Em entrevista o atual deputado federal e ainda presidente estadual do PSL, Julian Lemos, partido esse que irá se fundir com o DEM presidido no estado pelo deputado federal e pré-candidato ao Senado Efraim Filho, falou sobre detalhes da fusão das siglas. Segundo Julian, o novo partido que será criado deverá se chamar ‘União Brasil’ terá como número o 44. A nova identidade foi definida ontem (29) após uma pesquisa qualitativa entre os integrantes das duas legendas.

A premissa da fusão é ser nome novo e número novo, e este foram os melhores avaliados em pesquisas qualitativas e referendados na reunião dos partidos, explicou o deputado Efraim Filho (DEM). O movimento de fusão das duas legendas é estratégico para as eleições de 2022. O novo partido pretende lançar uma opção de terceira via no duelo formado entre o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e o ex-presidente Lula (PT).

Na Paraíba, Efraim Filho tenta emplacar como candidato ao Senado na chapa de reeleição de João Azevêdo (Cidadania) e Julian assegurar sua reeleição para a Câmara Federal. A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores. Atualmente os dois partidos têm juntos 81 deputados federais e sete senadores. A este número pode não configurar após a fusão, pois muitos aliados do presidente Bolsonaro que estão no PSL devem migrar para outras siglas.

Homologação – O evento de homologação da União Brasil será realizado no dia 6 de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Na ocasião serão aprovados os projetos comuns de estatuto e o programa do novo partido”, comentou o dirigente do PSL.

PBAgora

Na sessão desta quarta-feira (29), pela via remota e presencial, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da prefeitura do Ingá, na gestão do ex-prefeito Manoel Batista Chaves Filho (proc. 06238/18), apontando, entre as irregularidades que ensejaram a reprovação, excesso de gastos com combustíveis, débito na execução orçamentária e contratação de servidores sem concurso público.

Manoel Batista, conhecido como Manoel da Lenha (PSD), morreu por Covid-19, aos 64 anos, em julho do ano passado.

No voto, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo ainda enfatizou o desequilíbrio financeiro entre ativo e passivo, atraso nos repasses do duodécimo ao Legislativo e inconformidades nos procedimentos licitatórios. Ao propor o voto contrário, o relator deixou de aplicar multa, em face do falecimento do gestor, no entanto, imputou um débito de R$ 25.140 mil ao espólio, visto o excesso de pagamentos para aquisição de combustível.

A decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Paraiba.com.br

Para dar mais transparência ao Processo Eleitoral, o TSE decidiu antecipar a abertura de código fonte das urnas eletrônicas ao público para o próximo dia 04 de outubro, a mais de um ano das eleições. O procedimento estava previsto para abril de 2022, mas o plenário aprovou a medida do ministra Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia e Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, José Cassimiro Júnior, partidos políticos do estado que queiram, poderão, inclusive, requisitar acesso a esses códigos junto ao TSE.

“A política é essa, sempre dar transparência, mostrar o nosso trabalho, sempre permitir aos nossos principais clientes que são os eleitores/partidos políticos, que eles possam confiar cada vez mais na justiça eleitoral. Então o código fonte é uma receita de bolo onde estão descritas as instruções que as urnas eletrônicas obedecerão durante a eleição, então lá nesse código fonte, uma auditoria bem feita, por pessoas capacitadas, pode comprovar a lisura do nosso trabalho e que o voto que você digita entre você e a urna é o voto que será apurado no final e isso é possível de se comprovar através dessa auditoria desses códigos fonte”, disse.

As declarações do secretário repercutiram em entrevista à Arapuan FM, nesta quarta-feira (29).

PB Agora

A Prefeitura de Patos por meio do secretário de Serviços Públicos, Josimar Barbosa, esteve na tarde desta terça-feira, 28, reunido com o delegado de Polícia Civil, Yuri Givago, e com o Major Galvão do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, para montar uma força-tarefa de fiscalização e combate ao descarte irregular de lixo e incêndios provocados de forma criminosa no município.

O secretário Josimar Barbosa recebeu informações de que existem veículos se passando por veículos oficiais do município, que estão depositando lixo em terrenos baldios, com isso, ele buscou amparo nos dispositivos legais para identificação e punição dos envolvidos.

“Nós estamos sendo vítimas de lixos clandestinos que são despejados em terrenos baldios, e em alguns pontos críticos de nossa cidade por veículos que não pertencem a nossa secretaria e estão se passando por veículos do município. Acionamos a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para fazermos uma força-tarefa para identificá-los e consequentemente puni-los”, disse Josimar.

