“Em caso de morte de preso no interior de cadeias públicas, aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado pelo evento danoso, prevista no artigo 37, § 6º da Constituição Federal”. Com esse entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Estado da Paraíba, que na Comarca de Patos foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil, sendo R$ 40 mil para cada um dos genitores de um detento, vítima de homicídio por arma de fogo por outro detento, fato ocorrido na penitenciária de segurança máxima Procurador Romero Nóbrega.

Na ação, os autores alegam que o Estado da Paraíba foi ineficiente em seu dever de guarda e proteção, quando lhe cabia a manutenção da incolumidade física do filho que se encontrava custodiado a disposição da justiça penal.

Em seu recurso, a parte contrária alegou a não comprovação dos fatos constitutivos do direito dos autores, inexistência de responsabilidade objetiva do Estado, existência de excludente de responsabilidade impondo, assim, a improcedência do pedido.

O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para quem restou comprovada a responsabilidade civil do Estado, pois o assassinato do detento, ocorrido dentro de unidade prisional, demonstrou a falha no serviço penitenciário e policial. “Pelos motivos perfilhados, é evidente a responsabilidade civil do Estado pela ineficiência na prestação do serviço penitenciário, que falhou no dever de preservar não só a integridade física, mas a dignidade da pessoa humana e a própria vida do detento, bem maior constitucionalmente garantido”, ressaltou.

Segundo o relator, o montante de R$ 40 mil para cada um dos Promoventes fixado pelo juiz de primeiro grau perfaz quantia adequada e está em consonância com a jurisprudência. “Desta forma, a sentença de primeiro grau encontra-se totalmente adequada com os postulados constitucional e a jurisprudência dominante nas cortes pátrias, mostrando-se desnecessária a reforma da mesma”, pontuou.

Ascom TJPB

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos dos hospitais públicos e privados da Região Metropolitana de João Pessoa estavam com 89,4% na última sexta-feira (19). Dos 170 leitos de UTI públicos e privados dessa região, 152 estavam ocupados, restando apenas 18 leitos disponíveis.

O levantamento foi feito pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) por meio de um censo hospitalar em 17 unidades de saúde do estado referência no tratamento de pacientes com Covid-19.

A pesquisa mostrou também que, em Campina Grande, a taxa de ocupação destes leitos era de 52,3% e que, no Sertão, este índice era de 68%, na mesma data.

Na Grande João Pessoa, foram visitados cinco hospitais públicos (Prontovida, Santa Isabel, Clementino Fraga, Metropolitano e Hospital Universitário Lauro Wanderley) e dois privados (Unimed e Nossa Senhora das Neves).

Em Campina Grande, o trabalho foi realizado em três públicos (Hospital Universitário Alcides Carneiro, Hospital de Clínicas e Pedro I) e dois privados (João XXIII e Santa Clara).

Já no Sertão, os dados são de quatro hospitais regionais (Patos, Cajazeiras, Pombal e Piancó) e da UPA de Cajazeiras.

“Estamos vivenciando mais um momento difícil desta pandemia. Apesar do constante aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados, do trabalho incansável dos profissionais de saúde, há uma grande e rápida disseminação do novo coronavírus em nosso estado, resultando na superlotação de algumas unidades de saúde”, alertou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais.

Em números absolutos, o censo do CRM-PB mostrou que nestas 17 unidades de saúde há 332 leitos de UTI Covid e 245 estavam ocupados, ou seja, um índice de ocupação de 73,8%.

Na Grande João Pessoa, são 170 leitos de UTI e 152 ocupados (89,4%), em Campina Grande há 109 leitos de UTI, sendo 57 ocupados (52,3%) e, no Sertão, são 53 leitos de UTI e 36 estavam ocupados (68%).

Em todo o estado há um total de 466 leitos de enfermaria, sendo que 273 estavam com pacientes, ou seja, uma taxa de ocupação de 58,6%. “Se tomarmos os dados por região, mais uma vez, a Grande João Pessoa apresenta taxa de ocupação bem maior que a média estadual: são 232 leitos de enfermaria, sendo 168 ocupados, um índice de 72%”, disse o CRM-PB.

Em Campina Grande, são 167 leitos, 62 ocupados e taxa de 37%. No Sertão, são 67 leitos de enfermaria, 43 ocupados e índice de ocupação de 64%.

O vice-presidente do CRM-PB, Antônio Henriques, que também coordenou o censo, acrescenta que desde o período eleitoral, seguido pelas festas de final de ano, verão e carnaval, estão sendo promovidos inúmeros eventos propícios para a disseminação do novo coronavírus.

“É preciso bom senso e cuidado com as pessoas que podem desenvolver a forma grave da doença. Estamos apenas iniciando a vacinação em nosso estado, ainda precisamos avançar na imunização e, enquanto isso, temos que manter as medidas de segurança já tão conhecidas de todos nós”, completou Antônio Henriques.

PortalCorreio

O Hospital Regional Wenceslau Lopes, uma das únicas unidades que são referência para tratamento da Covid-19 no Sertão da Paraíba, está com mais de 100% de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo informou a direção.

O centro hospitalar dispõe de cinco vagas na UTI, e, devido à alta demanda com aumento dos casos da doença, foi instalado um leito extra para dar suporte aos pacientes.

A ocupação nas enfermarias, entretanto, baixou: há apenas 41%.

O município piancoense atende todas as cidades do Vale do Piancó e as regiões de Princesa Isabel, Sousa e Catolé do Rocha.

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