O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo eleito precisa de mais tempo para decidir se renova a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.

Nesta terça, ele pediu à equipe econômica do atual governo que não prorrogue a desoneração para os próximos anos.

Os impostos federais foram zerados até o fim deste ano pelo atual governo e pelo Congresso em uma tentativa de conter a inflação, que passou boa parte do ano em dois dígitos no acumulado em 12 meses.

Para que a desoneração continuasse no próximo ano, seria necessária a edição de uma medida provisória (MP).

Segundo Haddad, o atual governo concordou com o pedido, ou seja, de não editar essa MP. Com isso, a pedido do novo governo Lula, os impostos federais sobre os combustíveis vão subir a partir de 1º de janeiro.

Questionado sobre o impacto da decisão na inflação, Haddad afirmou que o governo precisa de mais tempo para analisar diversas variáveis.

Disse, ainda, que a decisão sobre manter a desoneração não pode ser tomada agora, de forma “açodada”, apesar de, na prática, o pedido do novo governo ser uma decisão pela volta dos impostos federais sobre combustíveis.

“Medidas que podem ser tomadas em janeiro, não precisam ser tomadas de forma açodada agora. Vamos aguardar a nomeação da Petrobras, nós temos a expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão: a trajetória do dólar, do preço internacional do petróleo, uma série de coisas que vão acontecer”, afirmou o futuro ministro após passar o dia em reuniões no Centro Cultural Banco do Brasil, onde foi a sede da transição de governo.

“Pra gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo se abstém e a gente com calma vai ver [se mantém a desoneração]”, completou.

Ainda na avaliação de Haddad, o tema pode ser analisado pelo governo eleito daqui 10, 15 dias ou um mês, “sem atropelo”.

“Temas que podem ser decididos daqui 10 dias, 15 dias, daqui um mês, sem atropelo, para que a gente tenha sobriedade de fazer impacto, verificar trajetória do que a gente espera para as contas públicas ainda nos próximos anos”, explicou.

Questionado se o governo eleito pretende criar uma conta de estabilização para os preços dos combustíveis, ele respondeu: “Não, nós não estamos com isso agora”.

O que está em vigor

De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro.

No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.

A proposta para o Orçamento de 2023 já previa a manutenção do “imposto zero” para combustíveis. Para a renovação, no entanto, era preciso ainda que o governo aprovasse uma lei ou editasse uma MP prorrogando a validade das medidas.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a extensão do prazo até dezembro de 2023 reduziria a arrecadação de impostos federais em R$ 52,9 bilhões.

Clickpb com G1 Brasília

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou o convite e será ministra do Planejamento do governo Lula (PT).

A informação foi confirmada pelo futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), em conversa com jornalistas, entre eles Marcelo Auler, repórter do Brasil 247 em Brasília. O convite a Tebet foi feito na sexta-feira (23).

Tebet deve se encontrar com o presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no hotel onde ele está hospedado na capital federal para acertar detalhes de sua nomeação.

“Ela vai manter os programas todos que já estão no ministério. Não se falou de bancos [públicos], mas os detalhes ainda não foram dados. Além disso, vem a cota do MDB, que terá o Ministério de Cidades, provavelmente entregue a um deputado – não se sabe se será o José Priante – e terá o Ministério dos Transportes, que deverá ir para o senador Renan Filho”, informou Auler.

Não há data definida ainda para que Lula anuncie os nomes dos 16 ministros que faltam.

Wscom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa terça-feira (27), suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos.

A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.

Agência Brasil

O slogan do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), eleito no pleito presidencial de outubro, vazou nas redes sociais nesta segunda-feira, (16). A partir de 1º de janeiro de 2023, a nova marca do Governo Federal será “Brasil: União e Reconstrução”. O novo slogan substitui a frase “Pátria Amada, Brasil”, utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.

A nova marca foi publicada pelo Blog do jornalista Esmael Morais . Segundo ele, as palavras escolhidas pela equipe de Lula fariam uma contraposição à divisão, ao desmonte e ao ódio ocorrido nos últimos quatro anos de Jair Bolsonaro. Na imagem, a palavra “Brasil”, como nos outros dois governos de Lula, seria formada a partir da união de blocos com núcleos diferentes, refletindo a diferença na sociedade brasileira.

Durante a transição, a equipe do petista adotou o slogan “Brasil do Futuro”. A mensagem já apareceu durante a campanha eleitoral, como em uma live com a presença de apoiadores, em 25 de outubro de 2022. A logomarca trazia as cores da bandeira do Brasil, como verde, amarelo e azul. Em sua 1ª passagem pelo Palácio do Planalto, de 2003 a 2010, Lula usou a expressão “Brasil, um país de todos”.

A marca “Brasil: União e Reconstrução” vai substituir a logomarca com o slogan usado pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019: “Pátria Amada Brasil”. “Em 2018, não fomos às urnas apenas para escolher um novo presidente. Fomos às urnas para escolher um novo Brasil, sem corrupção, sem impunidade, sem doutrinação nas escolas e sem a erotização de nossas crianças. Fomos às urnas para resgatar o Brasil”, afirmou o Palácio do Planalto, na época.

Nas redes sociais, os consumidores comentaram a nova marca do Governo Federal. “Eu gostei do escrito ‘Brasil’ a fonte e o conceito ficou legal. Só não gostei de como o slogan não se integra na arte. E me incomoda o ‘governo federal’ terminar alinhando com o L mas não começar alinhada com o B”, disse o internauta Vinícius Rossini. “Inspirado nos Legos, reconstruindo o Brasil destruído por Bolsonaro”, brincou o internauta Lacerda.

Polêmica Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou hoje (27) o projeto de lei que concede título de cidadão paraibano ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme apurou o ClickPB, a votação foi realizada na 47ª sessão ordinária, a última do ano. O projeto 206/2019 foi proposto pelos deputados Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, do mesmo partido do atual presidente da República. O título foi aprovado com 12 votos a favor.

Na apresentação do projeto, após definição do presidente da AL, Adriano Galdino (Republicanos), falaram pela ordem: Walber Virgulino, Pollyanna Dutra, Cabo Gilberto e Cida Ramos com posicionamentos a favor e contra a propositura. A votação do projeto foi disponibilizada no painel da Casa de Epitácio Pessoa, após um pedido do deputado Ricardo Barbosa (PSB).

Votaram a favor do título a Bolsonaro os deputados Anderson Monteiro (MDB), Cabo Gilberto Silva (PL), Camila Toscano (PSDB), Wallber Virgolino (PL), Taciano Diniz (União Brasil), Jane Panta (Progressistas), Drª Paula (Progressistas), Felipe Leitão (PSD), Galego Souza (Progressistas), Jutay Meneses (Republicanos), Moacir Rodrigues (PL) e Tovar Correia (PSDB).

Votaram contra 11 parlamentares: Anísio Maia (PSB), Chió (REDE), Cida Ramos (PT), Doda de Tião (PTB), Edmilson Soares (Podemos), Estela Bezerra (PT), Inácio Falcão (PCdoB), Jeová Campos (PT), Pollyanna Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Wilson Filho (Republicanos).

Já Adriano Galdino (Republicanos), Buba Germano (PSB) e Dr. Érico (Cidadania) se abstiveram da votação. Bosco Carneiro (Republicanos), Branco Mendes (Podemos), Caio Roberto (PL), Hervázio Bezerra (PSB), João Gonçalves (PSB), Júnior Araújo (PSB), Manoel Ludgério (PSDB), Raniery Paulino (Republicanos) e Tião Gomes (PSB) não estiveram na sessão.

Clickpb