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1ª Câmara do TCE acata denúncia de Nepotismo em Boa Ventura

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta 5ª feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou o recurso interposto pelo vereador Saulo Gustavo Sousa Santos – a respeito de gastos irregulares com diárias nas contas de 2018 do Legislativo de Santa Rita. Ainda acatou denúncia de Nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes dos Santos.

No recurso, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita (proc. nº 06178/19), alega que as eivas apontadas pelo TCE não foram suficientes para macular as contas de 2018, no que diz respeito à concessão de gratificações especiais a servidores efetivos, ausência de licitação e pagamentos excessivos de diárias em viagens, entre as quais à cidade de Gramado (RS). A Corte entendeu que as justificativas apresentadas na peça recursal não foram suficientes para sanar as irregularidades.

Conforme a decisão emitida pela Corte de Contas no julgamento das contas, o valor a ser devolvido aos cofres públicos, pelo presidente da Câmara, é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas com o exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais.

Quando foi analisada a prestação de contas, em dezembro de 2019, o conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício analisado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional da casa legislativa, de acordo com uma auditoria feita pelo TCE.

A maior parte dos recursos, de acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, foi utilizada para viagens feitas aos estados de Maceió, em Alagoas e Natal, no Rio Grande do Norte. O pretexto utilizado pelos parlamentares foi à participação em oito eventos.

Provimento parcial apenas para reduzir o débito imputado foi a decisão da Câmara, ao acompanhar a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago, em relação ao recurso interposto pela vereadora de São José do Sabugi, Idalete Nóbrega da Costa, em face do Acórdão APL – TC – 01641/2020, a respeito de direcionamento de processo licitatório e sobrepreço na locação de veículos no exercício de 2018 (proc. nº 06233/19).

Nepotismo – A respeito da denúncia de nepotismo contra a prefeita de Boa Ventura, o colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, pela procedência parcial e aplicação de multa a cada um dos gestores no valor de R$ 3 mil, em relação à ilegalidade nas contratações de Maria Leonice Lopes Vital para o cargo de Tesoureira na Secretaria de Finanças, bem como pela falta de qualificação técnica de Thiago Lopes Vital Filho, secretário de Planejamento.

O colegiado decidiu ainda representar ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, à luz da Súmula 13 do STF. Camila Lopes Vital e Tiago Lopes Vital são filhos da ex-prefeita Maria Lopes Vital, que vem a ser tia da atual prefeita Talita Lopes dos Santos. (proc. nº 06840/21). O relator seguiu o parecer ministerial e destacou que a defesa não anexou prova documental de qualificação técnica para justificar as nomeações.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas da câmara de Santana de Mangueira, referentes a 2020. Também as remanescentes de 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbú e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2919ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 90 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

Ascom TCE PB

Mulher tem parte da orelha decepada pelo marido, no Sertão da PB

Na última quarta-feira (13), uma mulher teve parte de sua orelha decepada ao ser foi vítima de violência doméstica, na cidade de Bernardino Batista, Sertão paraibano.

De acordo com o delegado Ilamilton Simplício, ela também foi espancada com socos e puxões .

O suspeito das agressões é o marido da vítima e está foragido. A Polícia segue nas diligências para conseguir prender o criminoso.

Fonte: Repórter PB

Família informa o falecimento de Cícero Gonçalves Teixeira

Morreu por volta das 16h30min desta quinta-feira, 14/07, de parada cardíaca, no Complexo Hospitalar Regional de Patos, o aposentado Cícero Gonçalves Teixeira, de 76 anos, residente em Santa Terezinha.

Deixa viúva a senhora Regina dos Santos Gonçalves, com quem teve duas filhas: Cleide e Claudia.

Será velado em sua residência na Rua Alexandrino Maria de Lucena, naquele município; e o sepultamento será às 17h desta sexta-feira, 15, no cemitério local.

Folha Patoense

Paraíba registra 390 casos de Covid-19 e mais quatro óbitos nas últimas 24h; ocupação de leitos está 39%

Nas últimas 24h foram confirmados 390 casos de Covid-19 na Paraíba, sendo 377 leves e 13 hospitalizados. Até esta quinta (14), o estado já contabilizou um total de 633.720 casos da doença. Os municípios que mais apresentaram registros nas últimas 24h foram: João Pessoa (112); Bayeux (24); Cajazeiras (19); Campina Grande (15) e Picuí (15).

