O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. “Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”, afirma Studart.

Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2018, quando comparado ao ano de 2016, na proporção de 34%, passando para mais de 4 mil processos.

Agência Câmara

É de Araçagi, na Região de Guarabira, a primeira vereadora surda eleita na Paraíba. Trata-se da jovem Ana Kelly Nunes, a Kelinha de Naldo (Cidadania).

Kelinha de Naldo tem 24 anos é manicure e graduanda em Letras e foi eleita com 421 votos.

Surda desde bebê, Ana falou ao Congresso em Foco sobre a sua eleição: “Sou a primeira surda a ganhar na minha cidade e no estado inteiro”, ressalta, explicando que suas pautas vão girar em torno de questões de acessibilidade.

“No momento nós não temos nada ou muito pouco de acesso aos deficientes da região, que são praticamente desconhecidos. Eu fui a uma região rural próxima onde os deficientes auditivos ainda se comunicavam por mímica e leitura labial. Uma das minhas prioridade é fazer o censo dos surdos na região”, disse.

Wscom

O prefeito atual e eleito do município de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa e Márcio Leite estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba que instaurou, nesta segunda-feira (23), um procedimento investigatório criminal contra para apurar a suposta propagação de doença contagiosa após festa com show da banda ‘Cavaleiros do Forró’, no último sábado (21).

A portaria de instauração também determina um dossiê de vídeos publicizados na internet, relacionados à festa, bem como notificação dos prefeitos atual e eleito, assim como dos integrantes da Banda Cavaleiros do Forró, requisitando cópia do contrato celebrado, acerca do uso de verbas públicas, ou não, para custeio do show. O MPPB fixou o prazo de 10 dias para o recebimento das informações.

Além da responsabilidade dos prefeitos atual e eleito, será investigada a participação da banda contratada para o evento. Os promotores da Ccrimp vão instruir o PIC, tendo atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito.

De acordo com denúncia que está sendo apurada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), os investigados promoveram evento de grande aglomeração de pessoas, infringindo determinação do poder público (decreto estadual), que pode ter contribuído para a proliferação da covid-19.

A festa foi noticiada por veículos de jornalismo local e nacional, a exemplo do Bom dia Brasil da Rede Globo, bem como em redes sociais, que destacaram a aglomeração de pessoas, sem a observância aos protocolos de saúde exigidos durante a pandemia em curso.

De acordo com a Ccrimp, a instauração do PIC considera “a existência de elementos da suposta prática do crime previsto no artigo 268, parágrafo único, do Código Penal, sem prejuízo de eventual desvio de recursos públicos, caso verificado emprego de verbas do município de São João do Tigre-PB, na contratação da Banda Cavaleiros do Forró”.

Clickpb

A cidade de São José do Sabugi, no Sertão paraibano, teve um só um candidato a prefeito nas eleições 2020, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual prefeito, Segundo Domiciano (DEM), que todos pensavam que não se dedicaria tanto ao processo, por precisar apenas de seu próprio voto para ser eleito, caiu na rua e obteve uma votação expressiva e formou uma expressiva bancada de vereadores.

Domiciano e seu atual vice-prefeito, Tantico (Cidadania), obtiveram 3. 218 mil votos, 91,58% dos votos válidos. E não foi somente no executivo que o prefeito mostrou seu empenho as nove vagas da Câmara Municipal serão ocupadas por correligionários: todos são filiados ao Democratas.

Segundo a plataforma DivulgaCand, do TSE, foram feitas quatro convenções partidárias no município este ano. O PT e o PSDB, em suas convenções, optaram por não lançar nenhum candidato a prefeito nem a vice-prefeito. Já o DEM e o Cidadania resolveram concorrer coligados. Em 2016, a chapa eleita concorreu apenas com outra chapa, encabeçada por Karine Cabrall (PSD).

Conforme a Lei das Eleições, um candidato precisa, para ser eleito, de 50% dos votos válidos mais um. Votos brancos e nulos não contam como válidos. No caso de municípios com apenas um concorrente, basta um único voto válido para que o candidato seja eleito. Na prática, portanto, Domiciano só precisava do próprio voto para assegurar mais quatro anos de mandato.

PBAgora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou o pedido do conselheiro Nominando Diniz para voltar ao cargo no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O conselheiro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Calvário

Gilmar Mendes alegou não ver existência das razões apontadas no pedido. Ao contrário, o ministro disse que “vislumbra a existência de elementos que apontam, em tese, a participação do conselheiro nos crimes” e “o suporte fático utilizado como fundamento pelo STJ se mostra apto a justificar a medida de afastamento”.

