Uma lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) deste sábado (24), reconheceu o distrito do Cajá, na cidade de Caldas Brandão, como a Terra da Tapioca. A lei, proposta pelo deputado estadual Felipe Leitão (PSD), leva em consideração a tradição da venda do produto culinário em vários estabelecimentos espalhados às margens da BR-230.

“É difícil passar em Cajá e não parar para degustar uma tapioca, dentre tantos sabores e opções de estabelecimento que oferecem essa especialidade culinária. Esse fato fez com que a tapioca se tornasse a principal alternativa de emprego e renda para a localidade”, diz o autor do projeto no texto da justificativa.

Ainda conforme o autor, o primeiro estabelecimento de venda da tapioca no Cajá surgiu há mais de 20 anos, criado por José Firmino Sobrinho, conhecido como Irmão Firmino, que morreu aos 69 anos, em 2018. Ao longo das décadas, outros estabelecimentos se firmaram no local, contribuindo para o desenvolvimento da região e como algo cultural da localidade.

Pela localização do distrito, precisamente na metade do caminho entre as cidades de João Pessoa e Campina Grande, o autor do projeto de lei acredita que o reconhecimento do Cajá como Terra da Tapioca tem o potencial de explorar também o lado turístico da iguaria. “Essa potencialidade pode ser aproveitada e revertida em unidades turísticas, como museus, praças, entre outros”, completa o deputado no texto da justificativa. As informações são do g1.

Paraíba Já

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de quase R＄ 4,1 milhões a 14 cidades atingidas por desastres naturais. Junco do Seridó, na Paraíba, vai contratar uma empresa ou pessoa física para locação do carro-pipa, com R＄ 27 mil.

No Rio Grande do Norte, a cidade de Lagoa Nova, onde houve fortes chuvas, vai contar com R＄ 469,9 mil para a reconstrução de um ginásio.

Na Bahia, Itambé irá receber R＄ 313,2 mil e Cícero Dantas, R＄ 321,1 mil. As duas cidades usarão os recursos na compra de cestas de alimentos, colchões e kits de limpeza, higiene e dormitório.

Paralisação

Ontem, o Jornal Nacional apontou que a falta de dinheiro público paralisou a Operação Carro-Pipa, que leva água para regiões afetadas pela seca no Nordeste.

Em Solânea, por exemplo, mais de 6 mil famílias dependem da água distribuída pelo Exército. A Operação Carro-Pipa, do governo federal, está paralisada desde o fim novembro.

Dos 223 municípios paraibanos, 145 foram atingidos com a paralisação da Operação Carro-Pipa.

O Ministério do Desenvolvimento Regional alega que os municípios não tinham decretos de emergência vigentes para a manutenção do programa, o que já foi regularizado. O ministério admitiu que a suspensão da Operação Carro-Pipa se deu também porque teve parte do crédito bloqueada em dezembro, que dias depois foi realizado o desbloqueio e solicitado ao Ministério da Economia o remanejamento para a Operação Carro-Pipa, e que o programa deverá voltar tão logo o pedido seja aprovado.

Wscom

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 112 alertas para gestores municipais da Paraíba por problemas nos regimes próprios de previdência social. Deste total, 57 alertas foram direcionados aos gestores dos respectivos regimes próprios de previdência e 55 aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o Relatório de Acompanhamento da Gestão, feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), dos 71 municípios paraibanos que possuem regimes próprios de previdência, 16 ainda não promoveram a reforma estabelecida com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). Outros 38 deixaram de observar requisitos legais.

Inadequação

O presidente da Corte, Fernando Catão, destacou que o chefe do Executivo deve atentar para a necessidade de implementação da norma constitucional, devendo adotar medidas em relação à questão.

Segundo Fernando, a inadequação aos dispositivos de aplicação obrigatória trazidos na EC 103/2019 pode levar o ente a perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, com isso, deixar de receber recursos federais, além de outras consequências.

Municípios com irregularidades

Conforme os dados do Banco de Legislação, instituído pelo TCE-PB, os municípios de Belém do Brejo do Cruz, Bom Jesus, Cuité, Juazeirinho, Mari, Nova Palmeira, Paulista, Picuí, Pilõezinhos, Poço de José de Moura, Queimadas, Sapé, São José da Lagoa Tapada, São José dos Ramos, Soledade e Taperoá ainda não iniciaram a reforma previdenciária e continuam utilizando-se das regras anteriores.

Outros 17 municípios editaram normas que possibilitam a inserção das novas regras, mesmo considerando-se as inconsistências verificadas durante a análise da legislação, passíveis de correções.

Estão nesta relação: Alagoa Nova, Bayeux, Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Caldas Brandão, Campina Grande, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, João Pessoa, Montadas, Paraíba, Patos, Pilões, Princesa Isabel, Santa Luzia e Sertãozinho.

Previdência do Estado

Segundo o TCE-PB, em relação ao regime próprio do Estado da Paraíba, o relatório aponta que no período de janeiro a agosto de 2022, a receita arrecadada correspondeu a R$ 757.562.891,93, enquanto a despesa empenhada no mesmo período equivaleu a R$ 1.970.376.133,82, o que resulta em um déficit de R$ 1.212.813.241,89.

Levando em conta somente os aportes recebidos do Poder Executivo Estadual no mesmo período (R$ 1.266.971.641,56), o RPPS do Estado da Paraíba apresentou, no período em questão, um superávit de R$ 54.158.399,67.

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