Foram registrados 04 óbitos nas últimas 24h. As vítimas são duas mulheres e dois homens, com idades entre 47 e 85 anos, residentes dos municípios de Boqueirão (1), Cacimbas (1) e João Pessoa (2). No momento, o estado segue com 3 óbitos em investigação.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 14/07/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Cobertura Vacinal

Fazendo um recorte para as doses de reforço na população com 18 anos ou mais, o estado contabiliza 1.945.881 doses, o que representa 65,27% da população desta faixa etária.

Em relação à segunda dose de vacina nas crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Paraíba tem 147.758 doses administradas, totalizando 37,78% da população contemplada.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI adulto em todo estado é de 39%. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 7 pacientes foram internados nas últimas 24 horas. Ao todo, 147 pacientes estão internados em uma unidade pública de referência para a covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios estão disponíveis em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/dados-epidemiologicos-covid

PBAGORA

Violência política de gênero sofrida por deputada do PSDB na PB ganha repercussão nacional

A agressão verbal sofrida pela deputada estadual Camila Toscano chegou ao PSDB nacional. Nesta quarta-feira (13), a direção do Secretariado Nacional da Mulher se manifestou sobre o episódio ao qual tratou como violência política de gênero. Para a presidente de honra, Solange Jurema, é lamentável a forma “machista e misógina” com que o pré-candidato a deputado, Célio Alves, se referiu à parlamentar paraibana.

“Quero em nome de todas nós que fazemos o PSDB Mulher no Brasil prestar nossa solidariedade a nossa querida amiga deputada estadual pela Paraíba, Camila Toscano. Uma deputada de dois mandatos que tem belíssimos e reconhecidos serviços prestados ao povo paraibano. E essa deputada foi agredida verbalmente pelo pré-candidato a deputado estadual, Célio Alves, que esqueceu toda a folha de serviços prestados pela deputada e apenas levou em consideração a sua aparência física. Queremos dizer a esse cidadão que já existe lei que pune esse tipo de atitude misógina e machista. E essa agressão tem nome, se chama violência política de gênero”, disse Solange Jurema.

A prática de crime político está especificada na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. De acordo com a legislação, a prática pode ser punida com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Discriminação – Esta semana deputadas cobraram, na Câmara dos Deputados, medidas para combater a discriminação de gênero sofrida pelas mulheres candidatas. O Brasil ocupa a posição 145º, entre 192 países, ficando atrás de toda a América Latina, com exceção do Haiti, em levantamento sobre participação da mulher na política feito pela União Interparlamentar, que promove a cooperação entre parlamentos no mundo.

Paraiba.com.br

Aguinaldo Ribeiro se licencia da Câmara Federal

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se licencia da Câmara Federal por 121 dias, a partir desta sexta-feira (15). A cadeira de Aguinaldo na Câmara dos Deputados será ocupada pela primeira suplente, a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP).

“Na Câmara Federal, Aguinaldo atuou em matérias essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, disse a assessoria do parlamentar, em nota.

Aguinaldo também foi relator da Reforma Tributária, com relatório concluído e apresentado, com a proposta de uma ampla reforma da tributação no país.

No lugar de Eliza na Câmara de João Pessoa, quem assume é a suplente do Progressistas, Helena Holanda.

Aguinaldo Ribeiro vai se dedicar à campanha eleitoral na Paraíba.

Portal Correio

Ex-concurseiro, Dr. Ramonilson destaca a importância da resiliência e do método até a aprovação

Em vídeo veiculado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira, 14 de junho, Dr. Ramonilson destacou a trajetória de concurseiro até a aprovação como Juiz de Direito.

O referido juiz aposentado se submeteu a mais de 20 certames por todo o Brasil. “O foco e a disciplina são fundamentais nessa jornada de estudos, além disso, estabelecer um método que atenda ao perfil dos exames é fundamental para lograr êxito”, frisou.

Dr. Ramonilson foi aprovado em três concursos, chegando a atuar também no Piauí antes de se estabelecer em Patos, onde ganhou ressonância na região devido às campanhas de cidadania e projetos sociais que liderou.

