas empresas têm 50% de desconto em negociação de dívida

Os donos de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) podem negociar dívidas com a União com desconto de até 50%. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou editais que permitem a regularização da situação fiscal de empresas por meio de transação tributária, que oferecem benefícios como a redução da própria dívida. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

As cinco modalidades para acertar as contas com o Fisco têm condições que variam de acordo com cada necessidade do pequeno negócio. A negociação é feita de forma on-line, pelo portal Regularize da PGFN. Mas a adesão termina em 29 de setembro.

Para isso, é necessário estar inscrito na dívida ativa da União. Caso não esteja, é preciso procurar o órgão arrecadaro. No caso, por exemplo, se for a Receita Federal, a pessoa consegue fazer essa consulta no portal do Simples Nacional e também negociar a dívida por lá.

Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento às especificações de cada edital. A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas para pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários-mínimos. O desconto é até 50% do valor total da dívida.

Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, entre outras.

Outra modalidade, a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.

A “Transação conforme capacidade de pagamento”, por sua vez, é a que permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores, e que por vezes dificultava a adesão.

O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.

Portal Correio com R7

DER e Famup discutem parcerias para viabilizar retirada de animais de rodovias da malha estadual

A diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) se reuniu, nesta terça-feira (11), com o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, para discutir parcerias com o objetivo de viabilizar a retirada de animais das rodovias da malha estadual, numa ação que contará com o apoio do Ministério Público, das prefeituras e das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente.

A reunião foi realizada na sede do DER com os diretores Filipe Braga, José Arnaldo e o gerente de Manutenção, Orlando Soares. Na oportunidade, o presidente da Famup reafirmou que a ideia do DER é excelente e, com certeza, contará com o apoio de todos os prefeitos paraibanos.

Após ouvir a explanação dos diretores do órgão rodoviário, o dirigente da Famup disse ser importante a ideia de ser feito um trabalho conjunto entre DER e prefeituras visando evitar acidentes nas rodovias causadas por animais. Será fundamental, também, um trabalho de divulgação nas escolas e de sinalização ao longo das rodovias, especialmente chamando a atenção dos motoristas sobre a possível presença de animais na pista.

Foram discutidos, também, os cuidados com os animais que forem retirados das pistas, que serão levados para locais apropriados de cada região, onde ficarão a espera dos seus proprietários, quando identificados, ou doados para entidades protetoras de animais.

Secom

Efraim Filho é escolhido relator do grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) será o relator do grupo de trabalho que vai promover discussões sobre a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A escolha foi feita pelo presidente da Comissão, o senador Vanderlan Cardoso.

Em tese, a CAE vai promover um ciclo de debates sobre a reforma e o Sistema Tributário Nacional (STN).

Os debates vão girar em torno da simplificação e desburocratização tributárias; do imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio; do IVA sob o ponto de vista do setor de serviços; da partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e da Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.

A Comissão não definiu, até a publicação desta matéria, o calendário para o ciclo de debates. Aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, a reforma tributária terá como relator no Senado o senador Eduardo Braga (MDB).

Portal Paraíba

Vídeo: Lula elogia Aguinaldo Ribeiro na aprovação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a articulação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) na aprovação da reforma tributária.

Durante o podcast ‘Conversa com o Presidente’, exibido no canal oficial do presidente no Youtube, o chefe do executivo nacional afirmou que o parlamentar paraibano ‘levou a sério’ o projeto.

Portal Correio

Vazamento em botijão de gás provoca incêndio, em Itaporanga

O vazamento em um botijão de gás provocou incêndio na manhã desta segunda-feira (10) em uma casa no bairro Bela Vista, cidade de Itaporanga (PB). O fogo teve início após uma troca de bujão.

Conforme o Corpo de Bombeiros, os proprietários do imóvel informaram que, após a substituição do recipiente, eles perceberam que havia um pequeno vazamento, e quando saíram da cozinha, ouviram o barulho da explosão.

No momento das chamas, eles tentaram apagar com um pano molhado, porém, não conseguiram, e resolveram acionar a guarnição.

— De imediato fomos ao local e, ao chegar, iniciamos o controle de incêndio e a ventilação da casa — disse o capitão dos bombeiros Gleison.

Após o trabalho dos agentes, o incêndio foi contido. Ninguém ficou ferido.

As chamas consumiram todos os móveis e utensílios da cozinha, área de serviço e todo teto ficou escurecido devido à fumaça.

Diamante Online

Murilo Galdino anuncia licença para abrir vaga para Raniery na Câmara Federal

Hugo Motta, presidente do Republicanos - PB; Raniery Paulino; Adriano Galdino, presidente da ALPB.

O ex-deputado estadual Raniery Paulino (Republicanos) terá a oportunidade de exercer o mandato na Câmara Federal ainda este ano. Ele ocupará a vaga do deputado federal Murilo Galdino (PSB), que se afastará temporariamente para cumprir um acordo firmado dentro do partido.

Murilo Galdino confirmou à imprensa, nesta terça-feira (11), que se licenciará no final do ano, próximo ao recesso parlamentar, para que Raniery Paulino possa assumir como deputado federal. Ele disse que está honrando um compromisso feito com o suplente.

