Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que “acredita ser sido a primeira condenação por abuso de poder político” e se tratar de um “crime sem corrupção”.

Alegou, ainda, que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.

Quando questionado sobre entrar ou não com recurso, Bolsonaro disse que vai conversar com advogados para tomar a decisão. “Meu recurso é no Supremo Tribunal Federal, né?”, ironizou o ex-presidente.

“Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder politico”, disse o ex-presidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

Derrotas no TSE

Bolsonaro citou alguns episódios de derrotas de sua campanha no TSE para criticar “a forma como o Tribunal agiu” durante as eleições.

O ex-presidente criticou a postura do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – na ocasião, o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. O ministro entendeu que ele estava “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo” para fins eleitorais.

Disse que o tribunal o proibiu de “mostrar imagens de Lula defendendo o aborto”, quando, na ocasião, a decisão não julgou o mérito, mas entendeu ter havido irregularidade na publicação do vídeo, que foi impulsionado. A legislação proíbe patrocínio de conteúdos negativos contra adversários.

Citou também quando o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula no Morro, do CPX”. Na ocasião, foi determinado que apagassem as postagens que associavam a sigla CPX a uma facção criminosa, já que se trata de uma abreviação para “Complexo”, uma referência a “complexo de favelas”.

Jair Bolsonaro ainda citou que o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula dizendo que pode roubar um celular, que é pra tomar uma cervejinha”. Na ocasião, ficou comprovado se tratar de uma montagem, em uma “reunião de frases que foram ditas em momentos distintos e em contextos distintos”, ainda segundo o tribunal.

‘Pelo conjunto da obra’

Jair Bolsonaro avaliou que foi julgado pelo “conjunto da obra” e não somente pela reunião com os embaixadores, origem da ação movida pelo PDT que o levou a inelegibilidade.

O ex-presidente disse que, no julgamento dele, “modificou-se a jurisprudência” com relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, quando o tribunal não aceitou outras cinco infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, que moveu a ação.

Mesmo sem provas, o ex-presidente voltou a defender o “voto impresso”, uma das motivações para a condenação, e citou que “luta por isso desde 2012” e que “querer acrescentar camadas de segurança” ao processo eleitoral não é crime.

Julgamento no TSE

O julgamento de Bolsonaro no TSE foi retomado nesta sexta-feira (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Ao final, o placar ficou em 5 a 2. Esta é a quarta sessão para análise do caso.

Agenda em BH

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Belo Horizonte entre a noite de quinta (29) e a manhã desta sexta-feira (30) para o velório e o sepultamento do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli.

Bolsonaro chegou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, às 21h55 de quinta. Por lá, concedeu entrevista à imprensa e falou com apoiadores.

Ao longo da manhã, ele seguiu para as cerimônias em homenagem a Paolinelli. O velório aconteceu no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo de MG, e o sepultamento no Cemitério Parque da Colina, região Oeste da capital.

Em seguida, Bolsonaro partiu para um almoço com integrantes do Partido Liberal em uma churrascaria na região Centro-Sul de BH, de onde acompanhou o resultado do julgamento no TSE.

G1

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar inelegível por oito anos o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), repercutiu no meio político paraibano.

Partidários do ex-presidente acreditam que houve perseguição do sistema judiciário e que o processo não teve base legal. Já do lado dos opositores de Bolsonaro, a sensação é de que houve justiça.

O que falaram os dois lados

“A gente recebe (a decisão) com tristeza. Foi um processo fraco, impetrado pelo PDT, também teve perseguição do aparato judiciário. Mas isso termina deixando Bolsonaro muito maior, vai continuar líder da direita, dos conservadores”

Nilvan Ferreira, ex-candidato a governador do estado pelo PL

“Foi feita a democracia. Não se pode tramar contra a democracia do Brasil impunemente, este é o recado e a lição”

Cida Ramos, deputada estadual pelo PT da Paraíba

“Ficou claro que o julgamento não tem base legal para cassar os direitos políticos do ex-presidente. Mais uma vítima do ativismo judicial que passa nosso país. Dia triste para a democracia brasileira”

Cabo Gilberto Silva, deputado federal pelo PL

“A inelegibilidade do ex-presidente, decidida – repito – com bases jurídicas sólidas pelo TSE, é uma resposta legal e necessária às suas truculências e ilicitudes cometidas na disputa eleitoral e contra as instituições democráticas”

Tibério Limeira, presidente do PSB em João Pessoa

Decisão deve ser contestada

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Sérvulo, explicou os próximos passos do processo. A defesa do ex-presidente poderá entrar com um recurso no próprio TSE ou diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Haverá publicação do acórdão e a partir do momento que for publicado, pode haver a interposição do embargo de declaração, que visa clarear qualquer possibilidade de contradição ou omissão no julgado. Também pode visar o efeito modificativo da decisão, que seria um pedido de reconsideração, um novo julgamento, que na prática não acontece com muita frequência”, disse.

Portal Correio

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.

Julgamento

O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.

Braga Netto

Todos os ministros que já votaram absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

Agência Brasil