O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha.

No currículo que enviou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e que foi publicado pelo site do TRF, Marques menciona que concluiu pós-graduação em “Contratación Pública”, pela Universidad de La Coruña. A instituição, porém, ao ser questionada pela reportagem, informou que não oferece nenhuma pós-graduação deste curso. “Informamos que a Universidade de La Coruña não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Postgrado en Contratación Pública”, declarou a universidade, em resposta ao Estadão.

Ao ser questionada diretamente se Kassio Marques participou, ao menos, de alguma atividade com o nome de “Contratación Pública”, a Universidade enviou uma cópia de um certificado de Marques, mostrando que o desembargador participou apenas de um curso de quatro dias, entre 1 e 5 de setembro de 2014. “Kassio Nunes Marques participou como ouvinte do “I Curso Euro-Brasileiro de Compras Públicas’, organizado pela Universidade da Coruña, o Programa Ibero-Americano de Doutorado de Direito Administrativo, a Rede Ibero-americana de Compras Públicas, o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura e Grupo de Pesquisa de Direito Público Global, realizado na Escola de Direito da Corunha entre 1 e 5 de setembro de 2014”, informa o certificado.

Os questionamentos ao currículo já chegaram ao conhecimento de Kassio Marques. Na audiência virtual que teve nesta terça-feira, 6, com sete senadores, o desembargador chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação. Segundo um senador presente na reunião, o desembargador teria demonstrado preocupação com a repercussão que esse tema poderia ganhar, mas disse aos senadores que, caso ocorresse qualquer polêmica, ele já tinha as justificativas. Em dado momento, Marques chegou a mencionar, inclusive, que não há exigência de formação em Direito para que alguém assuma o posto de ministro do STF, mas sim conhecimento ilibado.

O currículo de Marques cita também dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutorado em Direito, com especialização em Administração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutorado em Direitos Humanos. Questionada pela reportagem, a universidade informou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, na página da universidade — com um detalhe: a tese foi defendida há apenas 11 dias, em 25 de setembro. O pós-doutorado em Direitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados público da universidade de Salamanca.

Mais um curso de pós-doutorado citado no currículo de Kassio Nunes Marques consta em seu currículo, o de Direito Constitucional, pela Universidade de Messina (Universitá Degli Studi di Messina), na Itália. Questionada pela reportagem há quatro dias, a universidade ainda não respondeu sobre a atuação do desembargador neste curso.

Chama ainda a atenção o fato de Kassio Nunes Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e já possuir dois pós-doutorados consumados em sua carreira acadêmica. O desembargador também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta básica usada para atestar, com detalhes, a formação e vida acadêmica.

No Brasil, Kassio Nunes Marques informou, em seu currículo, que possui mais uma pós-graduação, dessa vez em Ciências Jurídicas, pela Faculdade Maranhense – MA. A reportagem não localizou nenhuma instituição de ensino superior com esse nome que ofereça essa pós-graduação. A Faculdade Maranhense (FAM), contatada pela reportagem, informou que não tem cursos relacionados ao Direito. A Faculdade Maranhense São José dos Cocais, contatada pela reportagem nesta segunda-feira, 6, ainda não respondeu se o curso é ofertado e ou se se Kassio Nunes Marques foi aluno da instituição.

Com relação à graduação de Marques, em Direito, pela Universidade Federal do Piauí, a universidade confirmou que ele finalizou o curso em 1994 e disse que ele teve obteve Índice de Rendimento Acadêmico de 8.3704 pontos, “sem qualquer registro que desabone sua conduta acadêmica”.

Cada uma dessas informações foram enviadas, por meio de mensagens, a Kassio Nunes Marques, pedindo esclarecimentos sobre os cursos citados, ano e tempo de duração. Até o momento, não houve nenhuma resposta. O Estadão enviou as mesmas perguntas ao TRF-1 nesta terça-feira, 6. A assessoria de imprensa do tribunal informou que “não está autorizada a falar em nome do desembargador federal Kassio Marques, que, por hora, não está respondendo às demandas da imprensa”. O TRF declarou que, conforme informado pelo gabinete do magistrado, o currículo oficial atualizado está disponível no portal do tribunal.

Nesta terça-feira, 6, durante visita a senadores no Congresso, Kassio Marques chegou a lembrar que a formação acadêmica, de fato, não seria um fator decisório na escolha de um ministro do STF. Ao comentar sua postura de defesa contra a corrupção, ele afirmou que “ficaria perplexo se fosse indicado qualquer cidadão brasileiro, seja ele advogado, magistrado, ou outro cidadão, pois a Constituição não exige que seja sequer bacharel em Direito para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, que fosse contra o combate à corrupção”.

De fato, não é preciso ser formado em Direito para ser ministro do STF. O requitisito do “notável saber jurídico”, conforme previsto em lei, pode ser alcançado por qualquer pessoa com qualquer formação, que tenha profundo conhecimento e domínio da legislação.

