Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores.

Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento.

O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado.

Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.

Confira o cronograma abaixo:

Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.

Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

Clickpb com Auto Esporte

Local é considerado como ponto mais alto do estado e o segundo da região Nordeste

Destaque pela beleza natural de sua paisagem e vegetação, o Pico do Jabre, ponto mais elevado da Paraíba, tem colaborado para impulsionar a atuação de pequenos negócios, assim como a exploração do turismo no interior do estado. É o que mostra o Boletim ‘Rotas de Negócios Sebrae’, produzido pela Usina de Dados da instituição, um ecossistema de criação e divulgação de informações inteligentes e relevantes para os pequenos negócios.

O complexo do Jabre, como também é conhecido, é considerado uma Unidade de Conservação (UC) e fica localizado no município de Maturéia, na região do Sertão, abrangendo ao longo de seu território as cidades de Imaculada, Mãe d’água e Teixeira. Nesta área, segundo dados do Sebrae/PB, o número de pequenos negócios identificados no ano de 2022 somou 1.047 registros.

De acordo com a gerente da agência regional do Sebrae/PB em Patos, Anna Stefania, o fortalecimento dos pequenos negócios na região é consequência do surgimento da própria demanda apresentada pelo público que visita o local. “O complexo do Jabre é uma região magnífica e que conta com um potencial turístico fantástico. É um local de fácil acesso e com estradas propícias para o deslocamento das pessoas e esses fatores contribuem para a exploração do turismo. Um outro aspecto é que a pandemia trouxe um fator positivo para o crescimento do turismo no interior, em decorrência das mudanças de hábitos dos turistas, que estão procurando por regiões mais próximas e por destinos ligados à natureza e ao ecoturismo”, disse.

Ainda conforme os dados, Teixeira é o município que apresenta o maior número de empreendimentos, 587 no total, seguido de Maturéia (244), Imaculada (160) e Mãe D’água (56). O levantamento revela ainda que o porte dos pequenos negócios na região é caracterizado percentualmente 67,30% pela atuação de microempreendedores individuais, 29% microempresas e 3,60% empresas de pequeno porte.

“O turismo no interior tem contribuído muito para a abertura de novos negócios, seja como serviços de hospedagem, alimentação fora do lar como bares e restaurantes ou alguma atividade voltada para o comércio em geral, pois o turista quando chega em um local ele também busca uma farmácia, uma panificadora, um supermercado, assim como outros empreendimentos e tudo isso precisa ser trabalhado, para que possa oferecer um serviço de qualidade” concluiu Anna Stefania.

Geração de emprego – O ambiente favorável à atuação dos pequenos negócios reflete ainda no processo de geração de emprego. O saldo líquido apresentado pela região fechou o ano de 2022 com 81 registros. Foram 108 demissões e 189 admissões.

As cinco atividades econômicas com maior atuação na região são caracterizadas pelo comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimercados, mercearias e armazéns (101); comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (65); comércio varejista de materiais de construção em geral (45); coleta de resíduos sólidos não perigosos (43) e comércio varejista de artigos de armarinho (36).

Exploração do turismo – Os atrativos do ambiente costumam chamar a atenção dos visitantes pela diversidade de atividades que podem ser exploradas como o ecoturismo, ambientalismo, cultura e esporte de aventura a partir de voos de parapente e asa delta. Outra opção para o público é a possibilidade de aproveitar o tempo frio nos meses de julho e agosto, quando a região costuma registrar temperaturas de até 15ºC, além da oportunidade de viver a experiência de hospedagem em casas de temporada, provar da culinária regional e participar de eventos que são realizados ao longo do ano.

Sebrae 50+50 – Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.

Crédito das imagens: Ranchinho do Jabre

Assessoria – Sebrae – Paraíba

Mesmo com a prorrogação da desoneração dos combustíveis assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o botijão de gás de cozinha deve sofrer aumento de até R$ 2 no preço na Paraíba. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Paraíba (Sinregás), Marcos Antônio, disse que o reajuste será necessário para cobrir despesas operacionais e tributação estadual. Antes do presidente Lula assinar a prorrogação, o Sinregás previa alta de até R$ 5 no preço do botijão.

Nessa segunda-feira (2), Marcos Antônio explicou ao Correio Debate, da Rede Correio Sat, que o reajuste menor será para cobrir frete dos produtos e o Preço Médio Preponderante final (PMPF), aplicado ao tributo quinzenalmente, com o agravante de incidir sobre o valor maior comercializado, não pela média de preço praticado, como estabelece o critério de cálculo a ser aplicado.

O gás de cozinha que estava sendo vendido em média a R$ 110 à vista passará a custar até R$ 112. Nas vendas a prazo, o botijão de 13 kg que estava sendo comercializado a R$ 120, o consumidor vai pagar R$ 122.

Sindipetro: maioria não mexeu nos preços

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo na Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad, disse ao Correio Debate que algumas revendedoras já tinham repassado aumentos antes do ano terminar, mas que a maioria não mexeu nos preços.

Hamad espera agora que aquelas revendedoras que alteraram os preços façam a redução para o patamar de valores anterior.

“A gente não experava [a prorrogação da desoneração] e na quinta, sexta já tinham sido passados alguns aumentos expressivos, mas a maioria não mexeu nos preços. Agora a gente aguarda para que esses valores voltem ao que eram antes do reajuste”.

Prorrogação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma série de atos nesse domingo (1º), o primeiro dia do mandato dele. Segundo o R7, entre as medidas estão a prorrogação da isenção fiscal de impostos federais sobre combustíveis, a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e a revogação de normas que ampliaram o acesso a armas de fogo.

A desoneração de impostos federais sobre combustíveis será prorrogada por 60 dias. A medida havia sido estabelecida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade até o fim de 2022. Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram a dizer no ano passado que não dariam continuidade à estratégia, mas recuaram.

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