“A jornada de todo concurseiro é permeada por esforço, renúncia e disciplina. Durante 05 anos de minha vida, fiz mais de 20 certames públicos. A cada insucesso, um novo aprendizado.Todas as experiências vivenciadas me ajudaram a seguir em frente rumo ao objetivo maior: ser Juiz de Direito. Sob as bênçãos de Deus e com muita resiliência, consegui três aprovações. O caminho é difícil, mas transformador. Não desista de seus sonhos!”, concluiu.

 

Pedro cresce, lidera oposições e se consolida na disputa ao Governo da Paraíba

Faltando pouco mais de um mês para o início do processo eleitoral, a pré-candidatura de Pedro Cunha Lima (PSDB) ao Governo da Paraíba cresce e se consolida na disputa. É o que atesta a pesquisa de intenções de votos realizada pelo Instituto Opus Consultoria e Pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Portal da Capital (https://www.portaldacapital.com/). De acordo com a consulta, Pedro cravou seu nome na liderança entre as oposições, com 18% das intenções de voto, à frente de Nilvan Ferreira (13%), Veneziano (12%) e Major Fábio (1%).

“Está muito claro que a população quer mudança e me sinto honrado em liderar a oposição, que já soma mais de 40% das intenções de votos. A pesquisa mostra aquilo que sentimos por onde passamos: as pessoas buscam o novo, um governo mais próximo e que traga os investimentos necessários para o desenvolvimento do estado. Nos últimos anos o governador nem pisou na maior parte das cidades paraibanas, tem gente que nem sabe quem governa a Paraíba. Por isso o desejo de mudança. Estaremos no segundo turno e vamos garantir um novo momento para nosso estado, com mais trabalho, investimentos e oportunidades para todos!”.

João Azevêdo ficou com 26% das intenções de voto, queda de 15 pontos percentuais quando comparado com a última pesquisa, realizada pelo Instituto DATAVOX em fevereiro deste ano. Já Pedro Cunha Lima teve um salto de 4 pontos percentuais, quando analisadas as duas consultas.

Sob número de registro PB-08632/2022 – BR-01994/2022, no Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa do Instituto Opus foi realizada de forma presencial entre os dias 05/07 e 12/07/2022, com total de 1000 entrevistas distribuídas em 61 municípios paraibanos. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, com 95% de intervalo de confiança.

Assessoria

Hugo Motta vota a favor do Piso Nacional da Enfermagem

O Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) votou a favor da PEC 11/2022, que institui o piso nacional da Enfermagem. Votada em primeiro, a proposta contou com 425 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.

Hugo Motta destacou a importância da categoria para a saúde do país. “A PEC era necessária para garantir a fonte de recursos para custear um aumento justo que será dado ao piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Nós temos convicção de que isso é o reconhecimento da importância que essa categoria tem na construção de uma saúde cada vez melhor para a população brasileira. Mais uma vez, exercemos, aqui, o nosso direito de voto a favor dessas categorias, mostrando o nosso compromisso de lutar por uma saúde cada vez melhor”, destacou.

De acordo com a Proposta de Emenda a Constituição, o salário dos enfermeiros terá o piso de R$ 4.750,00; o dos técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e parteiras no valor de R$ 2.373,00. Segundo Hugo Motta, a PEC vai viabilizar o Projeto de Lei 2.564/2020 de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) aprovado pelo Congresso Nacional, garantindo a fonte de recursos necessárias para a implementação. A PEC será ainda votada em segundo turno pela Câmara Federal.

Assessoria

Em Brasília, Veneziano participa de almoço com Lula na residência do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O pré-candidato a governador da Paraíba Veneziano Vital do Rêgo (MDB) participou, na tarde desta quarta-feira (13), em Brasília, de um almoço com o pré-candidato à presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), na Residência Oficial do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro também contou com a participação do pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e de outros senadores.

Um dos objetivos do almoço foi a realização de uma “conversa institucional” entre Lula e Pacheco, com a presença de outros líderes políticos, a exemplo de Veneziano, segundo informou o líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, senador Paulo Rocha (PT-PA).

Na manhã desta quarta, também em Brasília, Veneziano participou de um encontro com Lula e Alckmin, que contou com a presença da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Na Paraíba, MDB e PT vão estar juntos nas eleições deste ano, com Veneziano candidato a governador e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) como candidato ao Senado.

Assessoria de Imprensa
Veneziano Vital do Rêgo – MDB
Pré-candidato a Governador da Paraíba