O deputado estadual Dr. Érico Djan (Cidadania) comentou uma ação do Tribunal Regional Eleitoral que pede a cassação do mandato dos políticos eleitos através da coligação ‘Força do Trabalho V’, composta pelos partidos Democratas, Rede Sustentabilidade, PMN, e o então PPS, hoje Cidadania, sob alegação de que teria havido candidaturas laranjas para atingir a cota mínima de mulheres na participação política, o que é obrigatório.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável para a impugnação da coligação, o que, respectivamente, acabaria com a cassação do mandato dos deputados estaduais Dr. Érico Dajn, Chió (Rede) e João Bosco Carneiro (Cidadania).

Sobre esse assunto, Dr. Érico falou em áudio que está tranquilo e acredita que a Justiça vai ser feita. Ele disse que sua campanha foi legítima, transparente e não praticou nenhuma irregularidade.

“Eu tenho a consciência tranquila. Todos sabem como eu fiz a minha campanha, totalmente transparente, com o pé no chão, campanha limpa. Tem uma ação de cunho partidário, e nosso partido tem tomado as suas providências, de cunho jurídico, e eu confio plenamente na Justiça. Esta ação vem sendo acompanhada pelos partidos que integram a coligação. Eu posso responder de minha parte, tive uma campanha legítima, que todos conhecem como foi feita a minha campanha”, afirmou.

Ainda segundo Dr. Érico, não vê condições de que a sua campanha seja impugnada, pois o próprio povo confirmou a vontade, votando nele, e acredita no poder da democracia.

“Acredito na democracia, acredito na Justiça. O povo ratificou nas urnas, quando recebi mais de 20 mil votos. Tudo será esclarecido através do partido, até porque trata-se de uma denúncia sem procedência. Estou tranquilo, até porque estou no meu terceiro ano de mandato e creio que tudo será esclarecido”, assegurou o deputado.

Entendimento do TSE

Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas de mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

Patos Online

A Prefeitura de Patos publicou no Diário Oficial do município, na última sexta-feira, 20, o edital de chamamento público nº 001/2021 para regularização de permissão de uso a título oneroso de bem público, localizado no Centro Comercial Darcílio Wanderley e Mercado Juvino Lilioso.

A regularização ocorrerá no período de 26 de agosto a 02 de setembro, das 08h às 14h, na Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Rio Branco, nº 31, centro de Patos. Os comerciantes devem comparecer à Procuradoria do município munidos de documentos de pessoa física e documentos de habilitação de pessoa jurídica (contidos no edital).

De acordo com o Procurador do município, Alexsandro Lacerda, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, já realizou o processo de atualização cadastral, in loco, no intuito de enumerar e identificar os comerciantes que estavam ali usando o espaço.

“Publicamos o edital de chamamento para aquelas pessoas que durante o período desse recadastramento na busca ativa, não conseguiram o cadastramento. Então, a Procuradoria Geral do município estará recebendo estas pessoas que foram chamadas para essa atualização cadastral”, explicou.

Após esse processo cadastral, será providenciado um novo mapeamento e numeração do setor para realizar a assinatura do novo termo de permissão de uso que passará a ser anual.

Coordecom

Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, condenou por improbidade administrativa, o deputado estadual e ex-prefeito da cidade de São Bento, Galego Souza (PP).

De acordo com a decisão do juiz Guilherme Castro Lôpo, fica estabelecida a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, além da aplicação de multa.

A base para a sentença foi uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou irregularidades em licitações para realização do Réveillon em São Bento no ano de 2008 e teve por base a locação de palcos, banheiros químicos, sonorização e iluminação.

O destaque da ação foi o fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em um único dia.

Apesar da sentença, o parlamentar disse, em contato com a imprensa paraibana, que o processo foi feito dentro da normalidade e atribuiu a denúncia a perseguição política. Galego revelou ainda que a sua defesa já recorreu da decisão.

“Fui notificado e foi recorrido. Essa decisão é de junho e não sei porque foi republicado somente agora. Mas já foi recorrido, a gente já apresentou embargo de declaração, estamos aguardando o julgamento e espero que o juiz mude o entendimento porque não houve dolo ao erário, desvio, apenas o juiz está discordando da forma em que foi realizado a licitação”, afirmou.

Fonte: PB Agora

O advovado Manolys Marcelino Passerat de Silans, representante jurídico do Deputado Estadual Chió(Rede), disse ao jornalista Misael Nóbrega, da Rádio Universidade FM de Patos, que o seu cliente está tranquilo no que diz respeito a regularidade da coligação nas eleições de 2018, quando o seu partido saiu citorioso.

Manolys disse que todas as candidatas que participaram do processo eleitoral pelo rede cumpriram integralmente a Cota de Gênero, o que segundo ele valida o resultado do processo eleitoral onde o deputado saiu vitorioso.

“O partido rede preencheu a cota de mulheres com candidatas que participaram efetivamente das eleições de 2018, bem como todos os partidos integrantes da mesma coligação. Dessa forma, temos absoluta certeza de que o TRE atenderam amplamente o requisito de cota de gênero”, disse o advogado Manolys Marcelino.

Ele citou que o partido vem investindo bastante na representação feminina nas eleições e realizou cursos e capacitações para assegurar o preenchimento legal das vagas disponíveis para mulheres na preparação para o pleito.

A DENÚNCIA

Além de Chió, os deputados Bosco Carneiro e Dr. Érico Djan (Cidadania), poderão perder seus mandados, conquistados as eleições de 2018, após parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pela coligação “A Força da Esperança II”, e assinada pelo procurador Regional Eleitoral Rodolfo Alves Silva. A alegação é de supostas fraudes no registro de nove candidaturas fictícias de mulheres.

De acordo com a denúncia do MPE, a fraude teria ocorrido para uso fraudento de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha feminino e o preenchimento de quota de gênero.

Segundo as investigações, uma das candidatas envolvidas revelou que sequer teve conhecimento de sua filiação a partido político e não realizou campanha eleitoral.

Por Genival Junior – Patosonline.com