GERAÇÃO DE PAC-MANS

As redes sociais ganharam uma dimensão de proporções sem fim, quando da divulgação da cena cotidiana. Nada parece escapar aos flashes desses pauteiros/atores da (in) realidade, que através dos aplicativos divulgam os acontecimentos comezinhos e de si mesmos. Há que se considerar a evolução tecnológica que associada a essa nova cultura de convergência, cria uma legião de influenciadores digitais. A espetacularização do Eu/self começa ainda no café da manhã. E tudo é descartável, pois as novidades se sucedem à atualização das páginas. A relação velocidade versus conteúdo não predispõe uma seleção. O legal é viralizar. E haja stories e mais stories… Nada escapa sem a devida providência do registro. O foda (Ops!) é que ninguém mais sabe o que é verdade ou Fake News. Não há razão de apurar o que houve já que a única motivação é “quebrar a internet”. Quanto mais acessos, mais populares ficam. O mundo é agora um big brother, sob o pretexto de conectar pessoas… – fazemos parte de todas as tribos, sem pertencer a nenhuma. Estamos brincando de inverter valores. Escondendo-nos por trás de filtros. E essa exposição exacerbada está fazendo surgir uma geração de seres androides, feito Pac-Mans que consomem e vomitam a mesma mensagem, sem o mínimo pudor… Ou será que eu é que estou ficando velho e atrasado?

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no valor de R$ 50 mil, em virtude de equívoco no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, com a finalidade de encontrar drogas. O caso é oriundo do Juízo da 4ª Vara Mista de Patos.

De acordo com o processo nº 0809026-52.2022.8.15.0251, os policiais realizaram busca em endereço que não constava do mandado judicial.

O autor da ação alega que os policiais não agiram com as cautelas legais, tendo incorrido em excesso ao invadir sua residência efetuando disparo de arma de fogo, antes mesmo de iniciar a busca e adentrar no imóvel. Acrescenta que no momento da diligência estava com sua esposa gestante, a qual veio a antecipar o parto diante da aflição sofrida.

“A autoridade policial não agiu com cautela no cumprimento do mandado de busca e apreensão ao invadir residência com endereço diferente do constante do referido mandado”, afirmou o relator do processo, desembargador João Batista Barbosa.

Segundo ele, o dano sofrido adveio da conduta ilícita dos agentes do Estado que erroneamente arrombaram, invadiram e vasculharam a casa da parte demandante, submetendo este e sua família à humilhação e ao constrangimento de ter a sua moradia alvo de ação policial para averiguação de crimes perante a sociedade.

Da decisão cabe recurso.

Lenilson Guedes – TJPB

Começam a vigorar nesta terça-feira (1º) as novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites. A medida isenta do Imposto de Importação federal as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.

O programa prevê que os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que a compra é feita.

Em troca, terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Já as compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60%.

O programa terá adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem, por exemplo, as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.

Até então, essa isenção era válida para o envio de remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão de 17% nessas operações.

A medida vale para compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

Para Carlos Pinto, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a medida será prejudicial ao comércio interno, porque haverá concorrência desleal, já que as empresas nacionais não têm benefícios nem condição que as isentem de pagamento de impostos.

“A decisão do governo de alguma maneira é positiva por dar capacidade financeira a uma parcela da população consumidora de produtos estrangeiros. Mas também tira do comércio interno a competitividade, porque acaba trazendo uma condição desleal para essa concorrência com site de vendas externas, afirma Carlos Pinto.

O plano inicial da Fazenda previa extinguir por completo esse benefício, até para garantir mais receitas aos cofres públicos em meio a metas fiscais desafiadoras.

O anúncio, porém, teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou um recuo por parte da equipe econômica. A decisão irritou as varejistas nacionais, que pressionam por mudanças no programa.

Portal Correio