Josimar ressaltou ainda que a força-tarefa também irá fiscalizar os containers que frequentemente são alvo de vândalos que danificam a estrutura, bem como pelo uso indevido, pois em muitos containers as pessoas colocam fogos, podas de árvores, móveis quebrados e até mesmo animais mortos.

O representante do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, Major Galvão, ressaltou que em relação ao combate e prevenção aos incêndios criminosos, seja no lixão ou em lixo e entulho jogados em terrenos baldios, os primeiros trabalhos são de teor educativo, porém com a insistência nessas práticas, a ação seguinte já é coercitiva e punitiva.

“A gente trabalha no combate ao fogo, e também na prevenção na linha da educação tentando conscientizar as pessoas, e infelizmente quando a conscientização em algumas pessoas não surte efeito, a gente tem que trabalhar na linha da coerção”, destacou Major Galvão.

O delegado de Polícia Civil, Yuri Givago, certificou a parceria entre os órgãos de segurança e a pasta municipal para coibir essas práticas delituosas que atormentam a população patoense.

“A partir dessa reunião, foi orientado tanto ao Major Galvão, quanto ao secretário Josimar, pra a comunicação desses fatos à Polícia Civil, para que possamos instaurar procedimentos investigativos relativos a esses crimes, e levar o autor ou os autores às barras da justiça para que paguem pelos crimes que cometeram”, disse o delegado.

Yuri Givago ressaltou ainda que os proprietários de caminhões que fazem o transporte de lixo e entulho e o depositam em local indevido, terão seus veículos apreendidos e pagarão a multa que a justiça lhes ordenar.

Para a população colaborar no combate ao descarte irregular de lixo e incêndios criminosos, o contato da Secretaria de Serviços Públicos é número de whatsapp, 83 – 99863-0483, faça foto ou vídeo e encaminhe que a secretaria vai tomar todas as providências cabíveis.

Coordecom

A Prefeitura de Patos publicou o decreto nº 72/2021, com data de 23 de setembro, que institui a partir de 24 de setembro até o dia 15 de outubro, a necessidade da apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19. A apresentação é uma medida de interesse sanitário excepcional, de modo a garantir o acesso e a permanência no interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo em todo o território municipal.

São considerados válidos para fins de comprovação de vacinação contra a COVID-19: o registro da aplicação da 1ª dose, ou a dose única, em razão do cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação à idade da pessoa, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais:

I – comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretária Municipal de Saúde do respectivo município, Institutos de pesquisa clinica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras;

II – certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS, ou Certificado de vacina digital quando disponibilizado pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde responsável pela aplicação.

III – servirá como comprovante também a apresentação de atestado/declaração, com informação expressa da incompatibilidade da condição que impossibilita a vacinação, expedida por profissional da medicina devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, pessoas que apresentem condição médica incompatível com a vacinação contra a COVID-19;

IV – as pessoas que ainda não foram alcançadas pelo cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, mediante apresentação de documento oficial com foto que comprove a respectiva idade.

Também pode ser apresentado o teste SWAB Antígeno Covid-19, com prazo máximo de 48h.

Todos os estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Patos deverão manter registro dos seus servidores/funcionários com a devida comprovação nos termos do § 1º e seus incisos deste artigo.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal ficam disciplinadas conforme orientação do gestor de cada Secretaria Municipal, sendo obrigatório a apresentação de Comprovante de Vacinação.

Excetua a exigência da Comprovação de Vacinação para o acesso nos respectivos estabelecimentos:

I – Estabelecimentos de saúde cujo atendimento seja de urgência e/ou emergência;
II – Farmácias, farmácias de manipulação e farmácias veterinárias;
III – Padarias e panificadoras;
IV – Açougues, peixarias e hortifrutis;
V – Foodtrucks;

Caberá aos estabelecimentos a adoção das providências necessárias:

I – ao controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante apresentação do
comprovante vacinal juntamente com documento de identidade com foto;
II – a manutenção dos acessos às suas dependências livre de tumultos e aglomerações;

O decreto 72/2021 ainda traz que a produção, utilização ou comercialização de documentação comprobatória falsificada de vacinação contra a COVID-19, bem como a adulteração do documento verdadeiro, seu uso ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização administrativa, sem prejuízo das sanções nas esferas civil e penal, na forma da lei.

Clique aqui e leia o Decreto

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