Polícia Militar prende dois homens por furto e receptação, em Teixeira
Nesta segunda-feira (15), por volta das 20h30min, policiais militares pertencentes a 4ª Cia/3° BPM, foram acionados para se deslocarem até um estabelecimento comercial, na rua Francisco Martins Alves, na cidade de Teixeira.
De acordo com a solicitante, um indivíduo teria entrado em seu estabelecimento e furtado o seu aparelho celular. De posse das informações e características do suposto acusado, de imediato a guarnição deu início às diligências.
A guarnição localizou o indivíduo de 21 anos, com as características apontadas pela vítima. Ao ser questionado quanto ao furto, confirmou ter praticado o delito, mas, havia vendido o aparelho pelo valor de R$ 100,00 (cem) reais.
Diante dos fatos, a guarnição se dirigiu até a residência do suposto receptador, o qual foi localizado com o produto do furto. Desta forma, objeto e acusados foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 3º BPM
Taciano Diniz solicita ao DNIT o alargamento de ponte em Piancó e o recapeamento asfáltico da BR 361 de Patos a Itaporanga
O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) esteve reunido nessa segunda-feira (15) com Arnaldo Monteiro, superintendente do DNIT-PB, na Superintendência em João Pessoa. No encontro, o parlamentar apresentou uma série de pleitos em benefício do povo paraibano.
Dentre as demandas apresentadas, estão:
• A conclusão das obras de triplicação da rodovia federal BR-230 e dos viadutos de Cabedelo ao Oitizeiro, já em licitação;
• A construção da duplicação da rodovia federal BR-230, do município de Campina Grande ao município de Cajazeiras, já em obras até a Praça do Meio do Mundo;
• A federalização e pavimentação asfáltica da rodovia estadual PB-370, que liga o município de Curral Velho ao município de Santana de Mangueira. Autorizado o estudo de viabilidade;
• A federalização e pavimentação asfáltica da estrada municipal, que liga o município de São José de Princesa no estado da Paraíba a divisa com o município de Santa Cruz da Baixa Verde no estado do Pernambuco. Autorizado o estudo de viabilidade;
• A ampliação da largura (alargamento) da ponte na rodovia federal BR-361 na cidade de Piancó, no estado da Paraíba. Confirmada a licitação para o próximo semestre, com previsão de início da obra no ano de 2024;
• O recapeamento asfáltico, recuperação e sinalização da rodovia federal BR-361, que liga os municípios de Patos até Itaporanga. Confirmada a licitação e previsão de início da obra ainda nesse semestre.
Diamante Online
João Azevêdo anuncia 2.380 vagas em concursos para Polícia Militar, Bombeiro Militar, professores, engenheiros; entre outros
O Governo do Estado vai promover diversos concurso públicos para contratação de 2.380 novos servidores. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (15) durante o programa Conversa com o Governador, na rádio Tabajara.
Entre as vagas, terá concurso para a Secretaria de Educação, com vagas para professores, na área da secretaria da cultura, com vagas para diversos cargos, na área da segurança pública, com vagas para Bombeiro e Polícia Militar, entre outros.
Confira as vagas de concurso que foram autorizadas:
Educação – 1 mil vagas professores;
Cultura – 33 vagas para gestão cultural, antropólogo, arqueólogo, arquivista, bibliotecário, historiador e outros;
Polícia Militar – 900 vagas para soldados
Corpo de Bombeiros – 200 vagas para soldados
Cargos técnicos – vagas para Engenheiro Civil, Ambiental, Computação, Agrônomos e Arquitetos;
Técnicos em Edificações – 50 vagas
Processo Seletivo
O governador anunciou, também, a publicação de um edital, na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, autorizando um processo seletivo para contratação de professores que vão atuar nas disciplinas técnicas na Rede Estadual de Ensino.
Polêmica Paraíba
CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.
“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.
Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.
“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.
Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.
A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.
Agência Brasil
Multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral.
A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.
O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O eleitor também pode consultar pendências na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’.
Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor.
Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.
Isenção
O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.
O TSE esclarece também que se o título estiver na situação “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições.
As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. O eleitor também pode pedir outros esclarecimentos ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.
Regularização
Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário.
O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.
A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos.
Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).
Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte.
Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o eleitor pode emitir um novo passaporte.
Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.
Portal Correio
Estão abertas as inscrições para o Campeonato Junino de Futsal de Santa Terezinha
Estão abertas as inscrições para o Campeonato Junino de Futsal que será sediado no município de Santa Terezinha (PB). As vagas são limitadas e cada equipe poderá inscrever até 12 atletas.
As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Esporte e Lazer, situada na Praça de Eventos, no horário da manhã ou pelo telefone (83) 98205-0351.
A competição faz parte da programação do São João 2023 que iniciará em 12 de junho até 22 de julho.
Josley Oliveira – PortalSantaTeresinha.com
Três homens são vítimas de disparos de arma de fogo em bar no Sertão da Paraíba
Um ataque a tiros em um bar, na região do Sertão paraibano, terminou com três homens feridos a bala, na noite da última segunda-feira (15). Conforme apurou o ClickPB, o caso ocorreu no município de Brejo do Santos. Um homem conhecido por Reginaldo estava no local, conhecido como ‘Bar do Russo’ quando foi supreendido por duas pessoas em uma moto, efetuando os disparos. O dono do bar e uma outra pessoa foram atingidos durante o ataque.
