O Programa Previne Brasil, do Governo Federal, está vigente desde janeiro como regra do financiamento da Atenção Primária a Saúde. Com o novo modelo, alguns instrumentos foram revogados, dentre os quais as definições de parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Além disso, as gestões passam a ter autonomia para compor equipes multiprofissionais conforme necessário.
Os NASF foram criados pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Primária no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Segundo nota técnica do Ministério da Saúde emitida no último dia 28 e janeiro, com as novas diretrizes adotadas pelo Governo Federal, a composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB.
“Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe. O gestor municipal pode então cadastrar esses profissionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando sua composição mínima. Poderá, ainda, manter os profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde como equipe NASF-AB ou cadastrar os profissionais apenas no estabelecimento de atenção primária sem vinculação a nenhuma equipe”, diz a nota técnica.
O texto cita ainda que a revogação das normativas citadas também impactam no credenciamento de novas equipes NASF-AB. Desde janeiro de 2020 o Ministério da Saúde não realiza mais o credenciamento de NASF-AB. As solicitações enviadas até então serão arquivadas.
Distribuição de recursos
Com o programa Previne Brasil, o Governo Federal promete distribuir R$ 2 bilhões a mais de recursos a partir deste ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. Com isso, de acordo com o Ministério da Saúde, 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.
Anteriormente, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país.
“O ponto focal é medir, financiar, cobrar, trazer os resultados, auxiliar os que forem mais fracos e premiar aqueles que tiveram o melhor desempenho. Acredito que essa iniciativa vai trazer um círculo virtuoso de melhoria sempre e a Atenção Primária vai cumprir o seu destino de ser a principal condutora da prevenção à saúde dos brasileiros. Afinal, cuidar antes é melhor que remediar depois”, resumiu o ministro Luiz Henrique Mandetta na ocasião do lançamento do programa Previne Brasil.
Nota do Ministério da Saúde
Procurada pela redação do Portal Correio, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde encaminhou uma nota explicando como passa a ocorrer a nova gestão de recursos e organização das equipes de maneira autônoma por cada município. Confira abaixo a nota, na íntegra:
NOTA
O Ministério da Saúde esclarece que, desde janeiro deste ano, alterou a forma de repassar recursos para os serviços da Atenção Primária, administrados por estados e municípios. Agora, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros. A estratégia deve incluir 50 milhões de brasileiros no SUS. Passaram a ser considerados três critérios neste novo formato de financiamento: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente os mais carentes, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes; e, ainda, a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população das unidades de saúde, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.
Assim, os recursos referentes ao custeio dos NASFs foram direcionados para estes novos critérios. No entanto, a flexibilidade do uso dos recursos é uma das mudanças do novo modelo e é essencial para que o gestor local consiga reorganizar a rede de atendimento. E, portanto, o secretário municipal de saúde poderá manter este modelo de composição de equipes desde que cumpra com o critério de cadastramento dos usuários, desempenho de equipes de saúde para melhoria dos indicadores de saúde e informatização das unidades de saúde.
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