Clickpb com Terra

A pandemia mudou a data das eleições e não apenas isso. Por conta do combate e prevenção à covid-19, outras mudanças e regras irão vigorar no pleito deste ano, que ocorre excepcionalmente no dia 15 de novembro. Nas cidades onde houver 2º turno, este será realizado em 29 de novembro.

Uma das principais mudanças, além da data, é o horário. Em 2020, a votação começa uma hora antes: vai das sete da manhã às cinco da tarde no horário local, sendo que das sete às dez da manhã, a preferência é para os idosos.

Os mesários também estão tendo treinamento reforçado onde foi feito todo um trabalho de equipe para que o eleitor se sinta seguro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, explicou algumas dessas mudanças:

“Nós suprimimos a biometria porque ela retardava um pouco o processo de votação. Nós tomamos medidas de cuidados com os mesários, tomamos medidas para evitar filas e aglomerações e tomamos medidas para a proteção do eleitor”, explicou ele durante entrevista a uma emissora de TV nacional.

Dentro da seção eleitoral muita coisa também mudou, a exemplo do distanciamento social.

Será preciso manter um metro de distância de todos os mesários que estão trabalhando na eleição e o eleitor não entrega mais o seu documento para o mesário, apenas apresenta. Outro mesário confere os dados e caso haja alguma dificuldade no reconhecimento, o eleitor precisa dar dois passos para trás e fazer a validação da identidade retirando a máscara para que o mesário compare o rosto à foto da identidade.

Se possível o TSE também pede que o eleitor leve uma caneta de casa para assinar o caderno de votação, evitando assim tocar em uma caneta que esteja na mão de outra pessoa.

Todas as seções eleitorais vão ter álcool gel para usar antes de entrar na cabine e depois.

Outro pedido é não levar acompanhantes, como filhos.

PB Agora

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) José Ricardo Porto alertou para a preocupação da Corte com o avanço da propagação da Covid-19 bem como com a radicalização da campanha em alguns municípios da Paraíba e confirmou a decisão do Pleno de barrar manifestações de campanha, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios no Estado da Paraíba. A decisão ocorreu durante julgamento de recurso do MP Eleitoral interposto, inicialmente, em face de decisão liminar em mandado de segurança impetrado, na Corte Eleitoral, contra a Portaria Conjunta 01/2020, emitida pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra/PB).

“O Tribunal Eleitoral ontem, ao apreciar uma situação originária da Zona Eleitoral de Alhandra, quando o juiz, juntamente a promotora, deliberou em baixar um ato normativo destacando a impossibilidade de realização de passeatas e carreatas, os comícios, em razão da pandemia, manteve a decisão no sentido de ficar esclarecido que, em razão da Covid-19, que voltou em alta, e também pelo fato de estarmos recebendo informações do Comando da Polícia Militar sobre a existência de muitas divergências entre as facções partidárias que estão transbordando para atos de violência, deliberou de forma equilibrada e sensata suspender a realização desses atos de campanha”, ressaltou.

De acordo com o presidente, tal decisão deve se estender a todas as zonas eleitorais do território paraibano. “Posso afirmar que hoje essa decisão já irradiou para todas as zonas eleitorais do Estado da Paraíba”, ressaltou.

O entendimento do MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, se baseou em nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo o documento da autoridade sanitária estadual, a orientação pela não realização de atividades presenciais vale independentemente da classificação de bandeiras que orientam a retomada das atividades em todos os municípios paraibanos (Plano Novo Normal – bandeiras verde, amarela, laranja e vermelha).

“A decisão vem reforçar o entendimento já exposto, desde o período de realização das convenções presenciais, no sentido de que estes atos que geram aglomeração de pessoas não poderiam ser realizados, com base no entendimento técnico da Secretaria Estadual da Saúde. O julgamento também aponta para a legalidade de diversas decisões de juízes eleitorais que, atendendo a pedidos formulados em representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral zonal, estão impondo multas aos candidatos, partidos e coligações que descumprirem a ordem que proíbe a realização desses atos”, declarou o procurador eleitoral.

PB Agora

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender a medida cautelar que obrigava Ricardo Coutinho a se recolher até as 20h, em casa. A determinação foi consequência de sua liberdade condicional na Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134 milhões da Saúde e Educação do Estado da Paraíba. O ex-governador é candidato a prefeito de João Pessoa, nas Eleições 2020, e agora pode cumprir agenda de campanha durante o turno da noite.

Segundo dados obtidos pelo ClickPB, o STJ decidiu pela suspensão da cautelar com 3 votos a favor e 2 contrários. Foram mantidas as demais cautelares impostas. Ricardo não pode ter contato com outros denunciados e nem se ausentar da comarca.

A votação seguiu resultado contrário ao voto da relatora, ministra Laurita Vaz. Ele manifestou-se para que a cautelar fosse mantida. Apenas o ministro Rogério Schietti Cruz seguiu o voto da relatora. Votaram pela suspensão do recolhimento noturno os ministros Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

Ao final por 3 votos a 2, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça, acatou o pedido da defesa para suprimir a cautelar de recolhimento noturno.

Ricardo Coutinho foi preso em dezembro de 2019. O ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, concedeu liminar para a soltura do ex-governador.

Clickpb