Raniery Paulino foi eleito primeiro suplente de deputado federal pela Paraíba nas Eleições 2022, com 33.550 votos no primeiro turno. Ele é filho do ex-governador Roberto Paulino e já foi líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Fonte: Paraíba Já

Polícia Militar da Paraíba recupera em Teixeira veículo furtado no estado de Pernambuco

Após uma intensa investigação e diligências, guarnições da4ª CIA do 3º BPM localizaram e recuperram um veículo Corsa Windel, de cor cinza, que havia sido furtado na cidade de Santa Terezinha – PE. A ação ocorreu na tarde desta segunda-feira, (10), quando a guarnição realizava rondas na cidade de Teixeira, PB, e se depararam com o automóvel que apresentava as mesmas características do veículo roubado.

O furto do veículo foi divulgado pelas mídias sociais, chamando a atenção das autoridades locais. Assim que a guarnição tomou conhecimento do caso, todo o efetivo empenhou-se em localizar o veículo.

Após proceder uma consulta veicular inicial, que não indicou restrições, a guarnição entrou em contato com a polícia de Santa Terezinha – PE, e confirmou que o veículo recuperado era, de fato, o mesmo que havia sido furtado no dia anterior, por volta das 10:30hs.

De acordo com o registro de ocorrência feito pela vítima, residente em Santa Terezinha – PE, o furto ocorreu enquanto ele participava de uma festividade na cidade. Ao retornar ao local onde havia estacionado seu veículo, a vítima constatou que o Corsa Windel não estava mais lá. Imediatamente, ele dirigiu-se à delegacia local para registrar a queixa.

Além disso, a vítima informou às autoridades que o autor do furto entrou em contato com ele, solicitando uma quantia em dinheiro para a devolução do veículo. O criminoso, inclusive, tinha conhecimento do nome da vítima, o que aumentou a gravidade do caso.

Após a recuperação do veículo, a guarnição encaminhou tanto o automóvel quanto o proprietário, que estava de posse do registro de ocorrência feito em Pernambuco, às autoridades policiais competentes.

A ação rápida e efetiva da guarnição policial resultou na recuperação do veículo furtado e demonstrou a importância do trabalho conjunto entre as forças de segurança. A polícia segue investigando o caso para identificar e prender o responsável pelo furto.

As informações foram fornecidas pela guarnição policial de Teixeira, e confirmadas pelo registro de ocorrência feito pela vítima em Santa Terezinha -PE.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM

Eduardo Braga será o relator da reforma tributária no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”.

Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse Haddad.

Com relação ao projeto sobre o Carf, o ministro classificado o assunto como “matéria sensível”. “Tivemos sinalização importante do presidente do Senado, e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula”, acrescentou.

Haddad destacou como “compromissos mais importantes de Lula” a manutenção em um patamar mínimo de investimento; a recomposição do piso constitucional da Saúde e da Educação; e o resultado primário almejado para o ano que vem.

Agência Brasil

TRE-PB reprova contas do PSDB de 2020 por ausência parcial da prestação nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reprovou as contas do diretório estadual do PSDB referentes às eleições de 2020. A decisão foi tomada durante uma sessão realizada nesta segunda-feira (10) devido à ausência da prestação de contas parcial durante o processo eleitoral.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), a falta dessas informações comprometeu a transparência na fiscalização das contas do PSDB paraibano.

O parecer da PRE embasou a reprovação das contas pelo TRE-PB.

A defesa do partido argumentou que a prestação de contas final foi apresentada sem nenhuma irregularidade ou omissão. O diretório estadual do PSDB é liderado pelo ex-deputado federal Pedro Cunha Lima.

Fonte: Wscom

Polícia Militar prende homem por ameaça e apreende veículo com sinais identificadores adulterados, em Cacimba de Areia

Na tarde desta segunda-feira, (10), por volta das 14:00hs, uma mulher entrou em contato com os policiais militares da 4ª CIA do 3º BPM para relatar uma situação envolvendo seu ex-companheiro. Segundo seu relato, o homem invadiu sua residência e a ameaçou de morte. Prontamente, uma viatura se dirigiu ao local, situado no Sítio Boa Vista, para resolver a situação.

Ao chegar na residência, os policiais avistaram o acusado em frente ao imóvel, montado em uma motocicleta de cor vermelha. Seguindo os protocolos adequados, os policiais abordaram o suspeito, o identificando como o ex-companheiro da vítima. Durante a averiguação, chamou a atenção o fato de que os números do chassi da motocicleta estavam suprimidos, o que levantou suspeitas sobre sua origem.

Após uma inspeção mais detalhada, constatou-se que a motocicleta em questão apresentava adulteração em seu chassi. O número estava ilegível, dificultando a identificação do veículo.

Diante desses fatos, o acusado, a vítima e uma testemunha foram conduzidos até a Delegacia de Polícia, onde medidas cabíveis serão tomadas em relação as ameaças de morte e a posse do veículo com chassi adulterado.

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3º BPM