Em novembro, a defesa de Nominando alegou que faltam fundamentos fáticos e jurídicos para as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre elas, impede o exercício do cargo por parte do conselheiro.

A defesa também alega que o Ministério Público Federal (MPF) teria agido de maneira abusiva na Operação Calvário e que o STJ estaria inviabilizando o exercício do contraditório e ampla defesa desde o início das investigações e pedem o a concessão de um habeas corpus para revogar o afastamento da função pública.

A Justiça, por sua vez, aponta que o afastamento se baseou não apenas na delação premiada de Daniel Gomes, mas também em outros elementos que apontam a participação de Nominando Diniz no esquema, como a gravação de diálogos, conversas de WhatsApp e anotações em uma agenda apreendida no gabinete do conselheiro.

Paraiba.com.br

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Patos se reuniu na noite dessa quinta-feira (19) e decidiu que fará oposição ao governo eleito, cobrando as promessas feitas ao povo durante a campanha, mas também apresentando sugestões para os problemas de Patos.

Na opinião de Lenildo Morais, que foi candidato a prefeito pelo PT, quem perde as eleições tem que ser oposição, reafirmando o compromisso de sua legenda de cobrar de forma clara e objetiva todos os compromissos assumidos pelo prefeito eleito.

“O papel do PT será de protagonismo na oposição, de cobrar aquilo que foi prometido, mas também queremos propor soluções para os graves problemas que a sociedade de Patos enfrenta na área do saneamento, do emprego e renda, Saúde, Meio Ambiente, entre outras”.

Ele agradeceu o empenho de todos os candidatos a vereador do partido que fez com que Zé Gonçalves fosse eleito. Lenildo reafirmou o compromisso de manter o partido forte e coeso nos próximos anos.

O vereador eleito Zé Gonçalves ratificou o compromisso de lutar em defesa dos servidores e da população, principalmente aqueles mais oprimidos. Ele disse que discussões que são do interesse da sociedade e dos mais pobres terão sempre o apoio dele.

Zé Gonçalves agradeceu aos seus eleitores, amigos e os servidores que ao longo de 38 anos de trabalho reconheceram seu papel de protagonista das lutas dos movimentos sociais.

O Partido dos Trabalhadores decidiu também que realizará um planejamento para definir quais os caminhos a serem trilhados rumo às eleições de 2022, como também qual será a estratégia para fortalecimento do partido nos próximos quatro anos.

Folha Patoense com Assessoria

A aprovação do presidente está em 41%, o mais alto patamar desde fevereiro de 2019. No último levantamento, feito há um mês, a avaliação estava em 38%, e oscilou positivamente no limite da margem de erro da pesquisa que é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A desaprovação diminuiu, passando de 34% para 31%. Aqueles que nem aprovam nem desaprovam somam 27%.

Os dados são da mais recente pesquisa exclusiva EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 16 e 19 de novembro.

Na série histórica, a aprovação só ficou acima de 40% em fevereiro de 2019, quando 45% dos brasileiros aprovavam a maneira como o presidente governa. Esse valor foi caindo até chegar em 20% no mês de maio deste ano, coincidindo com o agravamento no número de casos e de mortes por covid-19 no país.

A alta mais significativa foi percebida entre julho e agosto, quando os brasileiros que aprovavam o governo de Jair Bolsonaro saltaram de 27% para 37%, respectivamente. O período corresponde com a liberação de grande parte do auxílio emergencial.

“Os mais altos níveis de aprovação do governo federal são muito concentrados no segmento de evangélicos (50%), e nas regiões Norte (52%), Centro-Oeste (52%) e Sul (54%). A avaliação positiva é sempre maior neste grupos”, explica Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Estratificando a pesquisa por idade, quanto mais velha é faixa etária, maior é a aprovação do governo Bolsonaro. Entre aqueles com 50 anos ou mais, o índice chega a 49%. A proporção é similar no item escolaridade, sendo maior na parcela da população que estudou mais. A aprovação chega a 42% entre aqueles com ensino superior.

Por classe econômica, a desaprovação é maior entre os mais pobres. Nas famílias com ganhos de até 1 salário mínimo, 39% desaprovam o governo Bolsonaro. Já entre os que ganham mais de cinco salários, 32% não aprovam a atual administração.

A pesquisa também perguntou como os brasileiros avaliam o governo do presidente até o momento. Os dados são idênticos ao da aprovação, com 41% considerando ótimo/bom, e 31% ruim/péssimo.

Clickpb com Exame