De acordo com informações da imprensa local, as outra sduas vítimas são Josemar da Silva e Sérgio de Araújo. Até o fechamento da matéria todos passavam bem e a polícia região seguia buscando os acusados pelo crime. Ainda não há informações sobre o possível motivo do crime, que chocou moradores da cidade de 6.464 habitantes.
Clickpb
Número de pessoas cadastradas como MEI na Paraíba é sete vezes maior do que quantidade micro e pequenas empresas
Dados do Sebrae/PB apontam 16 municípios com mais de mil pessoas registradas na modalidade
Ser o próprio patrão e ter um negócio é um sonho para muitas pessoas e o cadastro como Microempreendedor individual (MEI) tem facilitado esse processo. Na Paraíba, segundo dados do Sebrae, são 167 mil registros nessa modalidade de empreendedorismo, número que supera em sete vezes a quantidade de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que somam 23.538 cadastros.
Outro destaque da quantidade de pessoas que atuam como MEIs no estado é a distribuição por municípios. Conforme o Sebrae/PB, 16 localidades possuem mais de mil habitantes registrados nessa modalidade empresarial. Encabeçam o topo desse ranking os municípios de João Pessoa (56.962 cadastros), Campina Grande (24.055 cadastros), Santa Rita (5.997 cadastros), Patos (5.671 cadastros) e Bayeux (4.480 cadastros).
Jacy Vianna, gerente da agência Sebrae/PB em Guarabira, destaca a importância dos MEIs para a economia dos municípios e contribuição para o desenvolvimento do estado. “Tomando como base essas empresas legalizadas, é fato que o MEI exerce forte impacto na economia, seja na geração de empregos, no aumento de renda, acesso ao crédito. Mas também tem uma forte contribuição no social, na redução das disparidades sociais e conquistas de montar seu próprio negócio. Negócio esse que ajuda a melhorar as condições de vida de suas famílias e da sociedade”, reforça a gerente.
Um exemplo citado por Jacy Viana é a atuação dos empreendedores que são MEIs na região do brejo paraibano, sobretudo nos setores de comércio, serviços e turismo. “Dentre as principais atividades escolhidas no setor do comércio estão minimercados, confecções e acessórios. Já com relação aos serviços estão estabelecimentos de beleza e oficinas mecânicas. No turismo destacamos o artesanato e as mídias”, revela.
Ela ainda elenca a busca pela formalização e acesso aos benefícios fiscais e previdenciários que o MEI proporciona como atrativos para que os profissionais autônomos e empreendedores optarem pelo programa. “O MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria e que ao se formalizar ele conquista uma série de benefícios para facilitar a sua jornada empreendedora. É um tipo de empresa simples que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma”, lembra Jacy Viana. É importante frisar que todo o apoio oferecido pelo Sebrae/PB, instituições financeiras e outros parceiros são fundamentais também para que esses MEIs pudessem permanecer no mercado e contribuir para a economia local e regional”, acrescenta.
Ranking dos municípios com maior número de MEIs:
João Pessoa: 56.962
Campina Grande: 24.055
Santa Rita 5.997
Patos 5.671
Bayeux 4.480
Cabedelo 3.595
Guarabira 2.806
Cajazeiras 2.426
Sousa 2.128
Mamanguape 1.824
Queimadas 1.713
Sapé 1.398
Solânea 1.265
Monteiro 1.126
Conde: 1.015
Esperança: 1.569
Fonte: Sebrae/PB
Vantagens- Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades. Confira alguns benefícios:
Poderá vender para o governo;
Acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
Emissão de nota fiscal;
Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);
Acesso a apoio técnico do Sebrae.
Saiba Mais – No universo do empreendedorismo os pequenos negócios podem ser cadastrados como MEIs, Me e EPP. Saiba quais são as diferenças:
MEI – O faturamento não pode ultrapassar os R$81.000,00 por ano ou proporcional à quantidade de meses no ano de abertura (R$6.750,00 mensais); as atividades econômicas a serem exercidas deverão constar na lista de ocupações permitidas disponibilizada pelo Governo Federal; é permitida a contratação de até um empregado, cujo salário pode ser o mínimo nacional, estadual ou o piso estabelecido em instrumento coletivo; é obrigatório o pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI), que engloba os tributos decorrentes de suas atividades e garante direitos, tais como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Me – A receita bruta anual deve ser igual ou inferior à R$360.000; pode ser optante do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real; sem restrições para o exercício de atividades econômicas, mas deve-se controlar o faturamento para não alterar o porte.
EPP – A receita bruta anual deve ser compreendida entre R$360.000,01 e R$4,8 milhões; pode ser optante do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A gerente da agência Sebrae/PB em Guarabira, Jacy Vianna, destaca a importância dos MEIs, ouça:
Assessoria – Sebrae – Paraíba
Projeto Lutando pela Paz oferece aulas de jiu-jitsu aos alunos do Município de Teixeira
